Sete governadores formalizaram um pacto, denominado “Consórcio da Paz”, com o objetivo de fortalecer a troca de informações de inteligência, oferecer suporte financeiro e mobilizar contingentes policiais para o enfrentamento do crime organizado. O anúncio foi feito após uma operação no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha.
A iniciativa, idealizada para abranger todos os estados da federação, terá o Rio de Janeiro como sede inicial, responsável por organizar o processo de formalização do grupo. De acordo com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o objetivo central é o compartilhamento de estratégias eficazes no combate à criminalidade.
Além de Castro, participaram da reunião no Palácio Guanabara os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Jorginho Mello (Santa Catarina), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, participou por videoconferência.
Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, enfatizou a intenção de integrar as 27 unidades federativas para troca de experiências, empréstimos de recursos humanos qualificados e a aquisição conjunta de equipamentos, visando o enfrentamento da onda de violência que afeta diversos estados.
Os governadores presentes elogiaram a ação policial nos complexos da Penha e do Alemão. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, classificou a operação como “a mais bem-sucedida”. A ação, que teve como objetivo principal a captura de um líder de facção criminosa, resultou na apreensão de diversos fuzis e causou interdições de vias na cidade.
Contrariamente, especialistas em segurança pública têm ressaltado a complexidade das redes econômicas e sociais envolvidas no crime organizado, argumentando que operações policiais isoladas não são suficientes para erradicar suas raízes. Organizações da sociedade civil têm criticado a letalidade policial e o desrespeito aos moradores das comunidades.
Durante o encontro, os governadores enfatizaram que o objetivo do consórcio é promover ações práticas, desvinculadas de “politização” da segurança pública.
Os governadores criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo federal ao Congresso, cujo objetivo é dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), integrando as forças de segurança em todo o país. Eles argumentam que a PEC visa retirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública, transferindo essa autonomia para o Ministério da Justiça, o que consideram uma intervenção direta nas polícias dos estados. O governo federal, por sua vez, argumenta que a PEC preserva a autonomia das forças de segurança estaduais e distrital.
Paralelamente, o ministro da Justiça e da Segurança Pública e o governador do Rio de Janeiro anunciaram a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado, com o objetivo de melhorar a integração entre as esferas federal e estadual. O governo federal também se comprometeu a aumentar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal e de agentes de inteligência no estado, além do envio de peritos. A pedido do governo do Rio de Janeiro, foi autorizada a transferência de detentos para presídios federais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
