Um ano após a implementação da legislação que restringe o uso de celulares nas escolas para fins não pedagógicos, o Brasil celebra uma notável taxa de adesão: 92% das instituições de ensino básico já adotaram as novas regras. Essa transformação marca um avanço significativo, uma vez que, antes da Lei Nº 15.100/2025, a permissão irrestrita de dispositivos móveis era uma realidade em 13% das escolas. Atualmente, a permissão plena para uso não pedagógico foi erradicada, refletindo um consenso crescente sobre a necessidade de um ambiente escolar mais focado na aprendizagem e na convivência. Os dados, que indicam uma mudança robusta no cenário educacional, foram revelados em uma pesquisa nacional, sublinhando a eficácia da nova política pública.
Rápida adesão e os resultados iniciais
A pesquisa nacional, conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, revela que a legislação que restringe o uso de celulares em sala de aula e em outras áreas escolares sem finalidade pedagógica tem sido prontamente incorporada. A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, destacou que a alta aceitação da lei demonstra que a medida foi assertiva, pois o uso indiscriminado dos aparelhos “atrapalhava a rotina da escola”. Diferentemente de outras iniciativas que por vezes não se concretizam, esta “pegou”, o que sugere uma forte preocupação social com os impactos negativos do uso de celulares no ambiente educacional.
A celeridade na adesão a esta política pública é atribuída ao vasto suporte, que abrangeu diversos espectros políticos, a imprensa, especialistas em educação e os próprios responsáveis pelos alunos. Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, enfatizou que tanto famílias quanto educadores já percebiam os prejuízos causados pelo uso excessivo de celulares por crianças e adolescentes em ambiente escolar e ansiavam por uma mudança, embora se sentissem isolados em suas tentativas. Mizne considera natural que cerca de 8% das escolas ainda não estejam totalmente alinhadas com a regra, dado o universo de mais de 140 mil instituições de ensino em todo o país, indicando que o processo de implementação é contínuo e desafiador.
O panorama da implementação nacional
A pesquisa por amostragem envolveu 8.189 gestores de escolas públicas e privadas de todas as 27 unidades da federação, que responderam a questionários aplicados entre março e abril deste ano. O presidente do Inep, Manuel Palacios, ressaltou que a restrição do uso de celulares para fins não pedagógicos não deve ser vista como uma iniciativa isolada, mas como parte de uma série de estudos e preocupações sobre as profundas transformações no ambiente educacional. Ele afirmou que “o regramento do uso do celular é parte de um grande contexto em que não se assiste passivamente às mudanças que estão ocorrendo”.
Entre os 92% dos gestores que já implementam a lei, 45% consideram o processo consolidado, enquanto 47% relatam que a implementação ainda está em curso. Cristieni Castilhos, CEO da organização sem fins lucrativos MegaEdu, aponta que, com quase metade das escolas ainda não tendo finalizado o processo, persistem desafios significativos sobre como gerenciar a proibição. As escolas estão testando diferentes protocolos e combinados para identificar o que melhor se adapta a cada realidade e etapa de ensino, considerando a idade e as características dos alunos. A organização MegaEdu, que busca garantir acesso à internet de qualidade para fins pedagógicos em 100% das escolas públicas, reforça a necessidade de estratégias claras. A pesquisa também revelou que a restrição do uso de celulares em todos os espaços escolares, incluindo pátios e intervalos, mais que dobrou, passando de 20% para 48%. A permissão focada estritamente em atividades mediadas por profissionais da escola manteve-se estável, em 45%, ante 43% antes de 2025.
Impactos multifacetados na educação
Os resultados da pesquisa apontam para melhorias notáveis em diversas áreas do ambiente escolar. Os gestores relatam avanços significativos na participação de crianças e adolescentes, na convivência e na concentração durante as aulas após a regulamentação do uso não pedagógico dos dispositivos móveis. Um impressionante percentual de 97% dos entrevistados concorda que a medida ampliou a participação dos alunos nas atividades, e 95% notaram maior concentração em sala de aula. Além disso, 86% dos gestores consideram que as atividades pedagógicas com tecnologias digitais foram mantidas ou até ampliadas, e 71% discordam que a lei limite o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes.
A secretária Kátia Schweickardt lembrou que as reclamações sobre os prejuízos no processo de ensino-aprendizagem causados pelo uso indiscriminado de smartphones eram frequentes. Ela enfatiza que a lei direciona os recursos digitais para a aprendizagem, sem “demonizar” as tecnologias. A era da inteligência artificial acelera as transformações digitais, e é imperativo que a educação faça um uso cada vez mais intencional e pedagógico dessas ferramentas. Cristieni Castilhos, da MegaEdu, corrobora essa visão, afirmando que o próximo desafio do Brasil é ter uma estratégia clara sobre como usar a tecnologia para aprimorar a aprendizagem, o que inclui equipar as escolas com infraestrutura adequada e preparar os professores.
Melhoria na aprendizagem e socialização
Os efeitos da restrição do uso não pedagógico dos celulares estendem-se à saúde mental, socialização e convivência dos estudantes. A pesquisa mostra que 95% dos gestores concordam que a medida estimulou a socialização presencial. Um percentual de 67% relatou um aumento em atividades manuais e artísticas, enquanto 56% observaram um crescimento em atividades pedagógicas realizadas fora da sala de aula. Outra percepção relevante é que 86% dos gestores acreditam que a restrição contribuiu para a redução da ansiedade entre os estudantes.
