O Ministério da Educação (MEC) abriu oficialmente as inscrições para a Medalha Paulo Freire 2026, um reconhecimento de prestígio que visa impulsionar a inovação e excelência em ações pedagógicas voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas redes públicas de ensino. A iniciativa, que retoma seu papel fundamental após uma década, busca não apenas premiar, mas também identificar e disseminar as melhores práticas que contribuem para a superação do analfabetismo e a qualificação da EJA em todo o país. Secretarias estaduais e municipais elegíveis têm até 23 de abril para apresentar suas propostas, que serão avaliadas por seu impacto e potencial de replicabilidade, com o objetivo de fortalecer continuamente a oferta educacional para este segmento crucial da população brasileira, incentivando a participação e o desenvolvimento de estratégias eficazes para melhorar a demanda.
A retomada e o impacto da Medalha Paulo Freire
Propósito e legado da premiação
A Medalha Paulo Freire, instituída em 2003 e parte integrante do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), foi criada com a missão de estimular a formulação e implementação de políticas públicas eficazes no combate ao analfabetismo e no aprimoramento das ações de EJA em todo o território nacional. Após um hiato de uma década, sua restituição em 2024 é vista como um marco crucial para o desenvolvimento educacional do país. A premiação busca resgatar o legado do educador Paulo Freire, valorizando abordagens pedagógicas inovadoras que promovam a autonomia e a participação dos estudantes.
Para a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, a iniciativa tem um papel estratégico fundamental. Ela destaca que, pela primeira vez em dez anos, o país registra uma contenção na queda de matrículas na EJA do ensino fundamental. “A Medalha Paulo Freire cumpre um papel de dar visibilidade aos entes federados que estão produzindo boas estratégias, bons arranjos federativos, para melhorar a oferta de EJA. Porque, se você melhora a oferta, você melhora também a demanda”, afirmou. Este reconhecimento visa não apenas premiar, mas também inspirar outras redes de ensino a adotarem práticas bem-sucedidas, garantindo a sustentabilidade e a expansão da educação para jovens e adultos.
Elegibilidade e critérios rigorosos
Para concorrer à prestigiosa Medalha Paulo Freire 2026, secretarias de educação estaduais e municipais devem atender a um conjunto de critérios rigorosos, desenhados para garantir que as experiências selecionadas representem o que há de mais inovador e eficaz na área. Ao todo, 3 secretarias estaduais e 764 municipais foram consideradas aptas a se inscrever. Cada secretaria pode inscrever apenas uma experiência, que pode ter sido desenvolvida tanto em ambientes escolares formais quanto no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado e outras iniciativas conectadas à educação popular.
Os requisitos de elegibilidade incluem a adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). Além disso, as secretarias devem comprovar um aumento no número de matrículas na EJA, conforme uma análise comparativa dos dados do Censo Escolar de 2024 e 2025, evidenciando o esforço em atrair e manter estudantes. Outros critérios importantes envolvem o desempenho em índices de avaliação: as redes municipais devem alcançar pontuação no Índice de Esforço de Alfabetização (IEA) que as classifique entre as 50% melhores, enquanto as redes estaduais e distrital precisam obter pontuação no Índice de Esforço de Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (IEQ) que as posicione entre as 60% melhores. O prazo final para as inscrições é 23 de abril.
O processo de seleção e a valorização da inovação
Submissão de projetos e apoio financeiro
O processo de inscrição para a Medalha Paulo Freire 2026 é realizado de forma eletrônica, exigindo que os interessados preencham um formulário específico, disponível no site do Ministério da Educação. É essencial que as secretarias detalhem a experiência proposta, apresentando seus objetivos, metodologias, resultados e o impacto gerado na comunidade e nos estudantes da EJA. O preenchimento completo e preciso do formulário é crucial para uma avaliação justa e para a consideração da candidatura.
Um dos grandes incentivos para as secretarias participarem é o apoio financeiro oferecido aos projetos que se destacarem pela inovação e relevância. Os selecionados com as propostas mais inovadoras poderão receber um apoio financeiro de R$ 200 mil, disponibilizado por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). No entanto, é importante salientar que a premiação da medalha não garante automaticamente o repasse dos R$ 200 mil. A liberação desse recurso está condicionada à capacidade de inovação e à aderência do projeto aos requisitos específicos do fomento, visando garantir que os investimentos sejam direcionados para iniciativas com maior potencial de transformação e escalabilidade no cenário da EJA.
Avaliação detalhada e critérios de sucesso
As experiências inscritas passarão por um rigoroso processo de avaliação, conduzido por uma banca examinadora composta por integrantes do MEC e de outros órgãos educacionais de relevância. Esta comissão será responsável por analisar detalhadamente cada proposta, aplicando um conjunto de critérios que visam identificar as práticas mais inovadoras, eficazes e sustentáveis.
