O Quilombo Tia Eva, oficialmente conhecido como Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, alcança um marco histórico significativo ao se tornar o primeiro quilombo tombado e declarado do Brasil. Este reconhecimento representa um divisor de águas na proteção do patrimônio cultural afro-brasileiro e na reparação histórica de comunidades que lutam por visibilidade e justiça. A comunidade, fundada pela matriarca Eva Maria de Jesus em 1905, é um símbolo de resistência negra no estado, guardando histórias, tradições e um legado de resiliência. A declaração oficial não só honra a memória de Tia Eva e seus descendentes, mas também estabelece um precedente vital para a valorização de outros quilombos em todo o território nacional.
Um marco histórico para a cultura quilombola
A decisão de tombar o Quilombo Tia Eva é muito mais do que um ato administrativo; é uma celebração da memória, da identidade e da perseverança. A comunidade, que por décadas manteve viva a chama de suas raízes africanas e de sua história de luta, agora vê seu valor inestimável reconhecido em nível nacional. Este evento ressalta a importância de preservar não apenas edificações, mas também as práticas, as narrativas e a própria existência de grupos que formam a riqueza cultural do Brasil.
A saga de Eva Maria de Jesus e a fundação do quilombo
A história do Quilombo Tia Eva é intrinsecamente ligada à figura lendária de Eva Maria de Jesus. Conhecida carinhosamente como Tia Eva, ela chegou às terras que hoje compõem Campo Grande no ano de 1905. Uma mulher forte e visionária, Tia Eva não apenas estabeleceu um lar para sua família, mas também criou um refúgio e um centro de resistência para outros negros libertos e seus descendentes. A comunidade floresceu sob sua liderança, mantendo vivas as tradições, a fé e a solidariedade entre seus membros. Um dos símbolos mais visíveis desse legado é a Igreja de São Benedito, erguida pela própria matriarca, que permanece como um ponto de encontro e devoção, com um busto em sua homenagem à frente. A trajetória de Tia Eva e a formação da comunidade são exemplos vivos de como a fé, a cultura e a união podem forjar um local de pertencimento e resistência contra as adversidades.
Reconhecimento e a nova era de patrimonialização
O processo de tombamento do Quilombo Tia Eva inaugura uma nova fase na forma como o Brasil lida com seu patrimônio cultural quilombola. O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, destacou a relevância desse momento, explicando que, embora a Constituição de 1988 já reconhecesse as comunidades quilombolas e suas reminiscências como patrimônio cultural, a regulamentação desse procedimento era uma lacuna. “A Constituição de 88 definiu que os quilombolas, as comunidades quilombolas, suas reminiscências históricas, seus bens, já são patrimônio cultural. No entanto, de lá pra cá isso nunca foi detalhado ou regulamentado”, afirmou Grass. Em 2023, o Iphan iniciou a elaboração de uma portaria para estabelecer um passo a passo claro, permitindo que as próprias comunidades indicassem o que desejavam ver reconhecido como patrimônio cultural dentro de seus territórios. O tombamento do Quilombo Tia Eva é o primeiro resultado concreto dessa nova abordagem, prometendo um ciclo contínuo de reconhecimentos em todo o país.
Implicações e o novo livro do tombo
A declaração de tombamento do Quilombo Tia Eva não é um evento isolado, mas o início de uma transformação na política de patrimonialização do Brasil. Ela tem implicações profundas, abrindo portas para que outras comunidades quilombolas possam ter suas histórias e legados devidamente protegidos e valorizados. Este ato simboliza um avanço significativo na concretização dos direitos culturais e na promoção da justiça social para populações historicamente marginalizadas.
Regulamentação da Constituição de 1988
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que em seu Artigo 216 reconhece os bens de natureza material e imaterial referentes à cultura dos diversos grupos formadores da sociedade brasileira como patrimônio cultural, as comunidades quilombolas aguardavam a regulamentação específica para o tombamento de seus bens. A falta de um procedimento detalhado dificultava o reconhecimento e a proteção efetiva desses patrimônios. A portaria elaborada pelo Iphan em 2023, que orienta o processo de indicação e reconhecimento de bens culturais quilombolas, preenche essa lacuna de mais de três décadas. Esta nova normativa empodera as comunidades, permitindo que elas, de forma autônoma, definam o que é essencial para sua identidade e memória dentro de seus territórios. Essa mudança é crucial para garantir que o tombamento seja um processo participativo e respeitoso às particularidades de cada quilombo.
Reparação histórica e justiça social
O reconhecimento do Quilombo Tia Eva como patrimônio cultural tombado é um passo fundamental na jornada por reparação histórica e justiça social. O presidente do Iphan enfatizou que essa política contribui para a construção de justiça junto ao patrimônio cultural de matriz africana e às comunidades quilombolas. A inscrição da comunidade no novo Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos é um ato que reconhece a longa história de opressão e a resiliência exemplar desses povos. Ao proteger seus bens, suas histórias e seus espaços, o Estado brasileiro assume um compromisso com a valorização da herança africana e com a correção de injustiças passadas. Este marco não apenas celebra o passado, mas também projeta um futuro onde a diversidade cultural é plenamente respeitada e protegida.
Conclusão
A declaração de tombamento do Quilombo Tia Eva, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, é um evento de profunda ressonância histórica e cultural. Ao ser o primeiro quilombo declarado tombado no Brasil, ele estabelece um novo paradigma para a proteção do patrimônio afro-brasileiro, solidificando o compromisso do país com a reparação histórica e a valorização das comunidades quilombolas. Este ato simbólico e prático do Iphan, em consonância com a Constituição de 1988, abre um ciclo promissor de reconhecimento e salvaguarda de inúmeros outros locais e manifestações culturais que são pilares da identidade nacional. A saga de Tia Eva e sua comunidade, agora oficialmente protegida, servirá de inspiração e modelo para que a rica tapeçaria da cultura brasileira, com suas diversas origens, seja integralmente honrada e preservada para as futuras gerações.
Perguntas frequentes
1. O que significa um quilombo ser “tombado”?
O tombamento é um ato administrativo do poder público que visa preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e afetivo para a população. Quando um quilombo é tombado, suas características históricas, culturais e territoriais são reconhecidas e protegidas por lei, impedindo sua destruição ou descaracterização e garantindo sua preservação para as futuras gerações.
2. Qual é a importância histórica do Quilombo Tia Eva?
O Quilombo Tia Eva, fundado por Eva Maria de Jesus em 1905 em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, é uma das referências quilombolas mais antigas e um símbolo vital da resistência negra no Brasil. Sua fundadora, Tia Eva, construiu não apenas uma comunidade, mas um centro de preservação cultural e espiritual, incluindo a Igreja de São Benedito. O tombamento reconhece esse legado de resistência e a contribuição inestimável da comunidade para a história e a cultura brasileira.
3. O que é o novo Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos?
É um registro oficial criado pelo Iphan para inscrever e documentar as reminiscências históricas de antigos quilombos, incluindo seus bens, territórios e manifestações culturais. A inscrição no livro formaliza o reconhecimento e a proteção desses patrimônios, sendo um instrumento essencial para a política de reparação e valorização das comunidades quilombolas. O Quilombo Tia Eva foi o primeiro a ser inscrito neste novo Livro do Tombo.
Para aprofundar seu conhecimento sobre o patrimônio cultural brasileiro e as comunidades quilombolas, visite o site oficial do Iphan e explore as diversas iniciativas de preservação.
