Desde sua recente posse, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem enfrentado um cenário econômico desafiador, marcado por forte pressão sobre as contas públicas. A nova gestão na pasta econômica não apenas herda questões fiscais estruturais da administração anterior, mas também se depara com demandas emergenciais típicas de um ano eleitoral. Especialistas do setor econômico indicam que Durigan precisa equilibrar a necessidade de responsabilidade fiscal com a articulação de medidas de impacto imediato, buscando estabilizar o ambiente macroeconômico. A complexidade da tarefa exige estratégias cuidadosas para reconstruir a credibilidade fiscal do país e, ao mesmo tempo, impulsionar um crescimento econômico mais robusto e sustentável.
A complexa herança e as primeiras medidas
Em seus primeiros dias no comando da pasta da Fazenda, Dario Durigan já realizou movimentos significativos que sinalizam a gravidade do cenário fiscal. Uma das primeiras ações concretas foi o anúncio de um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Embora seja uma medida essencial para acomodar o avanço de despesas obrigatórias e respeitar o limite de crescimento real dos gastos, fixado em até 2,5% acima da inflação pelo arcabouço fiscal, o montante foi considerado modesto por analistas diante da magnitude dos desafios.
O dilema dos números fiscais
Apesar do esforço em contenção, as projeções para as contas públicas revelam um cenário delicado. Oficialmente, a equipe econômica prevê um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões para o próximo ano. Contudo, essa projeção se inverte drasticamente ao incorporar pagamentos de precatórios — dívidas judiciais do governo — e outros gastos que ficam fora das regras do arcabouço fiscal. Nesses termos, o próprio governo antecipa um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. O superávit ou déficit primário representa o resultado das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida, sendo um indicador crucial da saúde fiscal. Esse descompasso entre as metas e a realidade evidencia a tensão entre a necessidade de ajuste e as pressões por despesas.
Respostas emergenciais em ano eleitoral
Paralelamente ao bloqueio de gastos, o ministro articula medidas com impacto imediato, muitas delas sensíveis em um ano eleitoral. Uma das iniciativas confirmadas foi a edição de uma medida provisória (MP) para criar um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado. Com um custo estimado em R$ 3 bilhões, a despesa será dividida entre a União e os estados. A medida visa conter a alta dos combustíveis em um momento de elevação dos preços internacionais do petróleo, buscando aliviar a pressão sobre os consumidores e a cadeia produtiva.
Outra frente de trabalho de Durigan é a formulação de políticas para enfrentar o avanço da inadimplência. Dados recentes do Banco Central indicam que mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras está comprometida com dívidas. Um pacote em elaboração busca reduzir essa taxa, o que, em tese, não geraria custos diretos para as contas públicas se envolver apenas renegociações de crédito. No entanto, a implementação de subsídios diretos ao crédito poderia, sim, aumentar as despesas do governo, adicionando mais um elemento de complexidade fiscal.
Adicionalmente, uma pauta que pode pressionar as contas é a possível redução da “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. No ano anterior, esse tributo gerou uma arrecadação de R$ 5 bilhões, contribuindo significativamente para o cumprimento da meta fiscal. Uma eventual diminuição da alíquota, especialmente em meio a debates eleitorais, representaria uma perda de receita importante, dificultando ainda mais o equilíbrio das contas.
No âmbito de mudanças estruturais, Durigan propôs a automatização da declaração do Imposto de Renda. A medida visa simplificar o sistema tributário, reduzindo a burocracia e aprimorando a declaração pré-preenchida, sem impactar negativamente as receitas governamentais. É um passo para modernizar a administração tributária, mas não resolve o cerne do problema fiscal.
Credibilidade fiscal sob escrutínio
Os desafios enfrentados por Durigan não são novidade e, em grande parte, refletem limitações já observadas na gestão econômica anterior. A capacidade do governo de cumprir suas próprias metas fiscais tem sido um ponto de preocupação constante, abalando a confiança dos agentes econômicos.
O impacto das metas e a rigidez orçamentária
Virene Matesco, doutora em Economia e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), ressalta que o principal problema reside na dificuldade do governo em atingir os objetivos fiscais que ele mesmo estabeleceu no arcabouço. Para ela, a fragilidade do arcabouço fiscal, somada ao crescimento da dívida pública – que já alcançou 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB) –, compromete a confiança na política econômica e limita a margem de manobra do ministro. Matesco também aponta que o avanço dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária estrangulam o espaço para investimentos, contribuindo para um cenário de baixo crescimento econômico. “Existe uma crise de credibilidade fiscal”, alertou a economista, enfatizando o desequilíbrio entre despesas com juros e a carência de investimentos públicos, essenciais para o desenvolvimento do país.
