Um movimento de profunda indignação e resistência tomou conta de Santarém, no Pará, quando um grupo de indígenas ocupou, na madrugada de sábado (21), o escritório do terminal operado pela multinacional Cargill no porto local. Este ato marca uma escalada nas ações de protesto que o movimento indígena vem promovendo há mais de um mês, em oposição veemente ao Decreto nº 12.600, de agosto de 2025. A legislação questionada visa incluir as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND), gerando apreensão e mobilização entre as comunidades tradicionais da Amazônia. As preocupações centrais giram em torno da integridade ambiental, da soberania alimentar e da manutenção dos direitos territoriais. Paralelamente à ocupação no Pará, ambientalistas e entidades sociais realizaram um protesto em São Paulo, diante do escritório central da Cargill, na Avenida Chucri Zaidan, evidenciando a amplitude da mobilização contra a desestatização de hidrovias e seus potenciais impactos.
Mobilização indígena e a ocupação em Santarém
A ação em Santarém, liderada por representantes de comunidades indígenas paraenses e mato-grossenses ligadas ao Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), consistiu na ocupação do escritório da Cargill. Segundo o Cita, a medida foi uma resposta à falta de progresso na revogação do Decreto nº 12.600, apesar de mais de 30 dias de acampamento em frente ao terminal. A indignação é motivada pela percepção de que os efeitos do decreto ameaçam diretamente a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta amazônica, essenciais para a subsistência e cultura dos povos indígenas.
A multinacional Cargill, por sua vez, classificou as duas ações ocorridas no sábado como “violentas”. Em nota, a empresa informou que os manifestantes já bloqueavam o acesso de caminhões ao terminal portuário de Santarém há cerca de 30 dias, mesmo diante de uma determinação judicial que ordenava a desocupação da área. A assessoria da Cargill detalhou que, frente à iminente ocupação do terminal paraense, os funcionários que estavam trabalhando buscaram abrigo em um local fechado, onde permaneceram em segurança até serem retirados. Até o momento, não foram registrados feridos entre trabalhadores ou manifestantes, e a empresa está verificando a possível depredação de máquinas ou equipamentos. A Cargill reiterou que possui uma ordem judicial favorável à desocupação e que está em contato constante com as autoridades para que as providências sejam tomadas “de forma ordeira e segura”.
Reivindicações e indignação das comunidades
A ocupação do escritório da Cargill pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns foi uma demonstração da profundidade da insatisfação das comunidades. Em publicações nas redes sociais, o Cita reforçou que sua luta transcende questões de segurança pública, sendo fundamentalmente uma busca por justiça socioambiental, responsabilidade constitucional e respeito aos direitos humanos. Durante o período de acampamento anterior à ocupação do escritório, a entidade afirmou ter liberado, de forma pacífica e organizada, as vias de acesso e os espaços necessários à operação de carga e descarga, buscando demonstrar que o movimento não era de interrupção indiscriminada, mas sim de protesto direcionado.
As demandas dos povos indígenas são claras e urgentes. Eles cobram das autoridades federais responsáveis explicações detalhadas sobre os critérios adotados para autorizar a “privatização dos rios da região”. Além disso, exigem a realização de estudos aprofundados para avaliar os eventuais impactos sociais, ambientais e culturais decorrentes dos empreendimentos propostos. O Cita concluiu que permanecerá mobilizado até que haja um compromisso concreto com a revogação integral do Decreto nº 12.600 e, crucialmente, com a garantia de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, conforme previsto na Convenção 169 da OIT, antes de qualquer decisão sobre empreendimentos que afetem seus territórios e modos de vida.
Reação do governo federal e compromissos assumidos
Diante da crescente mobilização, a Secretaria-Geral da Presidência da República emitiu um comunicado informando que acompanha de perto a situação dos povos indígenas do Pará e do Mato Grosso. A pasta reconhece e defende o direito às manifestações pacíficas e reiterou o compromisso do governo federal, em conjunto com outros órgãos, de consultar previamente as comunidades que vivem sob a área de influência dos empreendimentos sobre os eventuais impactos socioambientais. Segundo a secretaria-geral, as condições técnicas para a instalação de um grupo de trabalho interministerial – que contará com a participação de órgãos federais e representantes indicados pelos povos indígenas da região para organizar e conduzir os processos de consulta – já estão garantidas. A implementação desse grupo aguarda o aval das lideranças do movimento, no momento que julgarem adequado.
