A disputa pela governança do Rio de Janeiro ganhou um novo e crucial capítulo na noite de sexta-feira, com a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado concedeu uma liminar que suspende a eleição indireta para o cargo de governador, atendendo a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) fluminense. A legenda, que defende veementemente a votação direta para a escolha do próximo líder do executivo estadual no mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026, viu sua argumentação acolhida, ao menos provisoriamente. Esta reviravolta reacende o debate sobre a soberania popular e o formato da sucessão, mergulhando o estado em um cenário de ainda mais incertezas sobre seu futuro político imediato.
A decisão de Zanin e o impasse político
Os argumentos do ministro para a suspensão
A liminar de Zanin chega no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF havia validado a eleição indireta para o governo fluminense, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. O ministro, no entanto, baseou sua decisão em um entendimento divergente da maioria da Corte, posicionando-se a favor do voto direto. Em sua justificativa, Zanin classificou a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira anterior, como uma “tentativa de burlar a Justiça Eleitoral”, argumentando que tal manobra exclui o eleitor e, consequentemente, o exercício da soberania popular na escolha do titular para o cargo, mesmo que em um período residual.
O ministro reforçou que a soberania popular é exercida por meio do sufrágio universal e do voto direto e secreto, conforme estabelecido pelo artigo 14 da Constituição Federal. Para Zanin, a suspensão da eleição indireta é uma medida essencial para garantir a segurança jurídica. Ele solicitou que a decisão final sobre o assunto seja tomada após uma análise aprofundada no plenário do Supremo. O ministro também pediu destaque no julgamento da ADI 7942, um procedimento que retira o processo da votação eletrônica e o transfere para o plenário presencial, permitindo um debate mais amplo e verticalizado sobre os fundamentos da ADI e da reclamação atual.
O papel do PSD na disputa
O pedido de suspensão da eleição indireta foi protocolado pelo Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro. A legenda, à qual o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes é filiado, defende que a escolha do governador-tampão ocorra por meio de votação direta, com a participação da população. Eduardo Paes havia deixado o executivo municipal dias antes para disputar a eleição para governador em outubro deste ano, visando o mandato de 2027 a 2030. No modelo de eleição indireta, são os deputados estaduais que escolhem o governador, e não a população nas urnas.
O PSD também é o autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, que questiona trechos da lei que trata das regras para a eleição indireta do governador. Entre os pontos contestados pela legenda, está a determinação de que os parlamentares teriam voto aberto, em vez de secreto, na escolha do sucessor, o que adiciona mais uma camada de complexidade e debate sobre a transparência e a legitimidade do processo eleitoral no Legislativo estadual.
Entenda a crise sucessória no Rio de Janeiro
A linha do tempo da vacância do cargo
A crise sucessória no governo do Rio de Janeiro é o culminar de uma série de eventos que se desenrolam há meses. Desde maio de 2025, o estado não possuía um vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampolha para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com essa vacância, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), ascendeu à primeira posição na linha sucessória.
Contudo, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi detido durante a Operação Unha e Carne da Polícia Federal, que investigava supostas ligações de políticos com o Comando Vermelho, uma das principais organizações criminosas do estado. Por ordem do STF, ele foi afastado da presidência da Alerj, mesmo após ser libertado. A situação de Bacellar se agravou com uma nova prisão na sexta-feira passada, pela mesma operação. Diante desse cenário, a Alerj passou a ser presidida, de forma interina, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). No entanto, devido ao seu status de presidente interino, Delaroli não ocupa uma posição na linha sucessória para o governo.
A renúncia de Cláudio Castro e suas consequências
A complexidade da situação se intensificou na segunda-feira passada (23), quando o então governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo. Sua justificativa oficial era o interesse em disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Paralelamente, a manobra era vista como uma tentativa de escapar de uma possível inelegibilidade, já que Castro enfrentava um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022.
O julgamento no TSE terminou de forma desfavorável para Cláudio Castro, que foi considerado governador cassado e declarado inelegível até 2030. A mesma decisão cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que havia sido secretário de governo de Castro. Em consequência dessa sentença, a Justiça Eleitoral determinou que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado.
Reviravoltas recentes e a retotalização de votos
Em meio a esse emaranhado jurídico e político, na quinta-feira passada (26), o deputado estadual Douglas Ruas, do mesmo partido de Castro, chegou a ser eleito presidente da Alerj e, por consequência, alçado ao cargo de governador-tampão. Contudo, no mesmo dia, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou a votação. A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ, argumentou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser realizado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Essa retotalização, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj (Rodrigo Bacellar), consiste em recontar os votos das eleições de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos recebidos por Bacellar. Tal procedimento pode alterar a composição do Legislativo estadual. O TRE marcou a cerimônia para a realização da retotalização para a próxima terça-feira (31), adicionando mais um elemento de suspense à já intrincada crise política do Rio.
O futuro da governança fluminense
Com a suspensão da eleição indireta determinada pelo ministro Zanin, o cenário político do Rio de Janeiro permanece em aberto, sublinhando a fragilidade da estabilidade governamental. A decisão, que coloca o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, como governador interino até uma resolução definitiva, reitera a necessidade de clareza e segurança jurídica. A expectativa agora se volta para o plenário do STF, que terá a responsabilidade de assentar o alcance do precedente vinculante e definir o formato das eleições a serem realizadas, garantindo a legitimidade do processo e, idealmente, a plena representatividade da vontade popular.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quem é o governador interino do Rio de Janeiro após a decisão de Zanin?
Até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal, o cargo de governador interino do Rio de Janeiro será ocupado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.
Por que o ministro Zanin suspendeu a eleição indireta para governador?
O ministro Cristiano Zanin concedeu a liminar acolhendo uma reclamação do PSD, que defende o voto direto. Ele argumentou que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro configurou uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral, excluindo a soberania popular na escolha do líder do executivo, mesmo para um mandato-tampão. A medida visa garantir a segurança jurídica e permitir uma análise aprofundada pelo plenário do STF.
O que significa a “retotalização de votos” e qual seu impacto?
A retotalização de votos consiste em recontar os votos das eleições de 2022 para deputado estadual, desconsiderando especificamente os votos recebidos por Rodrigo Bacellar, que teve seu mandato cassado e se tornou inelegível. Esse procedimento, determinado pelo TSE, pode alterar a composição da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e, consequentemente, impactar futuras votações e a linha sucessória.
Para se manter atualizado sobre os desdobramentos desta complexa crise política no Rio de Janeiro e entender seus impactos, continue acompanhando as notícias e análises sobre o tema.