Brasil adere a compromisso internacional por inteligência artificial sustentável na COP31

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O Brasil oficializou sua adesão a um compromisso internacional crucial para o desenvolvimento sustentável da inteligência artificial (IA) durante a COP31, realizada em Antália, na Turquia. A iniciativa, conhecida como Compromisso de Antália sobre Inteligência Artificial, representa um marco significativo na busca pelo equilíbrio entre o avanço tecnológico, a preservação ambiental e a proteção dos empregos frente aos impactos da automação crescente. Lançado pela Presidência turca em colaboração com a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o pacto sublinha a urgência de uma abordagem global e multifacetada para a governança da IA. A participação brasileira reforça sua postura ativa nas discussões sobre o futuro da tecnologia e suas implicações sociais e ecológicas.

O compromisso global por IA responsável

A adesão do Brasil ao Compromisso de Antália sobre Inteligência Artificial formaliza o engajamento do país em uma agenda que visa guiar a inovação tecnológica por princípios de responsabilidade social e ambiental. Este acordo transcende a mera promoção da IA, buscando estabelecer diretrizes para que seu desenvolvimento e aplicação ocorram de maneira que mitigue os riscos e maximize os benefícios para toda a sociedade. A iniciativa é um reconhecimento de que a inteligência artificial, embora transformadora, possui um vasto leque de implicações que necessitam de governança cuidadosa.

Pilares do Acordo de Antália

O pacto global concentra-se em pilares fundamentais para assegurar que a inteligência artificial evolua em harmonia com as necessidades do planeta e de seus habitantes. Um dos principais focos é o incentivo ao uso responsável da tecnologia, o que implica uma atenção redobrada aos impactos ambientais inerentes aos centros de processamento de dados. Estas infraestruturas, essenciais para o funcionamento da IA, são notórias pelo elevado consumo de energia e água, levantando preocupações sobre a pegada de carbono e a sustentabilidade dos recursos. O compromisso de Antália busca impulsionar soluções mais eficientes e sustentáveis para essa demanda.

Além das questões ambientais, o acordo dedica uma seção significativa às mudanças provocadas pela automação no mercado de trabalho. Com a IA cada vez mais capaz de executar tarefas que antes eram exclusivas de humanos, a proteção do trabalhador tornou-se uma preocupação central. Representando o Brasil nas discussões, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, defendeu veementemente que o progresso tecnológico deve avançar sem desproteger a força de trabalho.

Em sua declaração, Tercius enfatizou a postura do governo brasileiro: “O Brasil assinou um importante compromisso internacional para o setor. Em nosso discurso, destacamos a preocupação do governo brasileiro com a proteção dos trabalhadores diante das transformações e da substituição de vagas causadas pela IA, defendendo a garantia e a manutenção desses postos de trabalho.” Esta posição reflete a visão de que a inovação não deve ser um vetor de exclusão social, mas sim uma ferramenta para o crescimento econômico inclusivo.

O Ministério das Comunicações reiterou que a adesão ao Compromisso de Antália reforça a convicção brasileira de que o desenvolvimento tecnológico precisa caminhar de mãos dadas com o crescimento econômico equitativo, a inclusão social abrangente e a sustentabilidade ambiental. Essa tríade de objetivos orienta as políticas brasileiras e posiciona o país como um defensor de uma abordagem equilibrada e ética para o avanço da inteligência artificial em escala global.

Ações brasileiras e a agenda de inovação

A participação do Brasil na COP31 não se limitou à adesão ao pacto global. A delegação brasileira aproveitou a oportunidade para apresentar uma série de projetos nacionais que evidenciam a intersecção entre tecnologia, cidadania e preservação ambiental. Essas iniciativas demonstram o compromisso do país em aplicar a tecnologia como uma força para o bem social e ecológico, alinhando-se aos princípios do Compromisso de Antália.

Iniciativas nacionais para inclusão e sustentabilidade

Em um painel realizado em colaboração com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Ministério das Comunicações destacou políticas públicas que exemplificam o uso estratégico da tecnologia. Entre elas, o portal Gov.br foi evidenciado como uma plataforma centralizadora de serviços digitais do governo federal, facilitando o acesso da população a informações e trâmites burocráticos e promovendo a inclusão digital e a eficiência governamental. Esta iniciativa visa democratizar o acesso aos serviços públicos, tornando a interação com o estado mais simples e acessível para todos os cidadãos, independentemente de sua localização geográfica ou condição socioeconômica.

