A primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) reacendeu um debate fundamental sobre a qualidade da formação médica no Brasil. Os resultados preliminares, que apontaram um desempenho insatisfatório em cerca de 30% dos cursos – com menos de 60% dos estudantes atingindo a nota mínima de proficiência –, expõem desafios significativos, especialmente em instituições municipais ou privadas com fins lucrativos. Diante deste cenário, o Ministério da Educação (MEC) já anunciou sanções para as faculdades com os piores índices, enquanto entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) reforçam a necessidade de um exame de proficiência obrigatório para recém-formados. No entanto, especialistas apontam que a medida mais eficaz para elevar o padrão da formação médica no país reside no fortalecimento contínuo e rigoroso dos sistemas de regulação e fiscalização das faculdades.
O desafio da qualidade na formação médica
O Enamed trouxe à tona uma preocupação latente sobre a adequação dos currículos e metodologias de ensino em diversas instituições de ensino superior no Brasil. A constatação de que quase um terço dos cursos não consegue preparar seus alunos para atingir o nível mínimo de proficiência exigido pelo exame é um alerta sério. Esse desempenho, predominantemente insatisfatório em faculdades municipais e privadas com fins lucrativos, sugere uma correlação entre o modelo de gestão e a qualidade pedagógica oferecida. A repercussão dos resultados intensifica a pressão sobre o MEC para que medidas corretivas sejam implementadas, visando não apenas a aplicação de sanções, mas também a proposição de planos de melhoria.
O Enamed e as instituições em foco
Os dados do Enamed revelam uma disparidade notável entre as instituições. A maior parte das faculdades que tiveram um desempenho insatisfatório, com menos de 60% dos alunos alcançando a proficiência mínima, são de caráter municipal ou privado com fins lucrativos. Este perfil levanta questionamentos sobre os critérios de abertura dessas instituições, a infraestrutura disponível e a qualificação de seus corpos docentes e preceptores. Para o Ministério da Educação, o desafio agora é aplicar as sanções anunciadas de forma estratégica, incentivando a melhoria sem comprometer a continuidade da formação de novos médicos, ao mesmo tempo em que se busca assegurar que a sociedade receba profissionais devidamente capacitados.
Fortalecimento da fiscalização: o caminho para a excelência
Para Eliana Amaral, professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e vice-presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, a fiscalização robusta das faculdades é a providência mais crucial. Ela argumenta que toda instituição que se propõe a formar médicos assume uma responsabilidade direta com a sociedade. O sistema regulatório, portanto, deve ir além da mera avaliação de desempenho em provas, orientando as soluções, estabelecendo planos de trabalho claros e exigindo compromisso das instituições. Amaral destaca que, embora o Enamed seja uma novidade, problemas na formação médica já eram sinalizados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avaliava cursos de todas as áreas.
Além da prova: a necessidade de inspeção in loco
A professora Eliana Amaral ressalta que medir a qualidade de um curso exclusivamente pelo desempenho dos alunos em uma única prova pode ser inadequado, mencionando o histórico de boicotes ao Enade como forma de protesto. Ela defende que a avaliação deve ser mais abrangente, como a proposta pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) do MEC, que considera não apenas as notas do Enade, mas também realiza inspeções in loco para verificar a qualidade da formação oferecida. Amaral enfatiza que a formação médica brasileira sempre foi de alta qualidade e que as diretrizes curriculares nacionais garantem que os profissionais saibam lidar com emergências. No entanto, ela espera que a discussão gerada pelo Enamed sirva como um “detonador” para fortalecer a fiscalização, principalmente no que tange ao ensino prático, onde o médico realmente aprende a “cuidar de gente” através de bons estágios em clínica médica, pediatria e cirurgia. A postura profissional, fundamental para a prática médica, é igualmente influenciada por exemplos de bons professores.
Expansão desenfreada e a visão da AMB
César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), compartilha da expectativa de Eliana Amaral por uma fiscalização mais efetiva. Ele critica o que descreve como uma “expansão desenfreada” de vagas em cursos de medicina, que, segundo ele, coloca em risco a qualidade do ensino prático. Fernandes enfatiza que quase metade do curso de medicina deve ser dedicada a atividades em campo prático, o que exige a disponibilidade de bons laboratórios, ambulatórios de atenção básica, unidades de pronto atendimento e estruturas de atenção ambulatorial de média complexidade. A ausência dessas condições compromete diretamente a formação de profissionais competentes e seguros para a atuação.
