O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) propõe novas regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, visando proteger produtores e evitar cortes de recursos. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou as medidas que buscam ampliar a proteção ao setor agrícola.
A proposta central do MAPA é composta por três pilares. O primeiro deles é a garantia de um orçamento fixo para o programa, com a proibição de contingenciamentos, ou seja, cortes orçamentários. O segundo pilar foca na expansão do uso do seguro paramétrico, um modelo que utiliza indicadores como volume de chuva e temperatura para acionar automaticamente o pagamento de indenizações, simplificando o processo e agilizando a compensação. O terceiro pilar estabelece a obrigatoriedade da contratação do seguro rural para produtores que acessarem linhas de crédito rural com juros subsidiados.
O ministro Fávaro enfatizou a importância de dar previsibilidade ao setor, destacando que a proposta visa impedir bloqueios de recursos, que atualmente somam cerca de R$ 350 milhões. Segundo ele, o seguro rural, embora seja uma ferramenta importante, não tem cumprido plenamente sua finalidade no Brasil.
O modelo paramétrico, ao utilizar indicadores pré-definidos, elimina a necessidade de comprovação direta da perda da produção, agilizando o processo de indenização. A ausência de perícias na propriedade rural reduz a burocracia e acelera a concessão do seguro.
A proposta do MAPA já foi apresentada ao Ministério da Fazenda, incluindo as fontes de compensação fiscal que garantirão a ausência de contingenciamento.
A obrigatoriedade do seguro para produtores com crédito rural subsidiado busca evitar o endividamento decorrente de quebras de safra e reduzir a necessidade de renegociações de dívidas com o Tesouro Nacional.
O governo pretende incorporar a proposta a um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que trata do aperfeiçoamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Atualmente, o programa federal subsidia entre 20% e 40% do custo do seguro rural contratado, variando conforme o tipo de cultura e a região do país. O produtor arca com o restante do valor. O objetivo é reduzir os riscos de perdas agrícolas e evitar renegociações de dívidas em caso de eventos climáticos adversos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