Outro projeto apresentado foi o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Esta iniciativa nacional é um roteiro estratégico focado no desenvolvimento da tecnologia no país, abrangendo desde a pesquisa e o desenvolvimento de novas soluções até a formação de talentos e a criação de um ambiente regulatório favorável. O plano busca posicionar o Brasil como um polo de inovação em IA, garantindo que o país seja um produtor e não apenas um consumidor de tecnologia, com foco em aplicações que beneficiem a sociedade e a economia local.

Adicionalmente, o programa Computadores para Inclusão foi detalhado. Coordenado pelo Ministério das Comunicações, este programa de inclusão digital desempenha um papel duplo crucial: recolhe equipamentos eletrônicos descartados de órgãos públicos e empresas, recondiciona-os e os destina a escolas, instituições sociais e comunidades carentes. Além de combater a exclusão digital ao fornecer acesso a ferramentas tecnológicas, o programa contribui significativamente para a economia circular, reduzindo o descarte inadequado de lixo eletrônico e prolongando a vida útil dos aparelhos, mitigando assim os impactos ambientais da indústria tecnológica.

Instituto de IA para Mudanças Climáticas (AICI)

A delegação brasileira também marcou presença em um painel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), onde foi discutida a proposta de criação do Instituto de Inteligência Artificial para Mudanças Climáticas (AICI). Esta é uma iniciativa de grande projeção, que deverá ter sua sede no Brasil, consolidando o papel do país como líder em soluções tecnológicas para desafios ambientais globais.

O AICI terá a missão de apoiar países em desenvolvimento na criação de suas próprias soluções de IA, especificamente voltadas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. As áreas de atuação do instituto são amplas e abrangem desde a gestão dos recursos hídricos, onde a IA pode otimizar o uso da água e prever secas ou inundações, até a prevenção de desastres naturais, oferecendo sistemas de alerta precoce mais precisos e eficazes. Além disso, o AICI se dedicará ao monitoramento ambiental, utilizando IA para rastrear o desmatamento, a poluição e a saúde dos ecossistemas, fornecendo dados cruciais para a tomada de decisões e a implementação de políticas de conservação. A criação deste instituto no Brasil representa um avanço significativo na aplicação da inteligência artificial para a sustentabilidade global, demonstrando um compromisso tangível com a construção de um futuro mais resiliente e ecologicamente equilibrado.

Conclusão

A adesão do Brasil ao Compromisso de Antália sobre Inteligência Artificial durante a COP31 e a apresentação de suas iniciativas nacionais reiteram a postura ativa e proativa do país no cenário global. A agenda brasileira busca conciliar, de forma estratégica e abrangente, a imperativa inovação tecnológica com a proteção dos trabalhadores, a inclusão digital e a responsabilidade ambiental. Esta participação robusta nas discussões internacionais sobre o futuro da inteligência artificial sinaliza o compromisso do Brasil em ser um protagonista na construção de um ecossistema de IA que seja não apenas avançado, mas também ético, justo e sustentável. Ao integrar essas preocupações globais com soluções locais, o Brasil demonstra um caminho para um desenvolvimento tecnológico que verdadeiramente serve à humanidade e ao planeta.

FAQ

O que é o Compromisso de Antália sobre Inteligência Artificial?
É um acordo internacional lançado na COP31, na Turquia, pela Presidência turca em parceria com a UIT e a Unesco. Seu objetivo é promover o desenvolvimento sustentável da inteligência artificial, equilibrando inovação tecnológica com preservação ambiental e proteção dos empregos.

Quem representou o Brasil na assinatura do compromisso?
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, representou o Brasil e participou das discussões sobre os desafios e oportunidades da IA.

Quais são as principais iniciativas domésticas do Brasil relacionadas à IA e sustentabilidade apresentadas na COP31?
O Brasil destacou o portal Gov.br, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e o programa Computadores para Inclusão, que promove a inclusão digital e a economia circular ao recondicionar equipamentos eletrônicos descartados.

O que é o Instituto de Inteligência Artificial para Mudanças Climáticas (AICI) e qual seu propósito?
O AICI é uma proposta de instituto com sede no Brasil, discutida pela Anatel na COP31. Seu propósito é apoiar países em desenvolvimento na criação de soluções de IA para áreas como gestão de recursos hídricos, prevenção de desastres naturais e monitoramento ambiental.

Como o Brasil pretende proteger os trabalhadores dos impactos da IA?
O governo brasileiro, por meio do Ministério das Comunicações, defende que a transformação tecnológica deve avançar garantindo a proteção e manutenção dos postos de trabalho, evitando a substituição de vagas causada pela IA sem salvaguardas sociais.

Para aprofundar-se nas políticas brasileiras de inteligência artificial sustentável e entender o impacto dessas iniciativas globais, visite os portais oficiais do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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