O documentário Cheiro de Diesel lança um olhar crítico sobre as intensas e controversas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) realizadas pelas Forças Armadas no Rio de Janeiro, especialmente durante os megaeventos esportivos entre 2014 e 2018. A produção expõe um cenário de terror e flagrantes violações de direitos humanos em favelas cariocas, questionando a eficácia e a humanidade dessas intervenções. Desde a Eco 1992, o Brasil já registrou mais de 150 operações GLO, muitas delas concentradas nas comunidades do Rio. Através de relatos de moradores e investigações detalhadas, o filme não apenas documenta os abusos, mas também provoca uma reflexão profunda sobre o uso das Forças Armadas em contextos de segurança pública urbana e as consequências para a população civil. O filme destaca a complexa relação entre o Estado, a segurança e os direitos fundamentais.
Operações de Garantia da Lei e da Ordem e o contexto carioca
As Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) representam uma prerrogativa constitucional que permite o uso das Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — em situações de crise na segurança pública. Contudo, seu acionamento é considerado uma medida extrema, dependente de ordem expressa da Presidência da República e somente aplicável quando as demais forças de segurança se mostram ineficazes. No Brasil, essa modalidade de intervenção tem sido recorrente, com mais de 150 registros desde a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Eco 1992, com uma concentração notável nas favelas do Rio de Janeiro.
A implementação da GLO na Maré
O Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, com sua posição estratégica que abrange importantes vias como as linhas Amarela e Vermelha, a Avenida Brasil e o Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão), foi escolhido como palco de uma das mais emblemáticas operações de GLO. Em 2014, sob o pretexto de reforçar a segurança pública dois meses antes da Copa do Mundo, um decreto presidencial autorizou a intervenção. Batizada de Operação São Francisco, essa ação mobilizou 2,5 mil militares das Forças Armadas para ocupar 15 favelas do complexo. Com uma duração oficial de 14 meses e um custo estimado de R$ 350 milhões aos cofres públicos, a Operação São Francisco rapidamente acumulou denúncias de moradores, que relataram torturas, coerções, assassinatos, invasões a residências e outras irregularidades.
A jornalista Gizele Martins, que é moradora da Maré e codiretora do documentário, relata a rápida mudança de percepção da comunidade: “No primeiro momento, foi nos vendido a ideia de segurança. Mas no primeiro dia de invasão do Exército, os moradores já começaram a mudar de opinião, pois só naquele dia mais de 20 ou 30 crianças foram detidas porque estavam nas ruas da favela. Casas foram invadidas. Organizações sociais invadidas”. A experiência da Maré serviu como um modelo, ou “laboratório”, para intervenções futuras. Entre 2016 e 2018, outras três GLOs foram decretadas no Rio de Janeiro, incluindo uma focada nas Olimpíadas de 2016 e a intervenção federal militar de 2018, que colocou toda a segurança pública e administração penitenciária do estado sob o comando do general Walter Braga Netto, que viria a ser condenado por sua participação em eventos golpistas posteriores.
Escalada das violações e impunidade militar
O documentário Cheiro de Diesel aprofunda-se na análise das violações de direitos humanos que marcaram as operações militares em favelas cariocas. A codiretora Natasha Neri destaca que o contexto político é um fator determinante para a decretação das GLOs. Segundo ela, muitas dessas intervenções são motivadas por razões políticas e ocorrem em cenários de grandes eventos, com o objetivo de transmitir uma falsa sensação de segurança à população. Contudo, a realidade para os moradores das comunidades é drasticamente oposta, com o uso de tanques e veículos anfíbios nas portas de suas casas, gerando medo e repressão.
