A criação de grupos de trabalho focados no acompanhamento dos egressos da política de ação afirmativa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) surge como uma medida essencial para avaliar a eficácia da iniciativa. A avaliação é do sociólogo Luiz Augusto Campos, um dos principais pesquisadores sobre o tema e organizador do livro “Impacto das Cotas: Duas Décadas de Ação Afirmativa no Ensino Superior Brasileiro”. A obra faz um balanço detalhado da política e aponta desafios, como a garantia da permanência dos estudantes nas instituições.
Para Campos, a Lei de Cotas é um instrumento para diminuir desigualdades no mercado de trabalho. Ele enfatiza que o sucesso da política pública depende dos impactos observados fora do ambiente universitário. O professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp-Uerj) considera a iniciativa da Uerj de montar grupos com ex-alunos como um ponto crucial na análise da política.
Após duas décadas da adoção pioneira da medida pela universidade, em 2003, Campos ressalta a necessidade de atualização da lei estadual para o ingresso na pós-graduação. A Uerj, diferentemente de outras universidades federais com cotas raciais, combina a autodeclaração racial com critérios socioeconômicos, limitando a entrada de candidatos com renda familiar bruta per capita de até R$ 2.277. Esse valor é considerado baixo, especialmente para as cotas sociais e raciais na pós-graduação.
“Um estudante classificado como carente, de fato, não chega ao mestrado, quanto mais ao doutorado. E, se ele ganha uma bolsa, ele deixa de ser carente. Então, realmente as cotas na pós-graduação da Uerj não funcionaram”, analisa Campos.
Ex-alunos cotistas da graduação, reunidos na Uerj no mês da Consciência Negra, defenderam a revisão do corte socioeconômico para ampliar o acesso de pessoas pretas e pardas ao ensino de pós-graduação.
Um levantamento do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) revela que pessoas pretas representam apenas 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores, enquanto pardos somam 16,7% e 14,9%, respectivamente. Indígenas correspondem a apenas 0,23% das titulações de mestrado e 0,3% das de doutorado no país. Entre 1996 e 2021, a maioria dos títulos de mestrado (49,5%) e doutorado (57,8%) foram obtidos por pessoas brancas.
A Lei 8.121, de 2018, que estabeleceu a programação de ações afirmativas na Uerj e o corte socioeconômico, só será revista em 2028. Até lá, Campos sugere que as universidades revejam as restrições nos editais de ingresso, com base na autonomia universitária. Ele avalia que uma lei mais flexível com os limites socioeconômicos seria ideal, considerando os riscos de judicialização nos processos de ingresso em cursos de mestrado e doutorado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
