O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao Fundo de Pensão dos Servidores do Estado do Rio (Rioprevidência) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) a adoção de medidas urgentes para proteger o patrimônio previdenciário e recuperar possíveis perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master. A recomendação foi emitida nesta quarta-feira (26).
Entre as medidas sugeridas pelo Grupo de Atuação Especializada da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ, destaca-se a abertura de um processo administrativo interno. O objetivo é apurar as responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram os investimentos no Banco Master. O MPRJ também recomendou o afastamento cautelar dos agentes diretamente envolvidos e a propositura de ações para reparar os danos apurados.
A ação do MPRJ surge após a liquidação extrajudicial do Banco Master. O Rioprevidência informou ter aplicado cerca de R$ 960 milhões na instituição entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. A instituição nega que o valor do investimento seja superior a R$ 2,6 bilhões, como chegou a ser divulgado. Segundo o Rioprevidência, essa quantia de R$ 2,6 bilhões refere-se a um cálculo do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) que já foi esclarecido em recurso apresentado à Corte de Contas.
O MPRJ estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Rioprevidência e a Sefaz-RJ informem as providências adotadas em resposta à recomendação. O descumprimento poderá acarretar medidas administrativas e judiciais, incluindo a responsabilização por danos ao erário.
A liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central devido a graves irregularidades e à deterioração de sua situação patrimonial, motivou a atuação do MPRJ. O Rioprevidência mantinha aplicações de grande volume no banco, cuja insolvência expôs recursos do regime próprio a um risco de crédito considerado desproporcional e incompatível com os parâmetros de segurança exigidos para investimentos dessa natureza. Essa situação gerou um risco direto aos valores destinados ao pagamento de benefícios previdenciários.
Ainda de acordo com o MPRJ, falhas na gestão desses investimentos resultaram na perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), levando o estado do Rio à inscrição no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Isso impede transferências voluntárias da União e a contratação de operações de crédito com bancos federais, afetando o equilíbrio fiscal do estado.
O MPRJ recomendou que o Rioprevidência e a Sefaz-RJ apresentem, em 30 dias, um plano conjunto de saneamento para regularizar o CRP, retirando o impedimento de transferências voluntárias da União. Também foi recomendada a publicação de informações detalhadas sobre os investimentos afetados, incluindo datas, volumes, responsáveis e medidas de mitigação de danos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