Relatos de abusos e a justiça militar
O filme traz à tona histórias de vítimas que expõem a brutalidade e a impunidade associadas a essas operações. Um dos casos mais impactantes é o de Vitor Santiago, morador da Maré. Em fevereiro de 2015, Vitor foi alvejado por dois tiros de fuzil disparados por um cabo do Exército. Ele permaneceu em coma por 98 dias, teve uma das pernas amputadas e ficou paraplégico. Apesar da gravidade do ocorrido, o cabo responsável foi absolvido pela Justiça Militar, evidenciando a dificuldade de responsabilização em crimes cometidos por militares contra civis.
Outro episódio sombrio retratado é a Chacina do Salgueiro, ocorrida em novembro de 2017, na qual oito jovens foram assassinados por soldados do Exército. Esse evento ganhou contornos ainda mais preocupantes devido à Lei nº 13.491, sancionada em 2017 pelo então presidente Michel Temer, que transferiu a investigação de crimes cometidos pelas Forças Armadas contra civis, incluindo homicídios, para a esfera da Justiça Militar. Essa mudança legislativa é um ponto central de crítica no documentário, que argumenta sobre a inconstitucionalidade e a ineficácia desse sistema para garantir justiça.
O filme também revisita a tortura de 11 jovens, presos durante uma megaoperação das Forças Armadas no Complexo da Penha em 2018. Conhecido como o caso “Sala Vermelha”, os jovens foram submetidos a torturas na mata da Penha e dentro do quartel da 1ª Divisão do Exército. Natasha Neri enfatiza que um dos propósitos do documentário é justamente expor a inconstitucionalidade do uso da Justiça Militar para julgar esses crimes. Ela ressalta que “os crimes cometidos pelos militares ficam impunes, sem a devida investigação, já que os próprios militares são responsáveis pela condução dos IPMs, e a maioria tem pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Militar”, perpetuando um ciclo de violência e falta de responsabilização.
O impacto e o legado do documentário
O documentário Cheiro de Diesel é o resultado de um trabalho meticuloso de documentação iniciado em 2014, que reuniu inquéritos policiais, relatos comoventes de vítimas e um vasto acervo de comunicadores comunitários da Maré. A produção foi apresentada em outubro no Festival do Rio e teve sua estreia oficial com sessões e debates no Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza e Caxias do Sul. Em Brasília, a estreia também foi acompanhada de um debate, ressaltando o caráter crítico e o convite à discussão que o filme propõe. A obra cumpre o papel de dar voz aos que foram silenciados e de lançar luz sobre as complexidades das operações GLO e suas profundas cicatrizes sociais.
Perguntas frequentes sobre GLOs e direitos humanos
O que são as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)?
As GLOs são intervenções militares autorizadas pela Presidência da República que permitem o uso das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em situações de grave comprometimento da ordem pública, atuando de forma subsidiária às forças policiais regulares.
Por que o Complexo da Maré foi um foco dessas operações?
O Complexo da Maré possui uma localização estratégica no Rio de Janeiro, cortado por importantes vias de acesso e próximo ao Aeroporto Internacional. Essa posição o tornou um ponto de interesse para as autoridades durante os megaeventos, justificando a presença militar para controle e “garantia da segurança”.
Quais foram as principais violações de direitos humanos documentadas?
O documentário “Cheiro de Diesel” documenta casos de tortura, assassinatos, invasões de residências, detenção ilegal de crianças e jovens, além de coação e outras irregularidades cometidas por militares, como exemplificado pelos casos de Vitor Santiago e a Chacina do Salgueiro.
Qual o papel da Justiça Militar nos casos envolvendo militares contra civis?
Após a Lei nº 13.491/2017, a investigação e o julgamento de crimes cometidos por militares das Forças Armadas contra civis, mesmo homicídios, foram transferidos para a Justiça Militar. O documentário critica essa mudança, argumentando que ela contribui para a impunidade, pois os próprios militares conduzem os inquéritos e muitos casos são arquivados pelo Ministério Público Militar.
Para aprofundar a compreensão sobre os desafios da segurança pública e os direitos humanos em contextos de intervenção militar, assista ao documentário e participe dos debates. Verifique a programação oficial para sessões e discussões futuras.
