Ministra do Meio Ambiente avalia a possibilidade de judicializar a decisão do Congresso Nacional de derrubar grande parte dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecida também como “PL da Devastação” (Lei nº 15.190/2025). A declaração foi feita durante participação em um programa matinal.
Segundo a ministra, a derrubada dos vetos praticamente inviabiliza a atuação dos órgãos ambientais. Ela enfatizou que a população não pode ficar desamparada diante desse cenário, tornando fundamental a análise da judicialização como medida protetiva.
A ministra argumenta que a recomposição dos artigos da lei representa a demolição de regras que foram construídas e consolidadas ao longo de 50 anos nos estados e quase 40 anos em nível federal. Ela ressalta que essa consolidação evitou inúmeras tragédias ao longo das décadas, cujos impactos seriam incalculáveis.
Marina Silva alerta que a flexibilização das regras de licenciamento ambiental pode deixar a sociedade brasileira desprotegida, principalmente em um contexto de crescente desequilíbrio climático, onde a proteção ambiental se torna ainda mais crucial. Ela citou o exemplo da Licença por Autodeclaração, restabelecida pela nova lei, como um risco potencial, comparando a casos como os de Mariana e Brumadinho.
A ministra enfatiza que a ausência de um papel regulador forte do Estado pode levar ao descontrole ambiental. Segundo ela, um sistema coerente é construído a partir de regras gerais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, que orientam as ações dos estados e municípios.
De acordo com Marina Silva, o discurso de modernidade e desenvolvimento utilizado para justificar as mudanças no licenciamento ambiental é uma forma de mascarar retrocessos. Ela conclui que as leis ambientais não devem ser vistas como obstáculos ao desenvolvimento, pois não existe desenvolvimento sem um clima equilibrado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
