O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) formalizaram, nesta terça-feira, uma solicitação ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para que preste esclarecimentos detalhados sobre a megaoperação policial que resultou em 64 mortes, incluindo quatro policiais. O objetivo é apurar como a operação promoveu o direito à segurança pública.
O MPF busca entender as motivações, os custos financeiros e a justificativa para a escolha da operação como a medida mais adequada, questionando a inexistência de alternativas menos gravosas para alcançar os mesmos objetivos.
Além disso, o órgão cobra informações sobre o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. Essa ação judicial define parâmetros para a elaboração de um plano de redução da letalidade policial, a ser apresentado pelo governo do estado do Rio de Janeiro ao STF.
O MPF requisitou documentação que comprove o atendimento às seguintes determinações do STF: definição prévia e justificada do grau de força empregado na operação; atuação da perícia para identificação de vestígios de crimes; utilização de câmeras corporais e nas viaturas; e elaboração e divulgação de um relatório detalhado da operação.
A requisição é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, e pelo defensor regional de Direitos Humanos, Thales Arcoverde Treiger.
A operação, considerada a mais letal já registrada no estado, mobilizou 2,5 mil policiais civis e militares nos complexos do Alemão e da Penha, com o objetivo de capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial de uma facção criminosa.
O balanço parcial da operação indica a prisão de 81 pessoas, a apreensão de 72 fuzis e uma grande quantidade de drogas ainda em processo de contabilização.
Em resposta à operação, criminosos sequestraram ônibus para utilizá-los como barricadas e ordenaram o fechamento do comércio em diversas áreas da cidade, gerando pânico e transtornos para a população.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
