O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na qual anula provas da Operação Lava Jato que envolviam a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10), atendendo a um pedido da defesa de Heredia.
O pedido dos advogados visava o reconhecimento da nulidade de provas obtidas através de investigações relacionadas aos sistemas Drousys e My Web Day, utilizados pela antiga empreiteira Odebrecht. Esses sistemas eram supostamente usados para organizar o pagamento de propinas a agentes públicos.
Desde abril deste ano, Nadine Heredia encontra-se no Brasil, após solicitar asilo diplomático ao governo brasileiro. Ela é casada com o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala.
Na Justiça peruana, Nadine Heredia e Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. A acusação é de que o casal teria recebido valores ilícitos para a campanha política de 2011, em um caso que também envolveu a construtora brasileira Odebrecht, que possuía operações no Peru.
Em sua decisão, o ministro Toffoli estendeu a Nadine Heredia o mesmo entendimento que já havia levado à anulação de diversos procedimentos da Lava Jato que se basearam nos sistemas da Odebrecht. O STF já havia considerado as provas obtidas por meio desses sistemas como ilegais.
Com a decisão, fica expressamente proibido o compartilhamento de quaisquer provas provenientes dos referidos sistemas com autoridades peruanas.
“Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a mencionada imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova, ressaltando-se, desde já, a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos para que sejam encaminhados ao governo do Peru”, determinou o ministro em sua decisão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
