O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou uma emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão, que visava a implantação de uma nova ligação marítima entre o futuro Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, ainda em obras, e os terminais de passageiros do Porto de Santos. A proposta, apresentada pela deputada federal Rosana Valle (PL), fazia parte de um pacote de R$ 393 milhões em emendas barradas pelo presidente na última semana. A iniciativa tinha como objetivo primordial agilizar o traslado de passageiros entre os modais aéreo e marítimo, especialmente durante a temporada de cruzeiros, oferecendo uma alternativa mais eficiente às travessias existentes.
O veto presidencial e seu contexto
A decisão do presidente Lula de vetar a emenda que previa uma ligação marítima entre Guarujá e Santos gerou discussões sobre a priorização de investimentos em infraestrutura na Baixada Santista. A proposta, que inicialmente havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no valor de R$ 20 milhões, teve seu montante reduzido para R$ 1 milhão durante a tramitação no Senado Federal, antes de ser enviada para sanção presidencial. Mesmo com a redução significativa, o veto foi mantido, impactando os planos de desenvolvimento regional.
A proposta da deputada Rosana Valle
A deputada federal Rosana Valle (PL) apresentou a emenda parlamentar no final do ano passado, com a visão de criar uma conexão direta entre o futuro Aeroporto de Guarujá e o Porto de Santos. Segundo a parlamentar, essa ligação marítima poderia ser estabelecida tanto no atual Terminal de Passageiros Giusfredo Santini quanto no futuro cais do Valongo, que está previsto para ser construído como parte do projeto Parque Valongo.
O principal propósito da deputada com essa iniciativa era otimizar o transporte de passageiros, facilitando a vida daqueles que utilizam tanto as aeronaves quanto os navios de cruzeiro. Atualmente, o acesso entre o Aeroporto de Guarujá e o Porto de Santos é feito exclusivamente por meio da travessia de balsas ou pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni. A deputada argumentava que a ligação marítima representaria um avanço significativo na agilidade e na conveniência, reduzindo o tempo de deslocamento e aumentando a atratividade da região para turistas e investidores. A proposta visava aprimorar a integração logística e de transporte da Baixada Santista, um polo importante para o turismo e o comércio exterior.
A justificativa oficial do veto
A justificativa apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o veto da emenda se baseou na premissa de que a proposta tratava de “programações orçamentárias com localizações e destinatário específicos” que seriam de responsabilidade do Poder Executivo. Em termos práticos, a Presidência entende que a alocação de recursos para projetos de infraestrutura com escopo tão detalhado e localmente específico deve ser prerrogativa do Executivo, que possui a visão e o planejamento mais abrangente para a gestão de despesas e investimentos públicos.
Essa argumentação sugere que, embora a intenção da emenda fosse válida, a forma de alocação orçamentária por meio de emenda parlamentar para um projeto tão particular não se alinhava com a gestão centralizada das finanças governamentais. O veto insere-se em um contexto mais amplo, no qual o presidente barrou R$ 393 milhões em emendas diversas, indicando uma postura de controle e alinhamento do orçamento com as prioridades e o planejamento do governo federal. A decisão reflete uma interpretação de que a execução de tais projetos exige uma coordenação mais direta do governo, evitando fragmentações que poderiam comprometer a eficiência ou a estratégia global de desenvolvimento.
Implicações e o futuro da infraestrutura na Baixada Santista
O veto à emenda para a ligação marítima entre o Aeroporto de Guarujá e o Porto de Santos levanta questionamentos sobre os próximos passos para o desenvolvimento da infraestrutura de transporte na região. A interconexão entre diferentes modais é vista como crucial para o crescimento econômico e turístico da Baixada Santista, uma vez que potencializa a capacidade de atração de visitantes e facilita a movimentação de cargas e pessoas.
Posicionamento das autoridades
Diversas autoridades foram consultadas a respeito da proposta e do veto, revelando diferentes perspectivas sobre a viabilidade e a necessidade da ligação marítima.
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou que não havia sido contatado pela deputada Rosana Valle sobre a agenda indicada na emenda. Em relação às obras do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, o ministério mantém a expectativa de que ele esteja apto a receber voos comerciais a partir de 2026. A falta de contato prévio pode ter influenciado a percepção do Executivo sobre a emenda, indicando uma lacuna na coordenação entre o legislativo e o ministério responsável pela área.
