A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, busca ampliar o financiamento do sistema de transporte público por meio de uma maior utilização dos recursos provenientes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O objetivo principal é manter a tarifa de ônibus congelada em R$ 5,25 até o ano de 2029, buscando aliviar o impacto financeiro para os usuários do transporte coletivo.
A proposta em análise prevê um aumento significativo no percentual do IPVA que pode ser destinado ao subsídio do sistema de ônibus. Atualmente, a legislação municipal permite o uso de até 25% dos valores arrecadados com o imposto para essa finalidade. O novo projeto de lei propõe elevar esse limite para 55%, o que representaria um incremento considerável no montante disponível para o financiamento do transporte público.
A tarifa de R$ 5,25 está em vigor desde fevereiro de 2023, quando houve um reajuste de R$ 0,30 sobre o valor anterior de R$ 4,95. A iniciativa da prefeitura, além de estender o congelamento da tarifa por mais um ano, abre a possibilidade de uma futura redução no preço da passagem.
De acordo com informações divulgadas, o custo real da tarifa de ônibus em Santos é de R$ 7,43, sendo que a prefeitura já subsidia atualmente R$ 2,18 desse valor. Com o aumento do limite do IPVA destinado ao subsídio, o impacto financeiro direto para o passageiro poderia ser ainda menor.
A Lei nº 3.104, de 2015, que estabelece o limite atual de 25% do IPVA para subsidiar o transporte público, permite que o município utilize cerca de R$ 3,2 milhões por mês para essa finalidade, com base no orçamento atual. A proposta de alteração da lei não apenas amplia o teto financeiro, mas também modifica os objetivos do subsídio.
O texto original da lei estabelece que o recurso deve ser utilizado para “assegurar a modicidade da tarifa para o usuário e/ou preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de operação do serviço”. A nova proposta adiciona a possibilidade de “assegurar a modicidade ou mesmo a isenção parcial ou total da tarifa para o usuário”, o que abre caminho para a implementação da tarifa zero no sistema de ônibus municipal.
Em outubro, uma audiência pública foi realizada para discutir a viabilidade da tarifa zero no transporte coletivo da cidade. Durante o encontro, foi sugerida a criação de um fundo de mobilidade urbana para viabilizar a implementação gradual da gratuidade das passagens.
Fonte: g1.globo.com
