A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) deu um passo significativo na proteção das mulheres ao lançar o Violentômetro Jurídico. Esta ferramenta inovadora, apresentada em um seminário que marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha, serve como um guia essencial para identificar e compreender os diferentes níveis de violência que as mulheres podem enfrentar. O objetivo é capacitar as vítimas a reconhecerem os sinais de agressão desde os estágios iniciais, muitas vezes sutis, e a buscarem ajuda antes que a situação se agrave. A iniciativa reforça o compromisso com a prevenção e o empoderamento feminino, oferecendo clareza sobre um tema complexo e vital para a segurança de milhares de mulheres no país.
O Violentômetro Jurídico: um guia para a identificação da violência
O Violentômetro Jurídico foi desenvolvido como um instrumento prático e didático para auxiliar mulheres, e a sociedade em geral, a identificar as diversas manifestações da violência. Lançado durante o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, o guia visa preencher uma lacuna no reconhecimento da agressão, que muitas vezes não se limita apenas à violência física. A ferramenta é um esforço para desmistificar a ideia de que a violência começa com o tapa, demonstrando que ela se manifesta em comportamentos sutis de controle, humilhação e manipulação.
Os três estágios da agressão
O material classifica a violência em três estágios progressivos, cada um com exemplos claros de ações e sentimentos comuns às vítimas: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”.
No estágio inicial, “Fique Atenta”, são descritos sinais de violência psicológica e moral, que incluem desde humilhação pública e controle sobre a vestimenta até a fiscalização das redes sociais. Este nível de agressão, embora não deixe marcas físicas, causa profundos danos emocionais e abala a autoestima da vítima, sendo um prenúncio de violências mais graves.
Avançando para o segundo estágio, “Proteja-se”, a ferramenta alerta para a escalada da violência, que pode envolver manifestações como a violência patrimonial — por exemplo, o controle ou destruição de bens da mulher — e a chantagem emocional ou sexual. Neste ponto, a vítima já se encontra em uma situação de maior vulnerabilidade, com sua autonomia e segurança financeira frequentemente comprometidas, exigindo ações mais incisivas de proteção.
O terceiro e mais grave estágio, “Fuja”, compreende as formas mais extremas e perigosas de violência. Aqui, o guia aponta para a agressão física direta, o abuso sexual, a ameaça com armas e, no cenário mais trágico, a tentativa de homicídio. Este é o ponto onde a vida da mulher está em risco iminente, e a necessidade de romper o ciclo de violência e buscar auxílio emergencial é absolutamente crítica.
Conforme Nildete Santana de Oliveira, diretora de Mulheres da OAB/DF, que apresentou o violentômetro, a iniciativa representa um avanço na proteção às mulheres. Ela ressalta que o Violentômetro Jurídico foi criado “para dar nome ao que muitas mulheres ainda não conseguem identificar como violência. Ele mostra, de forma clara e didática, que a agressão não começa no tapa. Ela já começa na humilhação, no controle, na mentira. Ao reconhecer esses primeiros sinais, a mulher pode buscar ajuda antes que a situação se agrave. É um instrumento de prevenção e, sobretudo, de empoderamento”. A ação da OAB/DF foi reconhecida com o selo “Nós Por Elas”, conferido pelo instituto de mesmo nome, certificando a instituição por seu compromisso com a construção de ambientes mais seguros e igualitários para as mulheres, especialmente as vítimas de violência doméstica.
Cenário nacional e a evolução da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, é um marco na legislação brasileira e internacional no combate à violência contra a mulher. No entanto, mesmo após duas décadas de sua vigência, os desafios persistem e a violência de gênero continua a ser uma triste realidade em todo o país. A análise do cenário atual é fundamental para compreender a urgência de ferramentas como o Violentômetro Jurídico e a necessidade contínua de educação e fortalecimento das redes de apoio.
A realidade dos feminicídios no Brasil e no Distrito Federal
O Brasil tem enfrentado um aumento alarmante nos casos de feminicídio. Em 2025, o país registrou 1.571 vítimas de feminicídio, marcando o maior número da série histórica iniciada em 2015. No Distrito Federal, foram contabilizados 29 casos no mesmo período. A promotora de Justiça Cláudia Braga Núñez, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ofereceu uma perspectiva sobre os números elevados na capital federal. Ela explicou que este índice se deve, em grande parte, a um protocolo da Polícia Civil local, que investiga todos os homicídios contra mulheres sob a ótica de gênero.
“Enquanto a média nacional de classificação como feminicídio gira em torno de 40%, aqui, esse índice chega a 60%. Isso demonstra que nossas instituições estão atentas e que temos menos subnotificação, o que evidencia uma atuação institucional integrada e eficaz”, pontuou a promotora, destacando que a maior taxa de classificação no DF não significa necessariamente mais casos absolutos, mas sim uma melhor identificação e registro da natureza de gênero desses crimes, o que é crucial para a formulação de políticas públicas eficazes.
