Quase 40% dos processos minerários ativos no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade, revelou um levantamento recente. De um total de 257.591 processos em atividade, 95.740 demonstram inconsistências, o que corresponde a 37% do total.
A análise, que consolida dados de mais de 80 anos da Agência Nacional de Mineração (ANM), permite o cruzamento com o histórico da área minerada a partir de mapas anuais de cobertura e uso da terra. O objetivo é tornar informações dispersas mais acessíveis, destacando situações atípicas de forma clara para órgãos de fiscalização, jornalistas, pesquisadores e a sociedade civil.
A maioria das inconsistências está relacionada à falta de permissão adequada para a atividade. Aproximadamente 84.466 processos, ou 33% do total, não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa válida. A extração sem a devida autorização é considerada irregular.
Outro problema significativo é a atuação em áreas proibidas por lei. Cerca de 7.738 processos, representando 3% do total, operam em territórios como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural, onde a mineração é vedada.
A análise ainda identificou 3.536 processos com sobreposição de inconsistências, apresentando tanto problemas no processo quanto no local de atuação da atividade.
Em relação à distribuição geográfica, Minas Gerais, Bahia e Pará concentram o maior número de processos minerários no país, com 20,4%, 11,5% e 9,2%, respectivamente. Contudo, a Bahia se destaca como o estado com a maior proporção de inconsistências processuais, afetando mais da metade (53%) dos registros no sistema da ANM. O Pará, por sua vez, apresenta a maior quantidade de processos com inconsistência temporal, representando 4,19% dos registros do estado. Há ainda o maior percentual (4,83%) de processos que apresentam sinais de extração mineral além dos seus limites territoriais.
A inadimplência no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) também é um ponto de atenção. Um levantamento dos últimos seis meses aponta que 56,4% dos processos obrigados ao pagamento estão inadimplentes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br