Família de empresário morto em Santos processa condomínio e pede R$ 1,2

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A trágica morte de Thiago Varvello Nasser em um latrocínio em Santos, litoral de São Paulo, em fevereiro de 2023, desencadeou uma batalha judicial que coloca em xeque a segurança de edifícios comerciais. A família do empresário moveu uma ação contra o Condomínio Edifício Legacy Tower e a empresa Mazzini Administração e Empreitas Ltda., responsável pela portaria, solicitando uma indenização que supera R$ 1,2 milhão. O cerne da acusação reside na alegação de que falhas graves no controle de acesso ao prédio facilitaram a entrada do agressor, resultando no assassinato de Thiago e no ferimento de seu irmão, Gustavo. Este caso ressalta a importância dos protocolos de segurança em ambientes coletivos e as responsabilidades civis envolvidas na gestão desses espaços.

O latrocínio em Santos e a contestação de segurança

Thiago Varvello Nasser foi brutalmente assassinado em 1º de fevereiro de 2023, dentro da loja de celulares de sua família, localizada no 10º andar do Condomínio Edifício Legacy Tower, na Avenida Conselheiro Nébias, bairro Encruzilhada, em Santos. O crime foi um latrocínio, onde o agressor, interessado em comprar um aparelho celular, efetuou disparos que atingiram Thiago no peito, causando sua morte, e seu irmão, Gustavo Varvello Nasser, na virilha, que felizmente sobreviveu. O trágico evento ocorreu em um contexto onde os irmãos atendiam apenas com hora marcada, e o suspeito havia agendado um encontro. A família, representada pela mãe, Patrícia Azevedo Varvello, e pelo irmão Gustavo, alega que a fatalidade poderia ter sido evitada caso os protocolos de segurança do condomínio tivessem sido rigorosamente cumpridos. A ação judicial busca responsabilizar civilmente o condomínio e a empresa de portaria pelas supostas omissões.

A entrada do agressor e as falhas no protocolo

A petição apresentada à Justiça detalha que o agressor tentou acessar o edifício sem apresentar um documento de identificação válido, fornecendo um CPF inválido por três vezes. Consequentemente, não foi possível concluir seu cadastro nem registrar uma fotografia no sistema da portaria. A despeito dessas irregularidades e da impossibilidade de identificação completa, a recepcionista do edifício, após contato telefônico com a sala onde os irmãos se encontravam, autorizou a entrada do visitante. Em seu depoimento às autoridades, a funcionária confirmou as falhas no cadastro. Para o advogado da família, Fabrício Sicchierolli Posocco, a liberação do acesso contrariou as regras internas do condomínio, que exigiam identificação prévia. O regimento interno do Legacy Tower é citado na ação, enfatizando que o ingresso de visitantes dependia tanto da autorização do morador quanto da devida identificação da pessoa. A defesa da família argumenta que a autorização concedida por Thiago não eximia a portaria de sua obrigação de seguir os protocolos de segurança. A ausência de uma barreira de controle efetiva, segundo o advogado, permitiu que o suspeito chegasse ao andar da loja e cometesse o crime, inclusive deixando o edifício sem ser abordado, passando “por debaixo da catraca de segurança”.

A demanda por justiça: indenização e seus fundamentos

A família Varvello Nasser busca na Justiça uma indenização robusta, que totaliza R$ 1.287.304,00, a fim de compensar os danos materiais e morais sofridos em decorrência do latrocínio. A ação responsabiliza diretamente o Condomínio Edifício Legacy Tower e a Mazzini Administração e Empreitas Ltda. pelas falhas no controle de acesso, que teriam sido cruciais para a ocorrência do crime. Este valor reflete a profunda perda e o trauma causados, conforme detalhado nas reivindicações apresentadas.

Detalhes dos pedidos de compensação da família

Patrícia Azevedo Varvello, mãe de Thiago, solicita R$ 300 mil por danos morais, em razão da morte de seu filho. Além disso, a família pleiteia uma pensão mensal equivalente a dois terços de um salário mínimo, calculada em R$ 1.080,66 na petição, com pagamento retroativo à data do falecimento de Thiago e projetado até que ele completasse 76 anos de idade. Segundo a ação, Thiago, solteiro e sócio da empresa familiar, morava com a mãe e contribuía para o sustento do lar, o que justifica a indenização pela perda dessa renda. O pedido de pensão, considerando o período especificado na ação, soma R$ 687.304,00. Gustavo Varvello Nasser, irmão de Thiago e sobrevivente do ataque, pede R$ 300 mil por danos morais, decorrentes do trauma de ter sido baleado e, sobretudo, de ter presenciado a morte brutal de seu irmão. O valor total atribuído à causa, que combina as indenizações por danos morais e materiais, alcança os R$ 1.287.304,00, refletindo a dimensão do impacto da tragédia na vida da família.

Os argumentos de defesa das partes envolvidas

Diante das acusações de negligência e falha nos procedimentos de segurança, tanto o Condomínio Edifício Legacy Tower quanto a empresa Mazzini Administração e Empreitas Ltda. apresentaram suas respectivas defesas na ação judicial. Ambos contestam veementemente qualquer responsabilidade pelo latrocínio e pelas suas consequências, argumentando que agiram em conformidade com suas atribuições ou que o incidente se deu sob circunstâncias que eximem sua culpa.

