A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital elabore um plano estrutural para combater as enchentes. A decisão, proferida pela juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), aponta deficiências e omissão continuada da administração municipal no enfrentamento dos problemas de drenagem urbana.
A ação civil pública, movida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Paulo, motivou a decisão judicial. A sentença, publicada recentemente, ressalta a persistência das inundações e a recorrência anual dos mesmos pontos de alagamento. A existência de planos emergenciais anuais, como o Plano Preventivo Chuvas de Verão, demonstra, segundo a Justiça, que as ações empreendidas têm caráter reativo e pontual, sem uma estratégia integrada e de longo prazo.
O município está agora obrigado a elaborar um plano de combate às enchentes que contemple a identificação das áreas críticas, a hierarquização dos riscos, a descrição detalhada das obras e intervenções, incluindo medidas de gestão urbana, controle de ocupação do solo e preservação de áreas permeáveis, a estimativa de custos, o cronograma de execução e a identificação das fontes de recursos.
O plano deverá ser apresentado em três etapas, com prazos de 60, 120 e 180 dias, a partir do trânsito em julgado da sentença. A implementação das ações deverá ocorrer em prazos de dois anos, de dois a cinco anos e em 15 anos, respectivamente.
A Prefeitura de São Paulo informou que irá recorrer da decisão e lamentou que a Justiça “desconheça os investimentos de mais de R$ 9 bilhões em ações de combate às enchentes desde 2021 e que o Plano Municipal de Riscos está publicado e em execução”.
Segundo a prefeitura, as licitações para a execução de obras em 15 áreas prioritárias previstas no plano de riscos já foram iniciadas, com 127 projetos finalizados para a mitigação de riscos geológicos e hidrológicos em regiões críticas. O primeiro bloco de intervenções do plano contempla 121 áreas e representa investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