Duas décadas de Lei Maria da Penha e os desafios futuros
Duas décadas após a promulgação da Lei Maria da Penha, o debate sobre sua efetividade e os caminhos para o futuro continua intenso. Isabelle Duarte, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, enfatizou que, embora a Lei Maria da Penha seja reconhecida como uma das melhores legislações do mundo, o número expressivo de casos de violência contra mulheres permanece um desafio. “Há um problema estrutural, o machismo estrutural, o patriarcado, que infelizmente ainda oprimem muito as mulheres”, constata a advogada, apontando a necessidade de abordar as raízes culturais do problema.
Duarte defende que a educação da população é a melhor forma de enfrentar a questão, capacitando as mulheres a conhecerem seus direitos e, principalmente, a identificarem quando estão sendo vítimas de agressões. Ela também destacou o fortalecimento dos serviços de atendimento, como as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), as Patrulhas Maria da Penha e as equipes multidisciplinares, que contam com psicólogos e assistentes sociais. Além disso, o apoio da Casa da Mulher Brasileira e o trabalho conjunto da OAB com essas instituições são cruciais para oferecer um suporte integral às vítimas.
Rede de apoio e canais de denúncia
Para mulheres em situação de violência, conhecer a rede de apoio e os canais de denúncia disponíveis é fundamental para buscar ajuda e proteção. A atuação coordenada de diversas instituições e serviços visa oferecer um amparo completo, desde a escuta inicial até o acompanhamento jurídico e psicossocial.
Onde buscar ajuda: serviços e contatos essenciais
Um dos principais canais é a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. Este serviço fornece informações sobre os direitos das mulheres, indica os serviços de apoio mais próximos (como delegacias especializadas, centros de referência, defensorias públicas e unidades de saúde) e também recebe e encaminha denúncias aos órgãos competentes.
Qualquer delegacia de polícia pode ser procurada para registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas de urgência. Em situações de emergência e ocorrências imediatas, o telefone 190 da Polícia Militar deve ser acionado.
A Patrulha Maria da Penha, presente em diversos estados e municípios, é um serviço especializado das polícias militares que acompanha mulheres com medidas protetivas de urgência. As equipes realizam visitas periódicas, orientam as vítimas e fiscalizam o cumprimento das determinações judiciais, garantindo que o agressor não se aproxime.
As Casas da Mulher Brasileira são outro pilar importante dessa rede. Atualmente, o Brasil conta com 13 unidades em funcionamento, que reúnem, em um mesmo espaço físico, diferentes serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. Essa integração evita que a mulher precise se deslocar por diversos locais para receber atendimento e proteção, centralizando serviços como acolhimento e escuta qualificada, apoio psicossocial, delegacia especializada, promotoria de justiça, defensoria pública, juizado e alojamento de passagem. O Ministério das Mulheres contabiliza outras 38 Casas da Mulher Brasileira em diferentes etapas de obras e contratação, indicando um esforço contínuo para expandir essa rede essencial.
Fortalecendo a proteção e o empoderamento feminino
O lançamento do Violentômetro Jurídico pela OAB/DF representa um avanço significativo no combate à violência contra a mulher, oferecendo uma ferramenta clara e didática para a identificação dos diferentes estágios de agressão. Em um cenário onde os casos de feminicídio e outras formas de violência persistem, mesmo 20 anos após a Lei Maria da Penha, a educação e o empoderamento das mulheres tornam-se ainda mais cruciais. A iniciativa reforça a importância de reconhecer os sinais iniciais da violência, muitas vezes invisíveis, e de buscar ajuda antes que a situação se agrave. O fortalecimento das redes de apoio, a expansão de serviços como as Casas da Mulher Brasileira e o trabalho integrado das instituições são essenciais para construir um futuro onde a segurança e a dignidade das mulheres sejam garantidas.
Perguntas frequentes sobre o Violentômetro Jurídico e a violência contra a mulher
O que é o Violentômetro Jurídico?
O Violentômetro Jurídico é uma ferramenta lançada pela OAB/DF que serve como um guia para identificar os diferentes níveis e tipos de violência que uma mulher pode enfrentar. Ele categoriza as agressões em três estágios para auxiliar na sua identificação e na busca por ajuda.
Quais são os estágios de violência descritos no Violentômetro?
Os estágios são “Fique Atenta” (violência psicológica e moral, como humilhação e controle), “Proteja-se” (violência patrimonial e chantagem emocional/sexual) e “Fuja” (violência física direta, abuso sexual, ameaça com armas e tentativa de homicídio).
Onde posso buscar ajuda se estiver em situação de violência?
Você pode ligar para a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), procurar qualquer delegacia de polícia para registrar ocorrência e solicitar medidas protetivas, acionar o 190 em emergências, buscar apoio na Patrulha Maria da Penha ou em uma das Casas da Mulher Brasileira.
Qual a importância da Lei Maria da Penha após 20 anos de sua promulgação?
A Lei Maria da Penha é uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência de gênero. Após 20 anos, ela continua sendo fundamental para garantir direitos, mas o desafio persiste no número de casos. Sua importância reside na proteção legal que oferece e na necessidade contínua de sua aplicação e do combate ao machismo estrutural por meio da educação e conscientização.
Se você ou alguém que conhece precisa de ajuda, não hesite em procurar os canais de apoio mencionados. Compartilhe esta informação e ajude a construir uma sociedade mais segura e igualitária para todos.
