O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) emitiu um apelo urgente para que as políticas públicas do próximo governo do estado do Rio de Janeiro sejam fundamentalmente orientadas pela prevenção de violências contra crianças e adolescentes. Diante dos alarmantes índices de mortes violentas intencionais e outras formas de agressão que assolam a população jovem do estado, a organização convocou publicamente as candidaturas a assumir um compromisso inegável com a proteção da infância e adolescência. A entidade não apenas fez um chamado, mas também divulgou uma agenda detalhada com sugestões pragmáticas, estruturadas em três eixos principais, visando transformar a realidade de vulnerabilidade que atinge milhares de crianças e jovens fluminenses, impactando diretamente seu futuro e o desenvolvimento do país.
Violência persistente e o chamado à ação
A persistência da violência no Rio de Janeiro, tanto dentro quanto fora de casa, tem interrompido vidas, comprometido a aprendizagem e minado o futuro de milhares de crianças e adolescentes. Dados alarmantes revelam a gravidade da situação: entre 2021 e 2023, 1.261 crianças e adolescentes foram brutalmente mortos no estado, e mais de 12 mil foram vítimas de estupro, conforme levantamento conjunto do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esses números não apenas chocam, mas sublinham a urgência de uma resposta governamental robusta e coordenada.
Flávia Antunes, chefe do escritório do Unicef para o Rio de Janeiro, enfatizou a necessidade de uma mudança de paradigma. “O estado precisa de um plano para reduzir homicídios, esclarecer cada morte e proteger os territórios mais afetados, implementando uma política de segurança pública de fato protetiva, que preserve vidas, com metas claras, transparência e governança efetiva”, destacou. Segundo Antunes, a proteção desta faixa etária é uma estratégia multifacetada, capaz de fortalecer não só a segurança pública, mas também a educação, a saúde, a economia e a própria democracia. O objetivo primordial do Unicef é provocar um compromisso público e inadiável: não perder mais nenhuma criança ou adolescente para a violência.
Segurança pública que preserva vidas
Um dos pilares centrais da agenda proposta pelo Unicef é a transformação da segurança pública para que ela se torne efetivamente uma força de preservação de vidas. Isso exige a implementação de medidas rigorosas e políticas claras para enfrentar a violência letal contra crianças e adolescentes.
A organização preconiza a aplicação integral da Lei Estadual Ágatha Félix (9.180/2021), que visa ampliar a investigação de homicídios de crianças e adolescentes, garantindo que nenhum caso permaneça impune e que a memória das vítimas seja honrada com justiça. Além disso, a criação de uma política estadual abrangente de redução dos homicídios de adolescentes e jovens é fundamental. Essa política deve ser pautada por metas claras, mecanismos de monitoramento contínuo e ampla participação social, assegurando que as estratégias sejam eficazes e respondam às necessidades das comunidades mais afetadas. Para uma abordagem holística, o Unicef propõe a instituição de uma governança intersetorial permanente, envolvendo áreas críticas como segurança pública, educação, saúde e assistência social. Essa coordenação é vital para que as ações sejam integradas e complementares. Por fim, garantir a mobilidade segura para crianças e adolescentes em territórios assolados pela violência é crucial, permitindo que eles transitem sem o risco constante de se tornarem vítimas.
Educação que protege e fortalece o futuro
A educação vai além da sala de aula; ela é um poderoso instrumento de proteção e desenvolvimento. O segundo eixo da agenda do Unicef foca em como o sistema educacional pode salvaguardar crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que lhes oferece oportunidades para um futuro promissor.
A agenda do Unicef defende a necessidade de garantir o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica para todos. Isso inclui a implementação de estratégias de busca ativa para crianças e adolescentes fora da escola e o desenvolvimento de medidas eficazes de prevenção às violências no ambiente escolar. Uma escola segura e acolhedora é essencial para o aprendizado e para o desenvolvimento integral dos jovens. Além disso, é crucial ampliar as oportunidades de formação profissional, aprendizagem e inclusão produtiva para adolescentes e jovens. Ao oferecer caminhos para o mercado de trabalho e para o desenvolvimento de habilidades, o estado investe na autonomia e na resiliência dessa população, afastando-os da vulnerabilidade e empoderando-os para construir seus próprios futuros.