Posicionamentos do condomínio e da empresa de portaria

Em nota oficial, o Condomínio Edifício Legacy Tower declarou que o crime ocorreu dentro de uma sala comercial privada e que a entrada do agressor foi autorizada pela própria vítima na recepção. O condomínio argumenta que não houve falha de sua parte e que sua responsabilidade não se estende a atos ocorridos dentro das unidades autônomas. A gestão do edifício reafirma sua confiança na Justiça para o esclarecimento dos fatos. Por sua vez, a Mazzini Administração e Empreitas Ltda., empresa responsável pelos serviços de portaria, também se manifestou, afirmando que suas atribuições no condomínio eram restritas a recepção e asseio, sem qualquer função de vigilância ou segurança ostensiva. A companhia enfatizou que a entrada do agressor foi autorizada pelo condômino Thiago, mesmo após a recepcionista alertá-lo sobre a falta de documento válido. A Mazzini assegura ter colaborado plenamente com as investigações policiais e que sua funcionária seguiu os procedimentos ao informar a irregularidade ao condômino antes de liberar o acesso, refutando assim qualquer nexo causal entre seus serviços e o desfecho trágico.

A punição dos criminosos: desfecho na esfera penal

Paralelamente à batalha judicial pela indenização civil, a esfera criminal do caso de latrocínio de Thiago Varvello Nasser já teve seus desdobramentos, com a identificação e condenação de quatro indivíduos envolvidos no crime. A ação rápida da Polícia Civil resultou na prisão dos responsáveis, e a Justiça os sentenciou, marcando o encerramento da fase criminal do caso.

As condenações e o destino dos envolvidos no crime

As investigações da Polícia Civil identificaram Alexsandro Alves de Souza, Ricardo Jorge Gomes, Matheus Quintino e Aline Aparecida Mota como participantes do latrocínio. Alexsandro Alves de Souza e Ricardo Jorge Gomes foram condenados a 29 anos e dois meses de prisão. Alexsandro, contudo, morreu em 2025, durante um confronto com policiais na cidade de Santos. Ricardo Jorge Gomes permanece preso, cumprindo sua pena. Matheus Quintino, apontado como o atirador responsável pela morte de Thiago, também encontrou seu fim em dezembro de 2023, ao tentar assaltar policiais de folga. Aline Aparecida Mota, por sua vez, foi condenada a 16 anos de prisão por sua participação de menor importância no esquema criminoso. De acordo com a investigação, Aline emprestou a motocicleta utilizada por Matheus no crime e, posteriormente, registrou um boletim de ocorrência falso, alegando o furto do veículo, na tentativa de despistar a polícia. O desfecho criminal, embora traga alguma forma de justiça em relação aos agressores, não encerra a busca da família por reparação civil pelos danos sofridos.

O legado de um caso que questiona a segurança predial

O trágico latrocínio de Thiago Varvello Nasser, no coração de um edifício comercial em Santos, transcende a singularidade do evento e se estabelece como um marco significativo na discussão sobre a segurança em condomínios. Este caso dramático realça a intrínseca complexidade das responsabilidades envolvidas na gestão de acessos e na implementação de protocolos de segurança em espaços coletivos. Ele joga luz sobre a linha tênue entre a autonomia do morador em autorizar a entrada de um visitante e a obrigação irrenunciável dos administradores e empresas de portaria em zelar pela integridade e segurança de todos os ocupantes do prédio. A busca da família por uma indenização substancial não apenas visa reparar perdas irreparáveis, mas também serve como um alerta contundente para a necessidade de rigor e constante revisão dos sistemas de segurança. O litígio em curso evidencia as interpretações divergentes sobre quem deve assumir a culpa quando falhas operacionais culminam em fatalidades, fomentando um debate crucial sobre a adequação das medidas preventivas e a efetividade na proteção dos cidadãos em ambientes que deveriam ser seguros. O desfecho desta batalha legal terá implicações duradouras, influenciando futuras políticas de segurança em edifícios e reforçando a conscientização sobre a vigilância necessária.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. O que aconteceu com Thiago Varvello Nasser?
Thiago Varvello Nasser foi morto em um latrocínio dentro da loja de celulares de sua família, localizada em um prédio comercial em Santos, em 1º de fevereiro de 2023. Seu irmão, Gustavo, também foi baleado, mas sobreviveu.

2. Por que a família de Thiago está processando o condomínio e a empresa de portaria?
A família alega que o crime foi facilitado por uma falha grave no controle de acesso ao edifício. Segundo a petição, o agressor entrou no prédio sem identificação adequada, o que violaria as regras internas de segurança do condomínio.

3. Qual é o valor total da indenização que a família pede?
A família pede uma indenização de R$ 1.287.304,00, que inclui R$ 300 mil por danos morais para a mãe, R$ 300 mil por danos morais para o irmão Gustavo, e uma pensão mensal para a mãe (totalizando R$ 687.304,00) pela perda da contribuição financeira de Thiago.

4. Quais são os argumentos de defesa do condomínio e da empresa de portaria?
O Condomínio Edifício Legacy Tower afirma que o crime ocorreu em uma sala comercial privada e que a vítima autorizou a entrada do agressor, não havendo falha de sua parte. A empresa Mazzini Administração e Empreitas Ltda. declara que prestava apenas serviços de recepção e asseio, sem atribuições de segurança, e que a funcionária alertou o condômino sobre a falta de documento antes da autorização.

5. O que aconteceu com os criminosos envolvidos no latrocínio?
Quatro pessoas foram identificadas. Alexsandro Alves de Souza e Ricardo Jorge Gomes foram condenados a 29 anos e dois meses de prisão (Alexsandro morreu em confronto policial, Ricardo permanece preso). Matheus Quintino, o atirador, morreu ao tentar assaltar policiais de folga. Aline Aparecida Mota foi condenada a 16 anos por participação.

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Fonte: https://g1.globo.com

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