Uma vasta operação conjunta, envolvendo a Receita Federal e os Ministérios Públicos de cinco estados e do Distrito Federal, foi deflagrada para desarticular um complexo esquema de fraude fiscal. A ação, batizada de Operação Poço de Lobato, teve como alvo principal pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo Refit, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e diversas outras empresas do setor de combustíveis.
Ao todo, foram cumpridos 126 mandados de busca e apreensão, com investigações focadas em mais de 190 alvos suspeitos de participação em organização criminosa e de envolvimento em crimes contra a ordem econômica, tributária e lavagem de dinheiro. O grupo Refit, atuante no mercado de combustíveis, é acusado de causar um prejuízo superior a R$ 26 bilhões aos cofres públicos. A empresa é apontada como a maior sonegadora de impostos do estado de São Paulo.
As investigações revelaram que, através de uma intrincada rede de empresas próprias, fundos de investimento, offshores e uma exportadora sediada fora do Brasil, a Refit movimentou mais de R$ 70 bilhões em um único ano. As autoridades conseguiram efetuar o bloqueio de bens dos envolvidos, que somam mais de R$ 10 bilhões, incluindo imóveis e veículos de luxo.
Um promotor do Ministério Público destacou a sofisticação do esquema de blindagem dos verdadeiros beneficiários, explicando que o grupo criminoso utilizava a movimentação de notas fiscais e de serviços para criar a aparência de empresas distintas, quando, na verdade, tratava-se da mesma organização. O dinheiro e os negócios circulavam entre as diversas empresas, mas a complexidade da estrutura dificultava a identificação dos responsáveis.
A Procuradora-Geral do Estado de São Paulo enfatizou que o valor total inscrito em dívida ativa no estado, no montante de R$ 9,6 bilhões, tem origem em débitos de ICMS declarados pela própria empresa. Segundo ela, a Refit declarava o imposto devido, mas, no momento da cobrança, já não possuía patrimônio disponível, caracterizando uma inadimplência pré-ordenada e o uso de um sistema complexo para ocultação de bens.
A operação é resultado de uma ação conjunta do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público de São Paulo. A investigação abrange todos os elos da cadeia de produção e distribuição de combustíveis, e as ações se concentram nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal.
O nome da operação, Poço de Lobato, faz referência ao primeiro poço de petróleo do Brasil, descoberto em 1939 no bairro de Lobato, em Salvador.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
