O Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa criminalizar a obstrução de vias públicas com barricadas, quando utilizada para facilitar a prática ou ocultação de outros crimes. Aprovado nesta quarta-feira, o texto segue agora para uma nova análise na Câmara dos Deputados, devido a modificações realizadas durante a tramitação no Senado.
Caso aprovado em definitivo e sancionado pela Presidência da República, o ato de bloquear ruas e avenidas com barricadas será tipificado como crime contra a administração da Justiça, conforme a nova legislação.
A proposta altera o Código Penal e estabelece uma pena de reclusão de três a cinco anos, além de multa, para indivíduos que forem flagrados obstruindo vias públicas ou privadas com barricadas ou qualquer outro tipo de obstáculo. A lei também penaliza aqueles que dificultarem a livre circulação de pessoas, bens ou serviços, ou que impedirem a atuação das forças de segurança pública.
O projeto de lei especifica que a medida não se aplica a passeatas e manifestações políticas com propósitos sociais. O texto busca garantir que manifestações críticas, reivindicações de direitos e garantias constitucionais, expressas por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou outras formas de manifestação política com fins sociais, não sejam criminalizadas.
O relator do projeto, senador Carlos Portinho, enfatizou que o objetivo da lei não é coibir manifestações sociais legítimas. Segundo ele, a obstrução de vias em um contexto de manifestação reivindicatória ou grevista não configura crime, desde que não tenha o propósito de cometer ou ocultar outras infrações. O foco da lei é combater o uso de barricadas para fins ilícitos, garantindo a segurança pública e a livre circulação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
