A equipe econômica do governo promoveu uma significativa revisão no bloqueio de recursos previsto para o Orçamento de 2025. O montante inicialmente estabelecido em R$ 12,1 bilhões foi reduzido para R$ 7,7 bilhões, conforme divulgado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, emitido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Deste total, R$ 4,4 bilhões estão efetivamente bloqueados, enquanto R$ 3,3 bilhões foram objeto de contingenciamento.
A diminuição do bloqueio é atribuída, em grande parte, ao cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias, que são aquelas consideradas não obrigatórias. Esses recursos foram realocados para cobrir despesas consideradas mandatórias.
Por outro lado, o contingenciamento, que anteriormente era nulo, atingiu a cifra de R$ 3,3 bilhões. Essa medida foi motivada pela deterioração na projeção do resultado fiscal para o ano corrente.
O detalhamento da distribuição dos valores por ministério será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, com publicação agendada para o dia 30 de novembro.
O bloqueio de recursos é acionado quando os gastos previstos excedem o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal vigente. Já o contingenciamento é implementado em situações de frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal estabelecida. Para 2025, a meta fiscal é de déficit zero, admitindo-se uma tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a redução do bloqueio também reflete uma diminuição de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias. Essa variação foi influenciada por reduções em benefícios previdenciários e subsídios.
O contingenciamento se tornou necessário devido ao fato de o déficit primário projetado, de R$ 34,3 bilhões, ter ultrapassado o limite máximo permitido pela meta fiscal, que é de R$ 31 bilhões. Esse aumento é atribuído, principalmente, ao déficit das estatais e à revisão para baixo da receita líquida.
O déficit primário é a diferença entre as despesas e as receitas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
Considerando que, desde setembro, o governo já havia cancelado R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para financiar o aumento de gastos obrigatórios, o volume total de recursos congelados, somando bloqueios e contingenciamentos, diminuiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, representando um alívio de R$ 644 milhões.
O relatório também indicou uma diminuição de R$ 501 milhões na contenção de gastos no Poder Executivo, que passou de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. A parcela de emendas parlamentares congeladas foi reduzida de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, resultando na liberação de R$ 149 milhões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
