O Supremo Tribunal Federal (STF) avança no julgamento de indivíduos acusados de participação na tentativa de golpe de Estado, um episódio que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral em 2022. Nesta terça-feira (16), o ministro relator Alexandre de Moraes proferiu seu voto, resultando na condenação de mais cinco réus e na absolvição de um. A decisão de Moraes impacta diretamente na responsabilização pelos eventos que buscaram minar o Estado Democrático de Direito, reiterando a firmeza da Justiça em face de atos antidemocráticos. Quatro dos condenados foram considerados culpados por todos os cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo golpe de Estado e organização criminosa.
As condenações no núcleo da trama golpista
A votação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da Primeira Turma do STF, detalhou as responsabilidades de cada um dos réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. As acusações abrangem desde a elaboração de planos para intervir na Justiça Eleitoral até a instrumentalização de órgãos públicos e o monitoramento de autoridades.
Filipe Martins, ex-assessor da Presidência
Filipe Martins, que atuou como assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República durante o governo Bolsonaro, foi apontado pelo ministro Moraes como culpado de auxiliar na redação e edição de uma minuta de decreto golpista. Este documento previa uma intervenção do Ministério da Defesa sobre a Justiça Eleitoral, além da prisão do próprio ministro Alexandre de Moraes. Segundo o relator, Martins teria apresentado o documento a comandantes militares durante uma reunião no Palácio do Alvorada, evidenciando seu papel ativo na articulação do plano. A defesa do ex-assessor, no entanto, contestou as acusações, alegando que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador da Justiça, teria “plantado” provas para incriminar Martins, fabricando uma versão falsa dos fatos. Os advogados negam qualquer envolvimento de seu cliente com a trama golpista, classificando o processo como perseguição judicial.
General Mário Fernandes, da reserva do Exército
O general da reserva Mário Fernandes, que já ocupou o cargo de secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, teve sua condenação proposta por Moraes com base em depoimento concedido pelo próprio militar. Durante a fase de instrução processual, Fernandes admitiu ter sido o autor e impressor do “Plano Punhal Verde Amarelo” no Palácio do Planalto. Este documento, encontrado pela Polícia Federal (PF), detalhava um plano violento de tomada de poder, incluindo o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin. A defesa do general argumentou que ele não poderia ser condenado apenas por “pensamentos digitalizados” que jamais se concretizaram em crime, sustentando que a PGR não apresentou provas diretas de seu envolvimento na trama. Moraes, ao rebater, ironizou: “É algo para entrar para os anais da República, o pensamento digitalizado com lançador de foguetes. Nós entendemos agora o direito ao silêncio. É melhor ficar em silêncio do que dizer que digitalizou pensamentos”, referindo-se aos armamentos mencionados no plano.
Coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro
Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor próximo de Bolsonaro, com atuação na ajudância de ordens da Presidência, foi considerado culpado por Moraes de monitorar o próprio ministro. O objetivo desse monitoramento seria viabilizar o “Plano Punhal Verde Amarelo”. As investigações indicaram que Câmara, na condição de homem de confiança do ex-presidente, acompanhou os passos de Moraes para identificar o momento oportuno para uma ação efetiva. A defesa de Câmara, por sua vez, refutou a denúncia, afirmando que a PGR não teria apresentado provas concretas que ligassem seu cliente aos atos criminosos, baseando-se unicamente no testemunho do colaborador e em ilações.
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi apontado por Moraes como responsável por instrumentalizar a corporação em favor dos planos golpistas. A denúncia da PGR detalhou que Vasques teria atuado para dificultar a circulação de eleitores no dia do segundo turno das eleições de 2022, direcionando as ações da PRF para áreas de maior concentração de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Vasques negou veementemente qualquer irregularidade, afirmando que a atuação do ex-diretor sempre se pautou pelo interesse público e pelo cumprimento de seus deveres funcionais, sem qualquer desvio para fins políticos.
Condenação parcial e as absolvições
Além das condenações plenas, o voto do ministro Alexandre de Moraes também contemplou uma condenação parcial e duas absolvições, baseadas em análises individuais das condutas e das provas apresentadas.
O caso de Marília Alencar
Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e única mulher denunciada por envolvimento no complô golpista neste núcleo, foi parcialmente condenada. Moraes votou por sua condenação em dois dos crimes imputados, mas decidiu absolvê-la dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Tais crimes estavam diretamente relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. O relator justificou a absolvição parcial ao considerar que Marília, então secretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 8 de janeiro, teria agido para alertar sobre o perigo de manifestações violentas, cumprindo, ainda que parcialmente, seus deveres funcionais na ocasião. O posicionamento de Moraes contou com o apoio dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Absolvição de Fernando de Sousa Oliveira
Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foi integralmente absolvido de todos os crimes. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que não havia provas suficientes para sua condenação. O relator também ressaltou a “atuação intensa” de Oliveira em 8 de janeiro, quando ele ocupava o cargo de secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, inclusive sua presença no local dos atos, o que indicaria uma postura de contenção e não de incentivo à violência.
O contexto do julgamento e próximos passos
O julgamento dos réus do chamado “Núcleo 2” da trama golpista ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e teve início com o voto detalhado do relator, ministro Alexandre de Moraes. Após um breve intervalo, a sessão foi retomada com o voto do ministro Cristiano Zanin. Em seguida, deverão proferir seus votos as ministras Cármen Lúcia e Flávio Dino, completando a análise do colegiado.
Até o momento, o STF já contabiliza a condenação de 24 réus pela trama golpista. Esses indivíduos estavam inseridos em outros núcleos de investigação, como os de números 1 (liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro), 3 e 4. Existe ainda o Núcleo 5, que tem como figura central o réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. No entanto, Paulo Figueiredo reside nos Estados Unidos, e não há previsão para o início de seu julgamento, o que representa um desafio jurisdicional adicional para as autoridades brasileiras. A continuidade dos julgamentos demonstra o compromisso do STF em apurar e punir os responsáveis pelos atos que atentaram contra a democracia.
Conclusão do Julgamento
As decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes neste julgamento reforçam a posição do Supremo Tribunal Federal na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito. A condenação de mais cinco réus e a absolvição de outros, baseadas em uma análise detalhada das provas e da conduta individual, sublinham a complexidade e a seriedade dos eventos investigados. O prosseguimento dos trabalhos da Primeira Turma e a expectativa pelos votos dos demais ministros são cruciais para a consolidação da responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, enviando uma mensagem clara sobre a intolerância da Justiça brasileira a quaisquer atos que visem subverter a ordem democrática e constitucional do país.
Perguntas frequentes
Quais crimes foram imputados aos réus condenados neste julgamento?
Os réus condenados foram acusados de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A maioria foi condenada por todos os cinco crimes, enquanto uma ré foi condenada por dois deles.
Qual foi o papel do Ministro Alexandre de Moraes neste julgamento?
O Ministro Alexandre de Moraes atua como relator do processo. Ele foi responsável por analisar as provas, os depoimentos e as defesas, e proferiu o primeiro voto, detalhando as acusações e as razões para cada condenação ou absolvição proposta.
O que é o “Plano Punhal Verde Amarelo”?
O “Plano Punhal Verde Amarelo” é um documento descoberto pela Polícia Federal que detalhava um plano violento de tomada de poder. Ele incluía a previsão de assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin. O general Mário Fernandes admitiu tê-lo escrito.
Quantos réus já foram condenados pela trama golpista no STF até o momento?
Considerando os julgamentos dos diferentes núcleos da trama golpista, o Supremo Tribunal Federal já condenou um total de 24 réus até o presente momento.
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