A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), uma pauta que ecoa há mais de uma década entre os povos originários do Brasil, ganha novo impulso no Congresso Nacional. Por iniciativa da deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), uma audiência pública fundamental foi agendada para 17 de novembro na Câmara dos Deputados. O objetivo central é avançar significativamente na proposta de estabelecer a CNIV, um instrumento vital para investigar e responsabilizar o Estado pelas sistemáticas violações de direitos humanos perpetradas contra as comunidades indígenas, especialmente durante o período da ditadura militar. Esta mobilização representa um passo crucial na busca por justiça, memória e reparação integral para os povos que historicamente sofreram com a opressão e a violência institucional, buscando trazer à luz histórias silenciadas e garantir que tais atrocidades não se repitam.
A demanda por justiça e memória
A necessidade de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade é uma reivindicação histórica dos povos originários, intensificada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras organizações. A audiência pública na Câmara dos Deputados, aprovada pelo Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, visa consolidar o apoio à criação da CNIV, que será encarregada de documentar e dar visibilidade aos crimes cometidos contra os indígenas. A expectativa é que o evento reúna lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores, todos contribuindo com suas perspectivas e dados para fortalecer a proposta.
O papel da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV)
O principal objetivo da CNIV é responsabilizar o Estado brasileiro pelas inúmeras violências cometidas ao longo da história, com foco especial no período da ditadura militar (1964-1985). Essas violações assumiram formas brutais, como escravização, estupros, envenenamentos deliberados de aldeias, torturas físicas e psicológicas, e remoções forçadas de indígenas de seus territórios ancestrais. Além disso, muitos foram ilegalmente presos, desapareceram sob custódia do Estado e tiveram seus bens culturais destruídos, em uma clara tentativa de apagamento de suas identidades. A comissão buscará captar elementos que comprovem essas ações de despotismo, preenchendo lacunas históricas e permitindo que as vítimas e seus descendentes encontrem o reconhecimento e a justiça que lhes foram negados por décadas. A iniciativa busca não apenas documentar o passado, mas também estabelecer bases para políticas públicas de reparação e prevenção de futuras violações.
As lacunas da verdade oficial e a voz dos povos
A relevância da CNIV é ainda mais acentuada pela insuficiência do trabalho realizado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), concluído em 2014. Embora reconhecida pelo movimento indígena como um primeiro passo importante, a CNV abordou apenas superficialmente os impactos na vida de dez povos indígenas – Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-Atroari, Cinta-Larga, Xetá, Yanomami e Xavante. Esse recorte representava, à época, apenas 3,3% do total de povos identificados no Brasil. O levantamento da CNV estimou aproximadamente 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985, um número alarmante, mas que, frente aos 305 povos oficialmente reconhecidos hoje (e muitos outros em isolamento voluntário ou ainda não identificados), indica uma dimensão muito maior da tragédia.
Críticas ao relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV)
O jornalista Marcelo Zelic (1956-2023), um dos mais incansáveis defensores da causa indígena, foi um crítico veemente da limitação do relatório da CNV. Integrante do Grupo de Trabalho (GT) Indígena da CNV, Zelic questionou a versão inicial do documento, que contava com apenas 35 páginas, o que ele considerava insuficiente para resumir os crimes de 21 anos de ditadura. Após protestos do GT e a manifestação pública de seu descontentamento na 29ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA), o material foi substituído. Zelic expressou sua indignação com a síntese inicial através do texto “Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão”, onde afirmava que o Estado brasileiro não apenas foi conivente, mas também facilitou a prática de violências, muitas vezes perpetradas por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), ativo de 1910 a 1967, e posteriormente pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Ele destacava que os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da CNV (1946-1988), com “crimes bárbaros praticados em todas as décadas em questão, por ação, conivência, corrupção e omissão do Estado brasileiro”, citando o emblemático Relatório Figueiredo.
Zelic, que também fundou e coordenou o projeto Armazém Memória, sugeriu que uma comissão dedicada aos povos indígenas deveria contar com uma coordenação-geral, uma equipe técnica robusta e um colegiado de comissionados. Esse colegiado seria composto por representantes de órgãos do Estado, dos povos indígenas e de entidades da sociedade civil de caráter indigenista e de direitos humanos, sendo responsável pela estruturação da Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI). Casos concluídos pela Rede CVI seriam enviados ao colegiado para a abertura de processos, garantindo um fluxo contínuo de investigação e ação. Para sustentar esse modelo, ele defendia o estímulo à criação de comissões autônomas pelos povos originários e a colaboração de universidades em levantamentos. Outra finalidade essencial seria a mensuração dos impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais na vida das comunidades, um aspecto crucial para a compreensão integral das violências sofridas.
Rumo à reparação e uma democracia plena
A iniciativa de avançar com a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade representa um compromisso inadiável com os direitos humanos e a justiça social no Brasil. A audiência pública de 17 de novembro é um momento chave para angariar o apoio necessário e traçar o caminho para a instalação efetiva da CNIV. O reconhecimento das atrocidades passadas e a busca por responsabilidades são passos fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. A deputada Sônia Guajajara reitera a urgência e a importância deste movimento: “Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam.” A CNIV emerge, assim, como um farol de esperança e um instrumento indispensável para curar feridas históricas e edificar um futuro onde a dignidade e os direitos dos povos originários sejam plenamente respeitados.
Perguntas frequentes sobre a Comissão da Verdade Indígena
O que é a Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV)?
A CNIV é uma proposta de comissão que visa investigar, documentar e responsabilizar o Estado brasileiro pelas sistemáticas violações de direitos humanos cometidas contra os povos originários, com foco especial no período da ditadura militar.
Por que a CNIV é necessária, se já existiu a Comissão Nacional da Verdade (CNV)?
Apesar dos esforços da CNV, seu relatório abordou apenas uma pequena parcela dos povos indígenas afetados, deixando muitas lacunas e histórias não contadas. A CNIV busca aprofundar a investigação, abrangendo a real dimensão das violações e propondo políticas de reparação mais abrangentes.
Quem está por trás da iniciativa de criar a CNIV?
A criação da CNIV é uma demanda de mais de uma década dos povos originários, impulsionada por organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pela deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), que organizou a audiência pública na Câmara dos Deputados.
Para acompanhar os próximos passos da Comissão Nacional Indígena da Verdade e se engajar na defesa dos direitos dos povos originários, fique atento às notícias e mobilizações no Congresso Nacional. Sua participação é fundamental para construir um futuro mais justo e inclusivo para todos.
