Profissionais do setor audiovisual, incluindo cineastas, roteiristas, produtores e técnicos, realizaram manifestações em diversas capitais na segunda-feira (3), em defesa do cinema brasileiro independente. Os atos, denominados “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, expressam a oposição ao Projeto de Lei 8.889/2017, que visa regulamentar as plataformas de streaming no Brasil.
As manifestações ocorreram simultaneamente em frente à sede da Ancine, no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e no Cine Walter da Silveira, em Salvador.
O movimento alega que o relatório do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) sobre o projeto representa um “risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por ir contra o parecer técnico da Ancine e os consensos alcançados com a sociedade civil, favorecendo grandes empresas estrangeiras do setor.
O relator propõe uma Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de 4% para o streaming, com a possibilidade de as plataformas utilizarem até 70% desse valor em projetos próprios. O texto também estabelece uma cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos.
A cineasta Lúcia Murat, do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), criticou o projeto, classificando-o como uma distorção das demandas da categoria. Ela argumenta que a proposta transforma a regulação em uma “Lei Rouanet para os streamings”, direcionando dinheiro público para empresas estrangeiras, o que ameaça a autonomia criativa e a sobrevivência das produtoras independentes.
A produtora Clarissa Guarilha, responsável pelo filme “Levante”, destacou o impacto do projeto na cadeia produtiva. Segundo ela, a votação ocorre sem diálogo com os profissionais do audiovisual, afetando não apenas quem produz, mas todos os envolvidos no setor. Ela enfatizou que o cinema independente garante que as histórias sejam contadas por brasileiros, sem depender de interesses de grandes corporações internacionais.
Em São Paulo, a cineasta Tatiana Lohmann, vice-presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), afirmou que o texto do projeto está “cheio de armadilhas e dubiedades”. Ela criticou a falta de transparência das plataformas em relação aos lucros e remessas de receita no Brasil, defendendo que o projeto precisa ser barrado para que uma regulação justa possa ser proposta.
A cineasta Laís Bodanzky reforçou a importância de garantir 20% de obras nacionais nos catálogos das plataformas, ressaltando que, embora as plataformas possam produzir o que quiserem com dinheiro privado, elas não têm o direito de decidir o que o Brasil tem a dizer através do audiovisual.
Representando a Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), Paulo Marcelo destacou que a regulação do streaming é essencial para manter o ecossistema do setor equilibrado. Ele enfatizou a importância de garantir que a Condecine abasteça o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e que a cota seja de produção brasileira independente, com os direitos patrimoniais nas mãos de empresas nacionais.
A Carta-Manifesto do movimento, assinada por diversos profissionais do setor, afirma que o projeto fragiliza o financiamento público, reduz a alíquota da Condecine e “coloca o futuro da produção audiovisual à mercê de empresas estrangeiras, esvaziando o papel da Ancine e do Estado brasileiro”.
Segundo nota técnica da Ancine e do Ministério da Cultura (MinC), o relatório pode provocar uma redução nos recursos do FSA e abrir brechas para autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização. Além disso, permitiria que empresas estrangeiras criassem “produtoras nacionais” controladas no país, enfraquecendo a independência do setor.
As produtoras independentes pedem o adiamento da votação e a retomada das premissas do texto anterior, que previa cota mínima de 20% de obras nacionais, Condecine de ao menos 6% e destinação prioritária dos recursos ao FSA. O projeto de lei prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de serviços de streaming, como plataformas de vídeo sob demanda (VoD).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
