O governo federal anunciou a renovação, por mais seis meses, das cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados nos regimes CKD (completamente desmontados) e SKD (semidesmontados). A medida, que entrará em vigor a partir de 1º de julho do próximo ano, visa primordialmente proporcionar melhores preços ao consumidor brasileiro e simultaneamente fortalecer a nascente indústria automotiva nacional. A decisão governamental busca equilibrar os interesses de acesso a tecnologias mais limpas e o incentivo à produção local, refletindo a crescente presença de veículos elétricos no cenário urbano do país. Este movimento estratégico ocorre em meio a um cronograma de elevação das tarifas de importação para esses veículos, indicando uma transição planejada para a autonomia industrial. A política dual é um esforço para impulsionar a eletrificação da frota sem desconsiderar a necessidade de desenvolvimento manufatureiro interno.
Extensão da cota zero para veículos desmontados
Racional e alcance da medida
A prorrogação das cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD) foi justificada pelo governo federal como um benefício direto ao consumidor e um incentivo à instalação de montadoras no Brasil. A decisão, que terá validade por seis meses a partir de 1º de julho do próximo ano, estabelece um limite de US$ 463 milhões para a importação de veículos nesses regimes. A medida permite que as empresas que estão investindo em estrutura e tecnologia no país possam importar componentes e montar os veículos aqui, contribuindo para a geração de empregos e renda, além de ampliar a oferta no mercado.
A estratégia governamental busca não apenas facilitar a entrada de veículos eletrificados no mercado, mas também estimular a produção local de modelos híbridos e híbridos flex. Exemplos dessa tendência incluem montadoras que já estão iniciando operações em estados como São Paulo e Bahia, focando na produção desses tipos de veículos no território nacional. Este fomento à montagem local é visto como um passo crucial para o desenvolvimento de uma cadeia produtiva robusta e para a transferência de tecnologia, elementos essenciais para a autonomia da indústria brasileira no segmento de mobilidade elétrica. A presença crescente desses veículos nas cidades brasileiras reforça a percepção de que a eletrificação é um caminho sem volta, exigindo políticas que acompanhem e direcionem essa evolução.
Aumento gradual das tarifas de importação
Cronograma e impacto nas categorias
Paralelamente à renovação da cota zero para os kits de montagem, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) manteve o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos completos. Essa elevação tarifária é uma ferramenta para proteger a indústria nacional e incentivar a localização da produção, garantindo que o mercado não seja dominado apenas por produtos importados.
Os veículos eletrificados semidesmontados (SKD), que hoje se beneficiam da cota zero, terão a tarifa de importação elevada para 35% a partir de julho. Já para os modelos desmontados (CKD), a alíquota de 14% será mantida até o final de 2026, com uma transição para 35% em janeiro de 2027. É importante notar que o governo tem um cronograma para que, em janeiro do próximo ano, a alíquota de importação para todos os veículos eletrificados atinja 35%. Essa medida, apesar de ter gerado pressões para sua redução ou adiamento, foi mantida com o objetivo de reforçar a política de incentivo à produção interna, oferecendo condições mais competitivas para quem fabrica no Brasil. O governo enfatiza que, embora não crie barreiras absolutas à importação, oferece vantagens significativas para quem opta por montar e fabricar no país, por meio de instrumentos de fomento e apoio.
Diálogo com a indústria e perspectivas
Reações e posicionamento governamental
A manutenção da cota zero para kits de veículos eletrificados gerou diferentes reações no setor automotivo. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) expressou preocupação, argumentando que a medida poderia prejudicar fabricantes já estabelecidos no Brasil, bem como seus trabalhadores e as empresas nacionais de autopeças, ao favorecer a importação de componentes para montagem em detrimento da produção totalmente nacionalizada. A entidade defende um ambiente que priorize o investimento e a manufatura integralmente realizados no país.
Em resposta a essas críticas, o governo federal assegura que suas políticas são desenhadas para acomodar todos os interesses legítimos, promovendo um ambiente de negócios equilibrado. O foco principal é direcionar os instrumentos de fomento e linhas de financiamento para aquelas empresas que efetivamente se comprometem com a fabricação no Brasil. A posição governamental reitera que o objetivo não é prejudicar a produção nacional, mas sim favorecer o consumidor com maior oferta e o mercado com a diversificação de tecnologias, ao mesmo tempo em que se solidifica a base industrial automotiva brasileira. A dualidade das políticas – cota zero temporária para importação de kits e aumento gradual das tarifas para veículos completos – reflete uma estratégia de transição para um parque industrial mais robusto e focado na eletrificação. O diálogo entre governo e indústria continua sendo crucial para ajustar e aprimorar essas diretrizes, garantindo que o Brasil não apenas consuma, mas também produza a tecnologia do futuro da mobilidade.
Um futuro eletrificado com fabricação local
A estratégia do governo federal para o setor automotivo eletrificado delineia um caminho complexo, mas com objetivos claros: garantir o acesso do consumidor a novas tecnologias e, simultaneamente, fortalecer a indústria nacional. A renovação da cota zero para veículos desmontados por um período limitado demonstra uma compreensão das necessidades de transição do mercado e das empresas que estão se instalando para produzir no Brasil. Essa medida temporária serve como um catalisador para a implantação de novas fábricas e o desenvolvimento de cadeias de montagem locais, que trarão benefícios em termos de oferta, emprego e renda.
Por outro lado, o cronograma ascendente de tarifas de importação para veículos eletrificados completos sinaliza a intenção de proteger e incentivar a produção local a médio e longo prazo. Essa política visa criar um ambiente competitivo onde a fabricação no Brasil seja preferencial, impulsionando investimentos e a transferência de tecnologia. O equilíbrio entre a abertura para a importação de kits e a proteção da produção final reflete um esforço para balizar os interesses de consumidores, montadoras entrantes e fabricantes tradicionais. O cenário automotivo brasileiro está em plena transformação, com o governo buscando um modelo que combine inovação, sustentabilidade e desenvolvimento industrial.
Perguntas frequentes sobre a política automotiva
Por que o governo renovou a cota zero para veículos eletrificados?
O governo federal renovou a cota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD) por seis meses para garantir melhores preços ao consumidor, aumentar a oferta de veículos elétricos no mercado e apoiar as montadoras que estão se instalando no Brasil para produzir localmente.
Qual é a diferença entre veículos CKD e SKD e como a política os afeta?
CKD (Completely Knocked Down) refere-se a veículos importados completamente desmontados, enquanto SKD (Semi Knocked Down) são veículos semidesmontados. A política de cota zero visa permitir que as montadoras realizem a montagem final desses veículos no Brasil, beneficiando a indústria nacional com agregação de valor local. A partir de julho, a alíquota para SKD sobe para 35%, enquanto para CKD, a taxa de 14% se mantém até o fim de 2026, quando também atingirá 35%.
Como o aumento das tarifas de importação afeta o consumidor?
O aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos completos, que chegará a 35% em etapas até janeiro do próximo ano, tende a encarecer os modelos importados. No entanto, a medida busca incentivar a produção local, o que, a longo prazo, poderia levar a uma maior competitividade e oferta de veículos fabricados no Brasil.
Qual a posição da Anfavea sobre essas medidas?
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) expressou preocupação de que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero para kits de veículos elétricos possa prejudicar fabricantes já instalados no Brasil, seus trabalhadores e as empresas nacionais de autopeças, ao favorecer a montagem em detrimento da produção integralmente nacional.
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