Vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas), estão com inscrições abertas até as 23h59 desta quarta-feira (26). As oportunidades são destinadas a representantes de três segmentos distintos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias.
A eleição dos novos membros será conduzida por uma comissão interna, cujos integrantes foram definidos através da Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de novembro via SEI da EBC. Para cada membro titular do Comitê, haverá um suplente, responsável por substituí-lo em eventuais ausências ou impedimentos.
O mandato dos representantes eleitos terá duração até 8 de julho de 2027, data em que se encerra o mandato vigente do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025. A recondução para um novo mandato não será permitida.
O processo de escolha dos membros do Comep se dará a partir de listas tríplices, compostas por indivíduos que representem a diversidade de gênero, raça e regiões do país. A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, utilizando a plataforma Brasil Participativo, com o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. A designação dos titulares e suplentes será formalizada por meio de decreto do presidente da República.
A reinstauração das instâncias de participação social na EBC, após um período de nove anos de ausência, ocorreu em 11 de junho de 2025, marcando um momento importante para a empresa. O antigo Conselho Curador, que contava com a participação de representantes do governo e da sociedade civil, havia sido extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas foi possível após a publicação, em 5 de junho, de um decreto do presidente em exercício, designando os membros para o Comep. Os representantes do Cpadi já haviam sido nomeados em 2024, através da Portaria-Presidente nº 634/2024.
O Comep tem como principal objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, assegurando a representatividade e pluralidade da sociedade brasileira.
Já o Cpadi, por sua vez, é responsável por monitorar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC. O comitê tem como foco a promoção da participação social, a diversidade social, cultural, regional e étnica, além de garantir a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimular a produção regional e independente e promover conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
