PM Ambiental resgata galos de rinha e aves silvestres em Praia Grande

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Uma operação conjunta da Polícia Militar Ambiental e da Guarda Civil Municipal Ambiental resultou no resgate de 37 aves em Praia Grande, no litoral de São Paulo, no último sábado. A ação, deflagrada após denúncias, revelou uma situação alarmante de maus-tratos a animais, incluindo 30 galos com ferimentos graves e evidências de participação em rinhas de galo. Além disso, sete aves silvestres da espécie coleirinho foram encontradas em condições irregulares, sinalizando o comércio ilegal de fauna. As infrações ambientais somaram um total de R$ 97 mil em multas, destacando a seriedade dos crimes contra a vida animal. Este resgate de galos e aves silvestres reforça a importância da vigilância e da denúncia cidadã no combate a essas práticas cruéis e ilegais que persistem na região, visando a proteção animal e o cumprimento da lei.

O flagrante de maus-tratos e o comércio ilegal

A fiscalização teve início após uma denúncia detalhada sobre o comércio ilegal de aves silvestres na região de Praia Grande. As equipes da Polícia Militar Ambiental se deslocaram para o loteamento Maxilândia, no bairro Antártica, com o objetivo de verificar a procedência da informação. Na primeira etapa da operação, os policiais encontraram sete aves silvestres da espécie coleirinho mantidas irregularmente em gaiolas. Essas pequenas aves passeriformes, comuns na fauna brasileira, estavam em cativeiro sem a devida autorização dos órgãos ambientais, e algumas não possuíam as anilhas de identificação obrigatórias, que atestam a origem legal e o manejo adequado.

Diante do flagrante de comércio ilegal de fauna silvestre, as aves foram recolhidas e os responsáveis foram autuados, resultando na aplicação de uma multa ambiental no valor de R$ 7 mil. Este valor reflete a gravidade da infração contra a fauna, que é protegida pela legislação ambiental brasileira. Durante o desdobramento dessa primeira abordagem, as equipes de fiscalização receberam uma nova denúncia anônima, desta vez indicando a ocorrência de uma possível rinha de galos nas proximidades. A agilidade na resposta e a colaboração da comunidade foram cruciais para o sucesso da operação.

Com o apoio imediato da Guarda Civil Municipal Ambiental, os policiais se dirigiram ao endereço apontado pela denúncia de rinha. A chegada das equipes ao local gerou uma dispersão de cerca de 30 pessoas que estavam presentes, indicando a natureza ilícita da atividade que ali acontecia. Durante a vistoria no imóvel, os policiais encontraram 30 galos com sinais evidentes de maus-tratos e que seriam utilizados em combate. As aves apresentavam esporas cortadas, ferimentos profundos no peito, nas costas e nas cristas, lesões características de lutas de rinha. As condições precárias e as marcas de combate confirmaram as suspeitas de que os animais estavam sendo submetidos a práticas de crueldade extrema, visando entretenimento ilegal.

O peso da lei contra crimes ambientais e o destino das aves

A descoberta dos 30 galos em condições deploráveis e a infração do comércio ilegal de aves silvestres culminaram na aplicação de multas significativas, somando um total de R$ 97 mil. Pelas infrações relacionadas à rinha de galos e aos maus-tratos aos animais, foi imposta uma multa ambiental de R$ 90 mil, refletindo a gravidade e o caráter reiterado de crimes contra a fauna. Além da penalidade administrativa, é fundamental ressaltar que a prática de rinhas de galo e o comércio ilegal de animais silvestres não configuram apenas infrações administrativas, mas também crimes ambientais previstos na Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

A legislação brasileira é clara ao penalizar quem pratica atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. As penas para esses crimes podem incluir detenção, que varia de três meses a um ano, e multa, sendo que a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime resulta na morte do animal. No caso de rinhas, a organização e participação em brigas de animais são passíveis de investigação criminal e processos judiciais, buscando a responsabilização dos envolvidos.

