Jogos de azar e apostas online, amplamente divulgados pelas plataformas de “bets”, geram perdas econômicas e sociais estimadas em R$ 38,8 bilhões por ano no Brasil. Este montante representa o impacto negativo na sociedade, incluindo casos de suicídio, desemprego, custos com saúde e afastamento do trabalho.
O cálculo é resultado de um estudo inédito intitulado “A saúde dos brasileiros em jogo”, divulgado recentemente, que investiga os efeitos da expansão das apostas online no país.
Para ilustrar a magnitude da perda, o valor de R$ 38,8 bilhões seria equivalente a um aumento de 26% no orçamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida do ano anterior, ou a 23% a mais no programa Bolsa Família de 2024.
O estudo é uma iniciativa conjunta de organizações sem fins lucrativos dedicadas à saúde pública, como o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) e a Umane, em parceria com a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM), que reúne cerca de 200 parlamentares no Congresso Nacional.
Os pesquisadores apontam que o Brasil registrou 17,7 milhões de apostadores em apenas seis meses. Com base em um levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), estima-se que cerca de 12,8 milhões de pessoas estejam em situação de risco em relação às apostas.
Os autores, inspirados por um estudo britânico sobre os efeitos dos jogos, projetaram as perdas diretas e indiretas para o Brasil, chegando aos seguintes valores: R$ 17 bilhões por mortes adicionais por suicídio, R$ 10,4 bilhões por perda de qualidade de vida com depressão, R$ 3 bilhões em tratamentos médicos para depressão, R$ 2,1 bilhões com seguro-desemprego, R$ 4,7 bilhões em encarceramento por atividade criminal e R$ 1,3 bilhão relativo à perda de moradia. Desse total, 78,8% (R$ 30,6 bilhões) estão associados a custos ligados à saúde.
Os pesquisadores destacam que o rápido crescimento do setor de apostas online, impulsionado pela tecnologia, falta de regulação, ampla exposição na mídia e ausência de políticas públicas estruturadas, já apresenta impactos significativos no endividamento das famílias, no aumento de casos de transtorno do jogo e no agravamento de quadros de sofrimento mental.
Segundo dados do Banco Central (BC), os brasileiros destinaram aproximadamente R$ 240 bilhões às “bets” em 2024, e os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas online, via Pix, em agosto de 2024.
Apesar das “bets” terem sido legalizadas no Brasil em 2018, regulamentadas em 2023 e passarem a pagar um volume maior de impostos a partir de 2025, a arrecadação com a atividade, até setembro deste ano, atingiu R$ 6,8 bilhões.
O estudo ressalta que o contraste entre a arrecadação e o custo anual estimado de R$ 38,8 bilhões revela uma conta que não fecha do ponto de vista do interesse público.
Atualmente, as “bets” são tributadas em 12% sobre a receita bruta, e os apostadores pagam 15% de Imposto de Renda sobre o prêmio recebido.
Os autores do estudo criticam o fato de que apenas 1% do valor arrecadado com as “bets” é destinado ao Ministério da Saúde, e que essa receita não tem vinculação orçamentária específica com o financiamento de ações na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Sistema Único de Saúde (SUS).
A diretora de Relações Institucionais do Ieps, Rebeca Freitas, alerta que, sem uma regulação firme, fiscalização rigorosa e responsabilidade das operadoras, aumentam os riscos de endividamento, adoecimento e impactos sobre a saúde mental, especialmente entre grupos mais vulneráveis.
Os danos causados pelas “bets” chegaram a ser tema de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, que investigou o impacto das apostas online no orçamento das famílias, supostas ligações com o crime organizado e a atuação de influenciadores que divulgam essas apostas.
No campo econômico, o estudo considera que a atividade das “bets” é “irrisória” em termos de geração de empregos e renda para o trabalhador. Com base em dados oficiais, o levantamento aponta que o setor representava 1.144 empregos formais.
A pesquisa alerta também para a alta informalidade: 84% dos trabalhadores do setor não contribuíram para a previdência em 2024, enquanto a média da economia brasileira era de 36%.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
