A votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), agora denominado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, foi adiada para a próxima terça-feira (18). A decisão, tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), atende a um pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto. A discussão e votação da proposta será a pauta única do dia.
Derrite justificou o adiamento como necessário para realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto. Ele garantiu que o projeto, de autoria do governo federal, contém “boas iniciativas” que estão sendo incorporadas ao substitutivo, além de sugestões de outros parlamentares. Segundo o deputado, o texto substitutivo é um ponto de partida para o debate. O último parecer já foi disponibilizado no sistema com diversas alterações.
Hugo Motta destacou o “trabalho eminentemente técnico” de Derrite. Ele enfatizou que não há interesse em conduzir a pauta da segurança pública de maneira apressada. Segundo Motta, Derrite manteve os pontos positivos da proposta original do governo, agregando outras mudanças para criar um novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado.
O adiamento ocorre em um contexto de críticas do governo federal ao terceiro parecer apresentado por Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça chegou a afirmar que o último relatório tem o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”, beneficiando criminosos investigados em procedimentos já em andamento. O governo aponta que o parecer protocolado na Câmara apresenta “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”, além de uma insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e outras forças de segurança da União. O ministério acompanha com preocupação os relatórios apresentados pelo relator, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo.
Anteriormente, governadores de oposição ao Executivo federal haviam solicitado um prazo maior para a discussão do projeto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
