O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta segunda-feira, a rejeição dos primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes contra a democracia. A publicação da ata do julgamento, no qual a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade os embargos de declaração, marca um passo significativo rumo à execução da pena imposta ao ex-presidente.
A rejeição unânime dos embargos de declaração, recursos que buscam esclarecer possíveis contradições ou omissões na decisão condenatória, oficializa o resultado do julgamento encerrado na última sexta-feira. Com a formalização, o próximo passo é a publicação do acórdão, documento que detalhará por escrito a fundamentação da rejeição do recurso, baseada nos votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
A expectativa é que o acórdão seja publicado em breve, possivelmente até a próxima terça-feira. A partir da publicação, o prazo para a apresentação de novos recursos começará a ser contado, mesmo em feriados e fins de semana. Caso o último dia do prazo coincida com um sábado ou domingo, o prazo será automaticamente estendido para o primeiro dia útil subsequente.
A defesa de Bolsonaro terá duas opções para tentar adiar o cumprimento da pena: a apresentação de novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros, ou a tentativa de embargos infringentes, recurso que busca reverter a condenação com base em divergências entre os ministros.
No caso de um segundo embargo de declaração, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá considerá-lo meramente protelatório, caso entenda que não há viabilidade jurídica e que o objetivo é apenas adiar a prisão. Se essa hipótese se concretizar, uma ordem de prisão poderá ser emitida ainda na última semana de novembro.
A defesa poderá ainda apresentar um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator, o que, em tese, poderia atrasar a ordem de prisão, já que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Apesar das possibilidades recursais, há pouca expectativa de que Bolsonaro consiga evitar a prisão. A localização onde o ex-presidente deverá cumprir a pena ainda não foi definida, mas entre as opções avaliadas está uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, destinada a policiais militares presos e isolada dos demais detentos. A lei garante a Bolsonaro, por ter sido presidente, o direito de permanecer em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum.
A defesa de Bolsonaro já se prepara para solicitar que ele cumpra a pena em regime domiciliar, alegando motivos de saúde. O ex-presidente enfrenta diversos problemas, incluindo distúrbios na pele e complicações decorrentes da facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018. Atualmente, Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, em decorrência de outra investigação, que apura sua suposta participação em uma tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