Após o resgate, o destino das aves é cuidadosamente planejado para garantir sua recuperação e bem-estar. Os sete coleirinhos, por serem aves silvestres, foram encaminhados a um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETAS) ou a instituições especializadas. Nesses locais, as aves recebem tratamento veterinário, alimentação adequada e passam por um período de reabilitação com o objetivo de, se possível, serem reintegradas ao seu habitat natural. O processo visa devolver a liberdade a esses animais que foram retirados ilegalmente da natureza.

Quanto aos 30 galos resgatados da rinha, por serem animais domésticos, eles não podem ser soltos na natureza. A prioridade é a recuperação de suas lesões e a garantia de um ambiente seguro e livre de crueldade. Geralmente, esses animais são encaminhados a fazendas, santuários ou abrigos de animais que tenham condições de oferecer cuidados veterinários e um ambiente adequado para sua recuperação física e comportamental. Em alguns casos, podem ser disponibilizados para adoção responsável, desde que o novo tutor se comprometa com o bem-estar e a não utilização em atividades ilícitas.

A atuação da Polícia Militar Ambiental e da Guarda Civil Municipal Ambiental, impulsionada pela denúncia cidadã, demonstra a importância da colaboração entre a população e os órgãos de segurança na proteção da fauna. As informações fornecidas anonimamente são cruciais para que as autoridades possam agir de forma eficaz contra crimes ambientais que muitas vezes ocorrem em locais de difícil acesso ou de forma velada.

Perspectivas para a proteção animal

A operação em Praia Grande serve como um lembrete contundente dos desafios contínuos enfrentados na luta contra os maus-tratos a animais e o comércio ilegal de fauna. O sucesso do resgate de 37 aves, incluindo galos de rinha e espécies silvestres, sublinha a eficácia da colaboração entre as forças de segurança e a comunidade. A imposição de multas substanciais e a abertura de investigações criminais reforçam o compromisso das autoridades em coibir tais práticas, garantindo que os responsáveis sejam devidamente penalizados. Para o futuro, a vigilância constante, a educação ambiental e a participação ativa da população por meio de denúncias são elementos indispensáveis. Ao fortalecer esses pilares, é possível avançar significativamente na proteção de todos os animais, promovendo um ambiente onde a vida silvestre e os animais domésticos sejam respeitados e protegidos conforme a lei.

Perguntas frequentes

1. O que são rinhas de galo e por que são ilegais?
Rinhas de galo são combates organizados entre aves, geralmente galos da espécie Gallus gallus domesticus, que são criadas e treinadas especificamente para lutar. Essas atividades são ilegais no Brasil e em muitas partes do mundo porque envolvem crueldade e maus-tratos a animais, causando-lhes ferimentos graves e, muitas vezes, a morte. A prática é considerada crime ambiental, com sanções administrativas e penais.

2. Qual a pena para quem pratica maus-tratos a animais no Brasil?
No Brasil, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Se o animal for cão ou gato, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Para outros animais, a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime resulta na morte do animal.

3. O que acontece com os animais resgatados de situações de maus-tratos?
Os animais resgatados recebem atendimento veterinário imediato para tratar lesões e doenças. Aves silvestres são encaminhadas a centros de triagem e reabilitação (CETAS) para recuperação e, se possível, soltura em seu habitat natural. Animais domésticos, como os galos de rinha, são levados para abrigos ou fazendas parceiras que podem oferecer cuidados adequados e um ambiente seguro, com a possibilidade de adoção responsável.

4. Como posso denunciar crimes ambientais ou maus-tratos a animais?
Ocorrências ambientais e denúncias de maus-tratos a animais podem ser comunicadas à Polícia Militar pelo telefone 190. Denúncias anônimas também podem ser feitas pelo Disque-Denúncia, no número 181. A participação da população é fundamental para o trabalho das autoridades e para a proteção animal.

Se você presenciar ou tiver informações sobre crimes contra a fauna, não hesite em denunciar. Sua ação é fundamental para garantir a proteção e o bem-estar animal.

Fonte: https://g1.globo.com

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