Uma fiscalização abrangente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou graves falhas na gestão e armazenamento de materiais escolares em diversas cidades da Baixada Santista. A operação, que mobilizou 379 servidores em 300 municípios paulistas, teve como objetivo verificar a aplicação de recursos públicos e a eficiência administrativa nas unidades de ensino. Os resultados indicam um cenário preocupante de desperdício, desorganização e falta de controle, impactando diretamente a qualidade do ensino e o acesso dos alunos a recursos essenciais. Dentre os problemas identificados, destacam-se a má conservação de itens, a ausência de controle de estoque e a existência de materiais sem uso há anos, gerando prejuízos aos cofres públicos e aos estudantes.
Falhas em escolas da Baixada Santista
A inspeção realizada em uma escola por município da Baixada Santista trouxe à tona situações preocupantes que evidenciam a necessidade de melhorias urgentes na administração dos recursos educacionais. A diversidade dos problemas aponta para uma falta de padronização e supervisão eficaz por parte das gestões municipais.
Situações específicas por município
Em Santos, na Escola Padre Leonardo Nunes, a fiscalização identificou livros didáticos sujos e em risco de danos, além de um estoque de uniformes sem qualquer tipo de controle. Esta situação levanta questões sobre a conservação do material pedagógico e a organização logística dos uniformes.
Na cidade de Cubatão, a Escola Bernardo José Maria de Lorena apresentava materiais e uniformes referentes ao ano letivo de 2025 ainda lacrados, sem uma previsão clara de distribuição. Este achado sugere um acúmulo desnecessário de itens, possivelmente devido a um planejamento falho ou à falta de um sistema eficiente de entrega.
O local de armazenamento da Secretaria de Ensino de Bertioga também foi alvo de críticas, com a detecção de um extintor de incêndio vencido, infiltrações visíveis e janelas quebradas. Tais condições representam riscos não apenas para a integridade dos materiais, mas também para a segurança dos funcionários e a infraestrutura.
Em São Vicente, na Escola Jorge Bierrenbach Senra, o almoxarifado foi encontrado em estado de desorganização total, com um acúmulo significativo de materiais de anos anteriores. Essa situação impede a correta identificação e uso dos recursos, contribuindo para o desperdício.
Finalmente, em Guarujá, a Escola Miriam Terezinha chocava pela maneira como os materiais estavam armazenados: diretamente no chão, misturados e expostos à umidade. Além disso, foram encontrados itens sem uso há mais de três anos, indicando um grave problema de gestão de estoque e obsolescência.
O que dizem as prefeituras
Após a divulgação dos resultados preliminares da fiscalização, algumas prefeituras se manifestaram, apresentando justificativas e medidas que estariam sendo tomadas para sanar as irregularidades. No entanto, a ausência de respostas de outros municípios reforça a preocupação com a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
Respostas e justificativas dos municípios
A Prefeitura de Santos, em nota, informou que ainda não havia sido oficialmente notificada pelo Tribunal de Contas. Segundo a administração municipal, os problemas na Escola Padre Leonardo Nunes foram consequência de uma obra recente, que teria afetado a limpeza e a organização do espaço. A prefeitura garantiu que já iniciou a reorganização do estoque, a revisão de materiais e ajustes administrativos, além de estar em processo de regularização e correção de questões de segurança.
A Prefeitura de Bertioga, por sua vez, declarou que não foram identificadas irregularidades na entrega de materiais escolares, afirmando que uniformes, kits e livros foram distribuídos antes do início do ano letivo. A gestão municipal caracterizou as situações apontadas como pontuais e mencionou que eventuais ajustes já estavam previstos, minimizando a gravidade dos achados.
Cubatão justificou que os uniformes citados são sobras de distribuições anteriores e que serão redistribuídos para outras escolas. Em relação aos livros didáticos, a pasta explicou que são provenientes de programas federais e estaduais e também configuram excedentes, com as diferenças decorrentes de variações no número de alunos ao longo dos anos. Esta resposta sugere que o excesso de material pode ser uma questão de planejamento e acompanhamento da demanda estudantil.
Até a publicação desta reportagem, as prefeituras de Guarujá e São Vicente não haviam respondido aos questionamentos sobre as irregularidades encontradas em suas respectivas unidades de ensino, o que levanta preocupações sobre a falta de comunicação e compromisso com a elucidação dos problemas.
