O governo federal, por meio dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), publicou a Portaria 21, expandindo o alcance do Plano Brasil Soberano. A iniciativa visa oferecer suporte a empresas impactadas pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.
A nova regulamentação permite que empresas que sofreram um impacto de pelo menos 1% no faturamento de suas exportações para os Estados Unidos, no período entre julho de 2024 e junho de 2025, tenham acesso ao programa de auxílio. Anteriormente, o critério exigia um impacto de no mínimo 5% no faturamento bruto das exportações para que empresas, microempreendedores individuais e produtores rurais pudessem buscar as linhas de financiamento emergencial.
O Plano Brasil Soberano disponibiliza R$ 30 bilhões em linhas de crédito, operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As autoridades brasileiras e norte-americanas seguem em negociações em relação às taxas aplicadas.
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, enfatizou o compromisso do governo em atender às necessidades do setor produtivo durante as negociações com os Estados Unidos. Em nota, Alckmin declarou: “Ampliamos o critério de faturamento e, como já havíamos previsto no Plano, aumentamos a abrangência setorial para contemplar também os fornecedores”.
A portaria também estendeu o apoio a empresas que fornecem para exportadores, aplicando o mesmo critério de impacto mínimo de 1% no faturamento bruto.
Paralelamente, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se reuniu com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, no Canadá, durante a reunião do G7. De acordo com o Itamaraty, os representantes discutiram o progresso das negociações bilaterais referentes às tarifas comerciais.
Mauro Vieira informou que o Brasil apresentou uma proposta de negociação aos Estados Unidos no dia 4 de novembro, após uma reunião virtual entre as equipes técnicas dos dois países.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
