A Justiça de Santos, no litoral paulista, indeferiu o pedido da prefeitura para a retomada de um terreno de 5 mil metros quadrados localizado na Ponta da Praia. A área está atualmente ocupada pela Associação Beneficente Osvaldo De Rosis (Abor), que realiza projetos esportivos no local há 25 anos. A decisão judicial mantém a associação no terreno, ao menos por ora.
A prefeitura havia revogado o decreto de cessão do terreno, válido até 2028, no dia 11 de outubro. A administração municipal alegou que pretende utilizar o espaço para a construção da 11ª Vila Criativa da cidade e solicitou que a Abor desocupasse a área, situada na Praça 1º de Maio, até o dia 28 do mesmo mês.
Diante da permanência da associação no local, a prefeitura acionou a Justiça, buscando a reintegração de posse. No entanto, o juiz André Luis Miguel Carneiro negou o pedido liminar, mantendo a validade da cessão original. A prefeitura ressaltou que não houve uma derrota na ação e que o processo judicial continua em andamento.
O juiz justificou a decisão destacando que a simples revogação do decreto não elimina a necessidade de notificação formal à Abor. Ele também reconheceu que o termo de cessão foi firmado mediante autorização e licitação, e que a prefeitura realizou a quebra de forma unilateral. Para o magistrado, não há provas de que a associação descumpriu as obrigações assumidas.
A Abor celebrou a decisão judicial. Em comunicado, a associação afirmou que o bom senso prevaleceu e que o Judiciário reconheceu a importância de não atropelar direitos e de considerar o trabalho realizado em prol da população. A associação também declarou que a tentativa de retirada, sem diálogo e sem respeito aos procedimentos legais, representa uma afronta à entidade e à comunidade que se beneficia de suas atividades.
A Abor ainda alegou ser alvo de perseguição política por parte da prefeitura, caracterizando a ação como uma iniciativa que transforma o cidadão santista em vítima colateral de uma disputa política. A associação reafirmou seu compromisso de continuar servindo a cidade de Santos com ética, responsabilidade e dedicação.
Em nota, a Prefeitura de Santos informou que o processo judicial seguirá seu curso normal, com a citação da entidade para responder à ação. A prefeitura enfatizou que a decisão não representa uma negativa definitiva de retomada da área pública e que o processo continuará tramitando.
Fonte: g1.globo.com