Entre os principais critérios avaliados, destacam-se: a articulação das experiências com a continuidade dos estudos dos jovens e adultos, incentivando a progressão educacional; a efetiva participação dos sujeitos da EJA e da comunidade no planejamento e execução das ações; a existência de programas de formação continuada para os educadores, garantindo a qualificação profissional; a organização e transparência da chamada pública para as vagas da EJA; as estratégias inovadoras de combate à evasão escolar; a sustentabilidade institucional do projeto, assegurando sua perenidade; e, por fim, o impacto comprovado da iniciativa, seu monitoramento contínuo e a possibilidade de replicação em outras redes de ensino. Após essa minuciosa avaliação, serão escolhidos 20 projetos para serem agraciados com a Medalha Paulo Freire, simbolizando o reconhecimento máximo às melhores práticas na EJA.
Projetos replicáveis: um guia para o futuro da EJA
Disseminação de boas práticas em escala nacional
Um dos objetivos estratégicos da Medalha Paulo Freire vai além do mero reconhecimento: busca-se identificar e disseminar modelos de sucesso que possam ser replicados em larga escala por todo o país. A secretária Zara Figueiredo explicou que o planejamento inclui a compilação das experiências selecionadas em um documento intitulado “Referencial de Implementação de EJA”. Este guia será uma ferramenta valiosa, entregue a todas as redes de ensino do Brasil.
O referencial funcionará como um manual prático, fornecendo um roteiro passo a passo para as redes de ensino implementarem as ações da EJA, considerando suas realidades locais e contextos específicos. Essa abordagem visa promover a transferência de conhecimento e as melhores práticas, permitindo que outras secretarias adaptem e reproduzam os modelos de sucesso com as devidas adequações. “Esse é o desenho que nós estamos usando para que isso ganhe escala e ajude outras redes replicarem o modelo, obviamente, com adaptações”, ressaltou a secretária. A iniciativa reforça o compromisso do MEC em construir um futuro mais inclusivo e educacionalmente rico para jovens e adultos, utilizando a inovação como motor de transformação social.
Fortalecendo a educação para jovens e adultos
A Medalha Paulo Freire 2026 representa mais do que um prêmio; é um catalisador para a inovação e o aprimoramento contínuo da Educação de Jovens e Adultos no Brasil. Ao valorizar e dar visibilidade a projetos pedagógicos de excelência, a iniciativa do MEC não apenas reconhece o esforço das redes públicas de ensino, mas também estabelece um caminho para a disseminação de práticas transformadoras. Com um processo de seleção rigoroso e a intenção de criar um referencial de implementação, o programa visa fortalecer a EJA em escala nacional, combatendo o analfabetismo e garantindo que cada vez mais brasileiros tenham acesso a uma educação de qualidade, que promova sua autonomia e desenvolvimento pleno. A expectativa é que as experiências selecionadas se tornem faróis de inspiração para um futuro educacional mais equitativo e inovador.
Perguntas frequentes sobre a Medalha Paulo Freire 2026
1. Quem pode se inscrever na Medalha Paulo Freire 2026?
Podem se inscrever secretarias estaduais e municipais de educação que atendam aos critérios de elegibilidade. Especificamente, 3 secretarias estaduais e 764 municipais foram consideradas aptas. Cada secretaria pode inscrever apenas uma experiência pedagógica focada na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
2. Quais são os principais critérios de elegibilidade para as secretarias?
Para serem elegíveis, as secretarias devem ter aderido ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA. Além disso, precisam comprovar aumento no número de matrículas na EJA (comparando dados do Censo Escolar de 2024 e 2025) e alcançar pontuação elevada nos índices de esforço de alfabetização (IEA) e qualificação da EJA (IEQ), classificando-se entre as melhores redes do país.
3. Qual o benefício de ter um projeto selecionado e premiado?
Os 20 projetos selecionados receberão a Medalha Paulo Freire, um reconhecimento de prestígio nacional. Além da visibilidade e valorização de suas práticas inovadoras, os projetos mais inovadores poderão receber apoio financeiro de R$ 200 mil, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), para fomentar a continuidade e expansão de suas iniciativas.
4. Onde posso encontrar o edital completo da Medalha Paulo Freire 2026?
Para obter todas as informações detalhadas sobre os requisitos, o processo de inscrição, os critérios de avaliação e os prazos, o edital completo da Medalha Paulo Freire 2026 está disponível para consulta no site oficial do Ministério da Educação.
Para acessar o edital completo e submeter o projeto da sua secretaria, visite o site oficial do Ministério da Educação e contribua para o futuro da EJA no Brasil.