Em relação aos conflitos, 88% dos gestores concordam que a medida ajudou a diminuir conflitos gerais, agressões digitais, cyberbullying, e 55% perceberam uma redução nas agressões físicas dentro da escola. Kátia Schweickardt estabeleceu uma conexão direta entre a restrição do uso de celulares no ambiente escolar e a diminuição das violências entre estudantes, observando que a imediaticidade da comunicação digital frequentemente levava a reações impulsivas. Com o controle dos aparelhos, o ambiente escolar se torna mais propício à resolução pacífica de desentendimentos.
Desafios operacionais e próximas etapas
Apesar dos resultados promissores, a implementação da Lei Nº 15.100/2025 não está isenta de desafios. Entre as maiores dificuldades operacionais, 39% dos gestores escolares citam a necessidade de conquistar a adesão dos próprios jovens às novas regras. Outro desafio apontado por 39% das respostas é garantir a infraestrutura necessária para armazenar e guardar os aparelhos, sendo essa uma preocupação mais acentuada em escolas públicas (45%) do que em privadas (18%). Cristieni Castilhos observa a complexidade de definir protocolos, pois proibir o celular totalmente pode comprometer a comunicação com os pais em situações de segurança. A decisão sobre onde os aparelhos devem ser guardados — mochila ou espaço escolar específico — ainda carece de um consenso, e nem todas as instituições possuem a estrutura para tal. Além disso, 31% dos gestores educacionais relatam dificuldades na fiscalização contínua durante as aulas e intervalos.
Para consolidar a política, 67% dos gestores indicam a parceria com as famílias como prioridade para estabelecer limites de tempo de tela para os estudantes fora da escola. Denis Mizne enfatiza que a escola, sozinha, não pode atuar no ambiente doméstico, e os responsáveis devem questionar se a restrição bem-sucedida na escola não deveria guiar o uso de celulares em casa. O relatório também indica que seis em cada dez gestores consideram a melhoria dos espaços de lazer, como pátios e áreas de convivência, uma prioridade para aprimorar a aplicação da lei. Por fim, 49% dos gestores percebem a necessidade de incluir educação digital e midiática no currículo, e 61% destacam a importância da formação docente em mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar. A Lei Nº 15.100/2025 estabelece regras para o uso de dispositivos eletrônicos em estabelecimentos públicos e privados da educação básica, restringindo o uso durante aulas, recreios e intervalos, com o objetivo de proteger o bem-estar e promover um ambiente de aprendizagem, convivência e desenvolvimento integral, permitindo o uso apenas para fins pedagógicos, acessibilidade ou condições de saúde.
Conclusão: O futuro da tecnologia na educação brasileira
A alta adesão à Lei Nº 15.100/2025 e os impactos positivos iniciais confirmam o acerto da legislação que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas brasileiras. A medida já demonstra melhorias significativas na participação e concentração dos alunos, na socialização e na redução de conflitos, contribuindo para um ambiente escolar mais propício ao aprendizado e ao desenvolvimento integral. Embora desafios operacionais, como a adesão estudantil e a infraestrutura para armazenamento, persistam, o engajamento de gestores, famílias e especialistas sugere um caminho de contínua adaptação e aprimoramento. A chave para o sucesso a longo prazo reside na capacidade de integrar a tecnologia de forma intencional e pedagógica, equipando escolas e capacitando professores para que os dispositivos digitais se tornem ferramentas valiosas a serviço da educação, sem comprometer o bem-estar e a saúde mental dos estudantes. O futuro da educação brasileira parece encaminhar-se para um equilíbrio sensato entre inovação tecnológica e as necessidades humanas fundamentais de interação e concentração.
FAQ
O que a Lei Nº 15.100/2025 estabelece?
A lei restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais por estudantes em estabelecimentos públicos e privados da educação básica durante aulas, recreios e intervalos, com o objetivo de proteger o bem-estar, a aprendizagem e a convivência. O uso é permitido para fins pedagógicos, acessibilidade ou condições de saúde.
Quais são os principais impactos observados após um ano de implementação da lei?
A pesquisa aponta melhorias significativas na participação dos alunos (97% de concordância), maior concentração nas aulas (95%), aumento da socialização presencial (95%), e redução de conflitos, cyberbullying e agressões físicas (88%). Houve também uma percepção de redução da ansiedade dos estudantes (86%).
Quais são os maiores desafios na implementação da lei?
Os desafios incluem conquistar a adesão dos jovens (39% dos gestores), garantir infraestrutura para armazenar e guardar os aparelhos (39%), e a dificuldade na fiscalização contínua durante as aulas e intervalos (31%).
Como as famílias podem contribuir para a consolidação desta política?
As famílias são consideradas parceiras essenciais. 67% dos gestores indicam a parceria com as famílias para estabelecer limites de tempo de tela aos estudantes fora da escola como uma prioridade, estendendo a lógica de restrição do ambiente escolar para o doméstico.
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