A defesa do ex-jogador Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus que visa descaracterizar a natureza hedionda da pena de nove anos de prisão imposta ao atleta por estupro coletivo. A ação, protocolada em 5 de novembro, busca permitir que Robinho possa progredir para o regime semiaberto, onde teria a possibilidade de trabalhar e estudar durante o dia, retornando ao sistema prisional à noite.
O processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que já se manifestou contrariamente ao pedido. A decisão final sobre o caso caberá ao ministro Luiz Fux, relator do processo, que recebeu a solicitação na segunda-feira (17). Coincidentemente, no mesmo dia, Robinho foi transferido da Penitenciária II de Tremembé para o Centro de Ressocialização de Limeira.
A defesa argumenta que a pena imposta pela justiça italiana foi por um crime comum e que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adicionou o caráter hediondo à condenação, extrapolando sua competência, que seria apenas homologar ou não a decisão estrangeira.
Segundo os advogados, a progressão de regime em crimes comuns ocorre após o cumprimento de 1/6 da pena, o que, no caso de Robinho, corresponderia a 1 ano e 5 meses. Considerando que ele já está preso há 1 ano e 7 meses, a aceitação do pedido da defesa e uma posterior autorização judicial poderiam viabilizar sua transferência para o regime semiaberto. Em contrapartida, crimes hediondos exigem o cumprimento de prazos maiores para a progressão: 2/5 da pena para réus primários, o que equivale a 3 anos e 7 meses.
A defesa alega que o regime semiaberto seria mais favorável para o ex-jogador, argumentando que cada dia em regime prisional inadequado representa um prejuízo irreparável.
Robinho foi detido em 21 de março de 2024, em cumprimento à decisão do STJ que determinou que ele cumprisse no Brasil a pena imposta pela justiça italiana em 2022, referente a um crime cometido em 2013. A Itália havia solicitado a transferência da execução da pena para o Brasil, já que o país não extradita seus cidadãos.
Fonte: g1.globo.com