Infraestrutura e políticas de alocação: prioridades para o setor
Fernandes argumenta veementemente que o problema da escassez de médicos em certas regiões do país não pode ser solucionado pela simples abertura indiscriminada de novas faculdades. Para ele, a solução reside na implementação de políticas de alocação de profissionais mais eficientes, que contemplem a melhoria da infraestrutura de atendimento de saúde e a oferta de salários e condições de trabalho mais atrativas para os médicos. O presidente da AMB classifica como uma “ideia equivocada” a criação de escolas médicas com o intuito de servir como “bancos assistenciais”, especialmente em municípios que não possuem as mínimas condições para assistir sua própria população, muito menos para oferecer campos de ensino adequados. Aprimorar a estrutura de saúde existente deve ser uma prioridade anterior à expansão de vagas e cursos.
A perspectiva do estudante e a importância da prática
A estudante de medicina Vanessa Conceição da Cruz, prestes a se formar pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) – instituição que obteve nota máxima no Enamed –, oferece uma perspectiva valiosa sobre a importância da formação prática de qualidade. Mesmo em uma cidade do interior com menos de 80 mil habitantes, Vanessa relata que a UFV proporciona uma excelência notável nesse quesito. A estrutura é considerada muito boa, com acesso a hospitais e parcerias com municípios vizinhos que oferecem uma diversidade de cenários, tanto urbanos quanto rurais. O contato com pacientes é incentivado desde os primeiros anos do curso, com forte ênfase na porta de entrada do sistema de saúde, a atenção primária e as unidades básicas.
Experiência no campo: diferencial para o futuro médico
Vanessa Conceição da Cruz acredita que a rica experiência prática adquirida na UFV contribuiu significativamente para o bom desempenho dos alunos no Enamed. Ela observa que a prova incluiu muitas questões sobre diagnósticos e tratamentos, conteúdos que são melhor compreendidos e internalizados durante os estágios e o contato direto com os pacientes. A futura médica defende que o exame conseguiu avaliar a formação básica dos estudantes, mas também reforça o coro pela fiscalização contínua das faculdades. Para ela, é essencial verificar se os cenários práticos são suficientes, inclusive na atenção primária, pois os prontos-atendimentos e postos de saúde são frequentemente as primeiras áreas onde os recém-formados buscam emprego. Ter essa experiência prévia é fundamental para a segurança e a eficácia na atuação profissional.
Acordo social e o futuro da medicina no Brasil
A discussão desencadeada pelo Enamed aponta para a necessidade urgente de um “acordo de sociedade” abrangente para aprimorar a formação médica e a distribuição de profissionais no país. A carência de médicos em determinadas regiões não é um problema exclusivo do Brasil, mas global, e exige uma abordagem multifacetada. Eliana Amaral sugere que, ao considerar a abertura de uma nova escola de medicina em uma região para promover seu desenvolvimento, é imperativo envolver o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde locais. Essa colaboração garantiria que os alunos tivessem acesso a campos de prática adequados e que a formação estivesse alinhada com as reais necessidades da população. Um sistema de regulação sério e um compromisso conjunto entre governo, instituições de ensino e entidades médicas são pilares para garantir que a expansão da medicina ocorra com qualidade e responsabilidade social, formando profissionais aptos a atender os desafios de saúde da nação.
Perguntas frequentes
O que é o Enamed?
O Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) é uma nova avaliação criada para verificar a proficiência dos estudantes de medicina no Brasil, com o objetivo de monitorar e elevar a qualidade da formação oferecida pelas faculdades.
Qual a principal preocupação levantada pelo Enamed?
A principal preocupação é o desempenho insatisfatório de cerca de 30% dos cursos de medicina, onde menos de 60% dos estudantes não alcançaram a nota mínima de proficiência, indicando possíveis falhas na qualidade da formação oferecida por essas instituições.
Como a qualidade da formação médica pode ser aprimorada?
Especialistas e estudantes defendem que a qualidade pode ser aprimorada através do fortalecimento da fiscalização e regulação das faculdades, com inspeções in loco, garantia de ensino prático adequado em diversos cenários e aprimoramento da infraestrutura de saúde para campos de estágio.
Qual o papel da fiscalização na garantia da formação médica de qualidade?
A fiscalização tem o papel crucial de orientar as instituições, estabelecer planos de trabalho para aprimoramento, verificar a adequação da infraestrutura, corpo docente e, principalmente, a qualidade dos campos de prática, assegurando que os futuros médicos recebam uma formação completa e responsável.
Para aprofundar seu entendimento sobre os desafios e soluções para a formação médica no Brasil, explore estudos e relatórios do Ministério da Educação e do Conselho Federal de Medicina.