Rede de proteção que não abandona
Nenhuma criança ou adolescente deve ser abandonado em momentos de vulnerabilidade. O terceiro eixo da agenda do Unicef concentra-se no fortalecimento da rede de proteção e atendimento às vítimas de violência, garantindo que recebam o suporte necessário de forma integrada e humanizada.
A implementação plena da Lei Federal da Escuta Protegida (13.431/2017) em todo o estado é um passo fundamental. Essa lei visa impedir o re-sofrimento de vítimas ou testemunhas de violência durante os processos de depoimento, garantindo um ambiente seguro e especializado para a coleta de informações. Outra proposta inovadora é a criação do primeiro Centro de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes vítimas de violência na capital, com planos de expansão desse modelo para outras regiões do estado. Esses centros concentrariam serviços de saúde, assistência social, segurança e justiça em um único local, facilitando o acesso e a coordenação do atendimento. É igualmente importante ampliar o acesso a serviços especializados de proteção e atendimento às vítimas, assegurando que todas as crianças e adolescentes em situação de violência recebam o apoio adequado. Por fim, o fortalecimento da rede de atenção à saúde mental de crianças, adolescentes e jovens é vital, considerando o impacto psicológico profundo que a violência pode causar.
Um futuro seguro para crianças e adolescentes
A agenda proposta pelo Unicef não é apenas um documento com recomendações; é um chamado à ação para o próximo governo do Rio de Janeiro assumir a proteção da infância e adolescência como uma prioridade absoluta e estratégica. As propostas foram construídas em um processo colaborativo, envolvendo especialistas, representantes da sociedade civil, adolescentes e os próprios jovens, o que confere legitimidade e relevância às medidas. Ao divulgar este plano detalhado, o Unicef reafirmou seu compromisso, oferecendo-se para apoiar o próximo governo na implementação dessas ações essenciais. Investir na segurança e no bem-estar de crianças e adolescentes é investir no alicerce de uma sociedade mais justa, equitativa e próspera para todos os fluminenses. O futuro do estado passa, inevitavelmente, pela garantia de um presente seguro e digno para seus jovens.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Qual o principal objetivo do Unicef ao divulgar esta agenda?
O principal objetivo é cobrar um compromisso público do próximo governo do estado do Rio de Janeiro com a prevenção das violências contra crianças e adolescentes, apresentando uma agenda de ações concretas para proteger essa população.
2. Quais são os três eixos da agenda proposta pelo Unicef?
Os três eixos são: “Segurança pública que preserva vidas”, “Educação que protege” e “Rede de proteção que não abandona nenhuma criança”.
3. Quais dados foram utilizados pelo Unicef para embasar seu chamado?
O Unicef, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, utilizou dados que indicam 1.261 crianças e adolescentes mortos e mais de 12 mil estuprados no Rio de Janeiro entre 2021 e 2023.
4. Que leis são mencionadas na agenda do Unicef como importantes para a proteção?
A agenda menciona a Lei Estadual Ágatha Félix (9.180/2021) para investigação de homicídios e a Lei Federal da Escuta Protegida (13.431/2017) para evitar re-vitimização.
5. Qual a importância de uma governança intersetorial, segundo o Unicef?
A governança intersetorial permanente entre segurança pública, educação, saúde e assistência social é considerada crucial para que as ações de proteção sejam integradas, coordenadas e eficazes, garantindo uma resposta mais completa e abrangente às necessidades de crianças e adolescentes.
Acompanhe as propostas e cobre os candidatos sobre seus planos para garantir um futuro seguro e digno para todas as crianças e adolescentes do Rio de Janeiro.
