Em cerimônia realizada em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova legislação tem como objetivo promover a colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios na elaboração e execução unificada das políticas educacionais em todo o país.
O SNE busca organizar a educação básica brasileira de maneira similar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema visa universalizar o acesso à educação básica, garantindo um padrão de qualidade e infraestrutura adequada para todas as escolas públicas, incluindo infraestrutura física, tecnológica e de pessoal.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula expressou seu apreço pelo trabalho do Congresso Nacional na criação do sistema, previsto na Constituição desde 2009. Ele ressaltou que o SNE será uma ferramenta para acompanhar o desenvolvimento dos alunos desde a creche até a universidade, definindo claramente as responsabilidades de cada ente federado, tanto individualmente quanto em conjunto.
O SNE tem como metas prioritárias a erradicação do analfabetismo, a promoção da igualdade de oportunidades educacionais, a articulação entre os diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino, o cumprimento dos planos de educação em todos os níveis da federação e a valorização dos profissionais da educação. A lei também aborda as necessidades específicas da educação indígena e quilombola.
Um ponto importante da nova lei é a definição do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que servirá como referência para o investimento por aluno na educação básica. O CAQ considera o orçamento de cada ente federado, as necessidades e peculiaridades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais.
Na mesma data, o presidente sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em uma política de Estado permanente, reforçando o compromisso com a alfabetização das crianças na idade certa.
O presidente Lula enfatizou que as iniciativas contidas nos projetos sancionados refletem as demandas e anseios dos educadores brasileiros, que há muito tempo buscam melhorias no sistema educacional. Ele ressaltou a importância da colaboração entre estado, União e municípios para garantir que as políticas educacionais sejam implementadas de forma eficaz.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
