A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH), fez um apelo aos Estados Unidos para que cessem os ataques considerados “inaceitáveis” contra embarcações “supostamente ligadas ao tráfico de drogas” nas regiões do Caribe e do Pacífico.
Desde o início de setembro, mais de 60 pessoas teriam perdido a vida em uma série de ataques realizados pelas forças armadas dos EUA. A ONU expressa que as circunstâncias desses eventos não encontram amparo no direito internacional.
O Alto Comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, enfatiza que os ataques promovidos pelo governo dos EUA violam o direito internacional dos direitos humanos. Ele alerta que tais ações, com seu crescente custo humano, são inaceitáveis. Os EUA devem interromper esses ataques e adotar medidas para impedir a execução extrajudicial de pessoas a bordo dessas embarcações, independentemente de alegações de conduta criminosa.
Os Estados Unidos justificam as ações como operações de combate às drogas e ao terrorismo, regidas pelo direito internacional humanitário. No entanto, a ONU argumenta que o combate ao tráfico de drogas transfronteiriço é uma questão de aplicação da lei, sujeita a limites rigorosos no uso da força letal, conforme estabelecido pelo direito internacional dos direitos humanos.
A ONU enfatiza que o uso intencional da força letal só é permitido como último recurso contra indivíduos que representem uma ameaça iminente à vida. Com base nas informações disponíveis, a ONU questiona se os indivíduos a bordo das embarcações representavam uma ameaça iminente que justificasse o uso de força armada letal.
Reconhecendo os desafios no combate ao tráfico de drogas, a ONU insta o governo dos EUA a respeitar o direito internacional, incluindo os tratados de combate às drogas dos quais os EUA são signatários.
Diante desse cenário, o Alto Comissário da ONU apelou por investigações rápidas, independentes e transparentes sobre os ataques. Ele também pediu para que as autoridades utilizem métodos de aplicação da lei para responder ao alegado tráfico ilícito, incluindo a interceptação legal de embarcações e a detenção de suspeitos, de acordo com as normas do direito penal.
A ONU sugere que, se necessário, os EUA prossigam com as investigações, mas garantam que o processo e a punição aos acusados de crimes graves estejam em conformidade com os princípios do Estado de Direito, do devido processo legal e do julgamento justo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