Crescimento estagnado e o ciclo de “stop and go”
O economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), complementa essa análise ao sugerir que parte das dificuldades atuais decorre de metas fiscais excessivamente ambiciosas definidas no início da gestão anterior. Inicialmente, o governo havia projetado um déficit zero para 2024 e superávits primários de 0,5% do PIB em 2025 e 1% do PIB em 2026. Posteriormente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, essas metas foram ajustadas, prolongando o déficit zero para 2025 e reduzindo o superávit para 0,25% do PIB em 2026. Essa revisão gerou desconforto no mercado financeiro, que esperava um compromisso mais firme com a redução do rombo.
Para Nassif, o aperto fiscal resultante tem limitado os investimentos públicos, que permanecem em um patamar baixo, em torno de 2,3% do PIB. Esse nível é considerado insuficiente para sustentar um crescimento econômico robusto e duradouro. O país, segundo o professor, permanece preso a um ciclo de crescimento irregular, caracterizado por períodos de avanço seguidos por estagnação, o chamado “stop and go”. Com medidas emergenciais já em curso e uma margem fiscal estreita, o principal desafio de Durigan será reconstruir a credibilidade das contas públicas sem sufocar o crescimento econômico. A busca por essa equação equilibrada é um legado que a atual gestão da Fazenda terá de resolver.
Conclusão
A chegada de Dario Durigan ao Ministério da Fazenda acontece em um momento de encruzilhada para a economia brasileira. Navegar entre as pressões fiscais herdadas, as demandas imediatas de um ano eleitoral e a necessidade imperativa de restaurar a credibilidade das contas públicas exigirá habilidade e decisões estratégicas. O bloqueio orçamentário e as medidas de subsídio ao diesel são exemplos de ações que demonstram a urgência da situação. Contudo, o verdadeiro desafio reside em reverter a percepção de que o governo tem dificuldade em cumprir suas próprias metas, algo que, segundo especialistas, compromete o ambiente de negócios e o potencial de crescimento do país. A capacidade de Durigan em equilibrar o rigor fiscal com políticas que estimulem o investimento e aliviem o peso sobre as famílias determinará o sucesso de sua gestão e o futuro da trajetória econômica brasileira.
Perguntas frequentes
Quais são os principais desafios de Dario Durigan como Ministro da Fazenda?
Os principais desafios incluem a gestão de forte pressão fiscal, o cumprimento das metas do arcabouço fiscal, o controle do avanço da dívida pública, a resposta a demandas emergenciais em ano eleitoral (como o subsídio ao diesel e o combate à inadimplência), e a necessidade de restaurar a credibilidade da política econômica, buscando um crescimento sustentável.
O que é o arcabouço fiscal e por que ele é importante?
O arcabouço fiscal é um conjunto de regras que limita o crescimento dos gastos públicos a um percentual acima da inflação, visando garantir a sustentabilidade das contas do governo. Ele é crucial porque busca dar previsibilidade e solidez à gestão fiscal, controlando a dívida e influenciando a confiança dos investidores e a estabilidade econômica do país.
Como o governo planeja lidar com os preços dos combustíveis e a inadimplência?
Para os combustíveis, o governo implementou um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com um custo estimado de R$ 3 bilhões, dividido com os estados. Para a inadimplência, um pacote está em elaboração para auxiliar na renegociação de dívidas das famílias, embora haja a preocupação de que medidas de subsídio ao crédito possam gerar custos adicionais para o governo.
Qual a relevância da “taxa das blusinhas” para o orçamento?
A “taxa das blusinhas” é a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa taxa gerou uma arrecadação de R$ 5 bilhões no ano passado, contribuindo significativamente para o cumprimento da meta fiscal. Uma possível redução dessa alíquota, especialmente em ano eleitoral, pode impactar negativamente as receitas do governo, adicionando pressão sobre o orçamento.
Acompanhe as próximas movimentações da economia e as decisões do Ministério da Fazenda para entender o futuro fiscal do Brasil.