Problemas em nível estadual: Um panorama alarmante
A fiscalização não se limitou a identificar problemas pontuais, mas também revelou um padrão alarmante de falhas na gestão de materiais escolares em nível estadual, refletindo desafios sistêmicos que afetam a educação em São Paulo. Os dados colhidos em 300 municípios pintam um quadro de ineficiência e desperdício generalizados.
Falhas de controle e distribuição de materiais
Um dos pontos mais críticos é a falta de controle de estoque: 66% das escolas e almoxarifados vistoriados não possuem um sistema de controle. Além disso, 58% das unidades não monitoram as quantidades mínimas e máximas necessárias de materiais para o ano letivo, resultando em excessos ou faltas. Surpreendentemente, em alguns municípios fiscalizados, a entrega de material escolar aos alunos não foi realizada. A ausência de rotinas de auditoria foi observada em 58% das unidades, e um dado ainda mais preocupante é que 90% delas não mantêm registros formais de perdas, furtos ou avarias. Essa carência de documentação impossibilita a responsabilização e a correção de falhas.
Uniformes que não chegam aos alunos
A distribuição de uniformes escolares também apresenta sérias deficiências. Em 59% das escolas vistoriadas, os estudantes não receberam as peças, apesar de muitos municípios destinarem verbas para este fim. Além da falta de distribuição, a qualidade dos uniformes é questionada. Em um dos municípios, brasões e nomes da cidade se desprendiam facilmente do tecido, um problema atribuído às condições inadequadas de armazenamento. A ausência de protocolo para troca de itens defeituosos foi constatada em 34% das unidades, e 19% enfrentam o desabastecimento de uniformes. Como resultado direto dessas falhas, 43% dos alunos observados durante as visitas não utilizavam uniforme.
Riscos em locais de armazenamento
A segurança e a organização dos espaços de armazenamento dos materiais também são motivo de grande preocupação. Em 87% dos locais, não existem normas internas para a gestão dos depósitos, e mais da metade não possui um responsável formal pela área, o que dificulta a prestação de contas. Relatórios de movimentação de materiais estão ausentes em 61% dos casos, e 68% das unidades não realizam avaliação de riscos para identificar vulnerabilidades.
Em relação à segurança, 89% dos locais não contam com plano de contingência para incêndios ou enchentes, e 75% não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial que atesta a segurança contra incêndio. A situação é agravada pelo fato de que 78% das unidades armazenam materiais obsoletos, ocupando espaço desnecessário, enquanto 28% mantêm itens novos que nunca foram utilizados, representando um custo inútil para o erário.
Conclusão
A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na Baixada Santista e em outras regiões do estado expôs um cenário de gestão precária, desperdício e falta de controle nos recursos destinados à educação. As irregularidades, que variam desde a má conservação e armazenamento inadequado de materiais até a ausência de controle de estoque e falhas na distribuição de uniformes, afetam diretamente a qualidade do ensino e a utilização eficiente dos recursos públicos. O Tribunal de Contas notificará os prefeitos e responsáveis para que apresentem justificativas e adotem medidas corretivas em curto prazo. A persistência das irregularidades poderá impactar a aprovação das contas municipais, reforçando a necessidade de uma gestão pública transparente e responsável com o dinheiro do contribuinte.
FAQ
O que motivou a fiscalização do TCE em escolas da Baixada Santista?
A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) foi motivada pela necessidade de verificar a gestão e o armazenamento de materiais escolares e uniformes, bem como a aplicação dos recursos públicos, como parte de uma força-tarefa estadual abrangente.
Quais os principais tipos de problemas encontrados?
Os problemas incluem armazenamento inadequado de livros e uniformes (sujos, danificados ou em locais inseguros), falta de controle de estoque, materiais sem uso há anos, almoxarifados desorganizados, ausência de plano de contingência para incêndios/enchentes e falhas na distribuição de uniformes aos alunos.
Quais as consequências para os municípios que apresentaram irregularidades?
O TCE-SP notificará os prefeitos e responsáveis para que apresentem justificativas e implementem medidas corretivas. Caso as irregularidades persistam e não sejam sanadas, elas poderão impactar negativamente a aprovação das contas municipais, gerando sanções e prejuízos políticos e financeiros.
Como as prefeituras responderam às denúncias?
As prefeituras de Santos, Bertioga e Cubatão apresentaram justificativas variadas, como obras recentes, situações pontuais ou sobras de distribuições anteriores. No entanto, as prefeituras de Guarujá e São Vicente não se manifestaram até o momento da publicação, o que levanta questionamentos sobre a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos.
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Fonte: https://g1.globo.com