O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados, com dois ministros já votando pela manutenção da condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A acusação é de que ele liderou uma organização criminosa com o objetivo de promover um golpe de Estado.
O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do STF. Além de Bolsonaro, outros seis condenados, todos antigos membros do governo, também tiveram seus recursos rejeitados por Moraes e Dino.
Os ministros estão analisando os recursos do chamado “núcleo crucial” do golpe, conforme a divisão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento está sendo realizado em ambiente virtual, e os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até 14 de novembro para apresentar seus votos.
A análise desses recursos é a última etapa antes que uma possível ordem de prisão seja emitida contra os condenados. Os recursos em questão são embargos de declaração, que buscam esclarecer possíveis contradições ou omissões na decisão final da condenação. Teoricamente, mesmo que aceitos, esses embargos não teriam o poder de alterar o resultado do julgamento.
O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados do núcleo 1, não participa do julgamento dos recursos. Em outubro, Fux mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Apesar de manifestar o desejo de continuar participando do julgamento de Bolsonaro, o Regimento Interno do STF não permite a participação de um ministro de uma turma em julgamentos da outra.
Em seu voto, Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro não apresentou nenhuma contradição, ambiguidade ou obscuridade que necessitasse de esclarecimento no texto final da condenação. Para o ministro, os embargos representaram apenas uma discordância com o resultado do julgamento.
Moraes também rejeitou as alegações de suspeição para julgar o caso e de cerceamento de defesa, argumentando que ambas as questões já foram amplamente analisadas durante o julgamento. O ministro também negou a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, quando seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
A defesa de Bolsonaro havia pedido o recálculo da pena, alegando que, mesmo que ele tenha praticado atos preparatórios para o golpe, ele desistiu da empreitada antes de consumá-la. Os advogados invocaram o princípio da desistência voluntária, previsto no Código Penal.
Moraes, por sua vez, afirmou que a condenação foi fundamentada na análise das condutas imputadas na denúncia e comprovadas durante a instrução processual, demonstrando a inexistência de qualquer desistência voluntária em relação aos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado.
Caso a rejeição dos recursos seja confirmada pela Primeira Turma, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada por Moraes. Ainda não há definição sobre onde o ex-presidente cumpriria a pena, mas a legislação prevê o regime inicial fechado em uma unidade prisional de segurança máxima. Outras opções incluem uma sala do Estado Maior ou, em casos excepcionais, prisão domiciliar por motivos humanitários.
Além de Bolsonaro, outros ex-integrantes do governo também foram condenados, com penas que variam de 16 a 26 anos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br