A Autoridade Portuária de Santos (APS) confirmou que, no momento, está em andamento um processo de tratativas para a mudança do Terminal de Cruzeiros de Santos para o Valongo, como parte de um conceito maior de valorização do centro histórico da cidade. Contudo, a APS salientou que a travessia Santos-Aeroporto de Guarujá necessita de “ajustes normativos para ser viabilizada”. Essa declaração sugere que, independentemente da alocação orçamentária, existem desafios regulatórios e burocráticos significativos que precisam ser superados para que um projeto de tal magnitude possa ser implementado.
Por sua vez, a Prefeitura de Santos afirmou que a conexão entre os futuros terminais de passageiros no Valongo e o Aeroporto Metropolitano, em Guarujá, já está prevista e contemplada no conceito de elaboração do projeto Parque Valongo, que está sendo executado em conjunto com a APS. Essa informação indica que, embora a emenda específica tenha sido vetada, a ideia de uma interligação entre os dois modais e cidades continua nos planos de desenvolvimento regional, sob a coordenação da prefeitura e da autoridade portuária, talvez por meio de outras fontes de financiamento ou modelos de gestão.
Desafios e perspectivas
Os “ajustes normativos” mencionados pela Autoridade Portuária de Santos podem envolver uma série de questões complexas, como licenças ambientais, regras de navegação, segurança portuária, e a necessidade de acordos entre diferentes entes federativos e concessionárias. A criação de uma nova rota marítima requer estudos aprofundados de viabilidade técnica, econômica e ambiental, além da definição de um modelo de gestão e operação.
Apesar do veto à emenda, a perspectiva de uma conexão eficiente entre o Aeroporto de Guarujá e o Porto de Santos permanece como um anseio regional. A integração de modais de transporte é fundamental para o desenvolvimento turístico e logístico da Baixada Santista. O futuro do projeto pode depender de novas propostas, estudos de parceria público-privada ou da inclusão em planos orçamentários do Executivo, que contemplem essa infraestrutura como parte de uma estratégia mais ampla para a região. O Aeroporto de Guarujá, com previsão de voos comerciais em 2026, representa um novo vetor de desenvolvimento que certamente demandará soluções de acesso e conectividade com os demais hubs de transporte.
Conclusão
O veto presidencial à emenda que destinava R$ 1 milhão para a implantação de uma ligação marítima entre o Aeroporto de Guarujá e o Porto de Santos destaca a complexidade dos processos de investimento em infraestrutura no Brasil. Embora a proposta visasse aprimorar a conectividade e impulsionar o turismo e a economia local, a justificativa presidencial aponta para a prerrogativa do Executivo na gestão de alocações orçamentárias específicas. As diferentes perspectivas das autoridades envolvidas revelam que, apesar do revés, a necessidade de uma melhor integração entre os modais aéreo e marítimo na Baixada Santista continua sendo uma pauta relevante, com planos alternativos já em discussão no âmbito da Prefeitura de Santos e da Autoridade Portuária. O desafio agora reside em encontrar os caminhos e as parcerias necessárias para viabilizar projetos que atendam a essa demanda regional crucial.
FAQ
1. O que foi a emenda vetada pelo presidente Lula?
A emenda vetada previa a destinação de R$ 1 milhão para a implantação de uma ligação marítima entre o futuro Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá e os terminais de passageiros do Porto de Santos.
2. Qual era o objetivo da ligação marítima proposta?
O objetivo principal era agilizar o traslado de passageiros entre o aeroporto e o porto, especialmente para atender à demanda da temporada de cruzeiros, oferecendo uma alternativa mais rápida e eficiente às travessias de balsa e rodoviárias atuais.
3. Qual a justificativa do veto presidencial?
O presidente Lula justificou o veto afirmando que a emenda tratava de “programações orçamentárias com localizações e destinatário específicos”, que seriam de responsabilidade do Poder Executivo, indicando uma questão de alinhamento orçamentário e de gestão.
4. Quando o Aeroporto de Guarujá deve começar a operar voos comerciais?
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, a expectativa é que o Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá esteja apto a receber voos comerciais a partir de 2026.
5. Há outras iniciativas para conectar Santos e Guarujá?
Sim, a Prefeitura de Santos informou que a conexão entre os futuros terminais de passageiros no Valongo e o Aeroporto Metropolitano, em Guarujá, já está prevista no conceito de elaboração do projeto Parque Valongo, que está sendo executado em conjunto com a Autoridade Portuária de Santos (APS).
Acompanhe as atualizações sobre o desenvolvimento da infraestrutura portuária e aeroportuária na Baixada Santista para entender como essas decisões impactam a região e suas perspectivas de crescimento.
Fonte: https://g1.globo.com