Esse compromisso governamental não é novo. Em novembro do ano passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, já havia assumido o compromisso público de consultar os povos do Rio Tapajós sobre a destinação das hidrovias. Na ocasião, Boulos assegurou que o governo federal realizaria uma consulta livre, prévia e informada a todos os povos da região antes de implementar qualquer projeto no rio, e que a Secretaria-Geral criaria uma mesa de diálogo em Brasília para construir soluções. Em novembro, a Casa Civil também garantiu que nenhuma intervenção seria feita nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins sem o devido processo de licenciamento ambiental, incluindo a realização de estudos de impacto. O compromisso é garantir, ao longo do processo de estudo e licenciamento, uma consulta prévia, livre e informada às comunidades locais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas, seguindo a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. A justificativa governamental para a transferência da responsabilidade pela manutenção da navegabilidade das hidrovias para a iniciativa privada seria a busca por um “escoamento mais seguro e ambientalmente protegido”.
Suspensão da dragagem e o contexto das negociações
Em um gesto que buscou distensionar o cenário, o governo federal anunciou, no último dia 6, a suspensão do processo de seleção e contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, no Pará. Essa suspensão foi comunicada como um “gesto de negociação”, embora o governo tenha enfatizado que a dragagem em questão não possuía relação direta com o projeto de conceder a hidrovia à exploração comercial privada. O Ministério de Portos e Aeroportos argumentou que as obras de dragagem anunciadas constituem uma ação de rotina, realizada em anos anteriores, para garantir o tráfego fluviário na Hidrovia do Tapajós durante os períodos de baixa das águas.
Além da suspensão da dragagem, o governo assumiu outros dois compromissos importantes. O primeiro é a instituição de um grupo de trabalho interministerial, com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal e de representantes indicados pelos povos indígenas da região. O objetivo desse grupo será discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta prévia às comunidades afetadas. O segundo compromisso é apresentar um cronograma para a realização dessas consultas, definido em comum acordo com as entidades representativas indígenas. Tais medidas refletem a pressão exercida pelos protestos, que incluíram uma mobilização significativa durante a 30ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP30) no ano passado, onde os povos indígenas já manifestavam suas preocupações e reivindicavam seus direitos.
Diálogo em curso e os desafios para o futuro
A recente ocupação em Santarém e os protestos em São Paulo são mais um capítulo na complexa relação entre o desenvolvimento econômico e os direitos dos povos indígenas na Amazônia. Enquanto a Cargill busca a desocupação de suas instalações por vias legais, as comunidades indígenas, através do Cita, mantêm-se firmes em suas reivindicações, exigindo não apenas a revogação do Decreto nº 12.600, mas também o cumprimento efetivo da consulta prévia, livre e informada. Os compromissos assumidos pelo governo federal, como a suspensão da dragagem e a criação de um grupo de trabalho interministerial, indicam uma abertura ao diálogo, mas a concretização de uma solução que satisfaça as partes ainda depende de um processo de negociação complexo e respeitoso. A mobilização indígena destaca a necessidade premente de que os projetos de infraestrutura na Amazônia sejam precedidos por avaliações rigorosas de impacto e que a voz e os direitos dos povos tradicionais sejam centralizados nas decisões que afetam diretamente seus territórios e seu futuro.
Perguntas frequentes
O que motivou os protestos indígenas em Santarém?
Os protestos foram motivados pela inclusão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio do Decreto nº 12.600, de agosto de 2025. Os povos indígenas temem os impactos socioambientais dessa medida.
Qual a posição da Cargill sobre as ocupações em seus terminais?
A Cargill classificou as ações como “violentas”, informou que possui ordens judiciais para a desocupação das áreas e que está em contato com as autoridades para que as providências sejam tomadas de forma ordeira e segura. A empresa também mencionou que seus funcionários foram retirados em segurança.
Quais compromissos o governo federal assumiu em relação à questão das hidrovias?
O governo federal suspendeu a dragagem do Rio Tapajós como um “gesto de negociação” e se comprometeu a instituir um grupo de trabalho interministerial com representantes indígenas para organizar e conduzir processos de consulta prévia, livre e informada. Além disso, garantiu que não haverá intervenções nos rios sem licenciamento ambiental e estudos de impacto, em conformidade com a Convenção 169 da OIT.
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