A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à fase de sustentações orais dos advogados de defesa dos acusados de integrarem o Núcleo 3 da suposta trama golpista. O grupo é composto por nove militares do Exército e um policial federal, todos sob acusação de monitorar autoridades e planejar ações com o objetivo de manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Na sessão desta terça-feira, o advogado Ruyter Barcelos, representando o coronel Bernardo Gusmão, abriu os trabalhos. Barcelos argumentou que seu cliente não possui qualquer ligação com a carta que teria sido assinada por militares com o intuito de pressionar seus superiores a aderirem ao alegado plano golpista. Segundo a defesa, o coronel Gusmão, por dever de ofício, apenas repassou o documento ao comandante e à inteligência do Exército.
No período da tarde, o advogado Diogo Musy, defensor do general Estevam Theophilo de Oliveira, negou a participação de seu cliente em atos preparatórios para um golpe. À época dos fatos, Estevam Theóphilo era o responsável pelo Comando de Operações Terrestres, uma unidade de elite do Exército.
Marcelo Cordeiro, advogado do coronel Fabrício Moreira de Bastos, também contestou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Cordeiro destacou a trajetória do militar no Exército, que inclui sua atuação como adido de Defesa em Israel, representando oficialmente as Forças Armadas.
A defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima também se manifestou. A PGR acusa o tenente-coronel de ser um dos responsáveis por planos para neutralizar autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O advogado Luciano Pereira de Sousa alegou que não existem provas contra seu cliente.
A já mencionada carta aos comandantes, supostamente visando a adesão ao plano de golpe de Estado, voltou a ser abordada pelo advogado Rafael Favetti, que representa o coronel Márcio Nunes Júnior. Favetti argumentou que seu cliente foi o menos citado na denúncia e que a reunião para discutir o teor do documento, realizada em um salão de festas do condomínio do coronel, foi apenas uma confraternização entre membros da tropa.
Juliana Corrente Martins, advogada do coronel Rafael Martins de Oliveira, atualmente preso nas instalações do Exército em Brasília, defendeu que as provas levantadas na denúncia apresentam falhas.
Em resposta a um questionamento da advogada do coronel Oliveira, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, informou que os militares não serão interrogados pela Corte vestindo farda. Moraes explicou que, embora o Estatuto dos Militares obrigue o uso do uniforme, os membros das Forças Armadas, na condição de investigados, têm o direito constitucional de permanecer em silêncio e não se auto incriminar. O ministro entende que há uma incompatibilidade entre o uso da farda e o direito ao silêncio.
Para esta quarta-feira, está previsto o pronunciamento das defesas dos outros quatro réus: o policial federal Wladimir Matos Soares e os tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros.
Os réus respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
