A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) iniciou, nesta quarta-feira, o período de inscrições para o Comitê Editorial e de Programação (Comep), uma instância vinculada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). As oportunidades são destinadas a representantes de três importantes segmentos da sociedade, abrangendo cursos de Comunicação Social, a comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias.
O prazo para as inscrições se estende até o dia 27 de novembro, com encerramento previsto para as 23h59. O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis online.
A seleção dos membros do Comep será conduzida por uma comissão interna, cujos integrantes foram definidos por meio da Portaria-Presidente nº 537, publicada nesta segunda-feira. Cada membro titular contará com um suplente, responsável por substituí-lo em suas ausências e eventuais impedimentos.
O mandato dos representantes selecionados abrangerá o período remanescente do mandato atual do Comep, com início em 8 de julho de 2025 e término previsto para 8 de julho de 2027, não sendo permitida a recondução.
De acordo com o presidente do Comep, Pedro Rafael Vilela, as emissoras públicas desempenham um papel fundamental na promoção e preservação da democracia, oferecendo conteúdo de alta qualidade, com foco na diversidade, pluralidade de vozes e cidadania. Ele ressalta que a participação direta da sociedade civil na gestão dessas emissoras, acompanhando e opinando sobre a programação, é essencial para o pleno alcance de seus objetivos.
Vilela enfatiza que as eleições complementares do Comep representam um momento crucial para reafirmar essa aproximação e assegurar o diálogo social necessário, reforçando que a comunicação pública só existe com a participação social, concretizada por meio da composição desses colegiados.
A escolha dos membros do Comep será realizada a partir de listas tríplices, priorizando a diversidade de gênero, raça e região. A eleição ocorrerá por meio de voto direto e secreto, através da plataforma Brasil Participativo, com o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. A designação dos titulares e suplentes será formalizada por meio de Decreto do Presidente da República.
A reabertura das instâncias de participação social na EBC, que estavam inativas há nove anos, ocorreu em 11 de junho de 2025, marcando um momento histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que incluía representantes do governo e da sociedade civil, havia sido extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas seguiu a publicação do decreto, designando os membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024. Os membros dos dois comitês foram eleitos em um processo eleitoral aberto à participação de toda a sociedade civil.
O Comep tem como objetivo primordial promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, com ênfase na pluralidade da sociedade brasileira.
Por sua vez, o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimular a produção regional e independente, e promover conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
