Paulo Gonet, indicado à recondução ao cargo de procurador-geral da República, foi sabatinado no Senado Federal nesta quarta-feira (12), onde defendeu enfaticamente o trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou quaisquer influências externas em sua atuação, em especial no caso dos atos antidemocráticos e dos ataques golpistas.
Em seu pronunciamento, Gonet apresentou um balanço detalhado das ações da PGR relacionadas aos eventos, informando que até o momento foram contabilizadas 715 condenações, 12 absolvições e 606 processos que seguem em andamento.
“Da PGR não saem denúncias precipitadas”, assegurou Gonet. “Não há proposta de medidas de interferência sobre direitos fundamentais de investigados, senão depois de minucioso exame de ponderação entre o grau de intervenção na esfera dos direitos básicos do investigado e a necessidade da providência para a exposição e análise jurídico penal de fatos socialmente graves.” Ele enfatizou que a PGR tem a obrigação legal de propor medidas repressivas e criminais ao se deparar com relatos consistentes de delitos da competência do Supremo Tribunal Federal (STF), sem discricionariedade na seleção de processos penais diante de condutas punidas pela lei.
Gonet também fez questão de reforçar a isenção partidária da PGR em suas investigações e denúncias. “O que importa ter presente é que não há criminalização da política em si, sobretudo a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, declarou. Ele acrescentou que a legitimidade do trabalho da PGR não deve ser medida por satisfações pessoais ou aplausos momentâneos, mas sim pela racionalidade jurídica de seus posicionamentos.
Questionado sobre a proposta de anistia aos condenados pela tentativa de golpe, Gonet afirmou que a decisão cabe ao Congresso Nacional, mas ressaltou a existência de polêmicas jurídicas em torno da medida. “Eu não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia, mas entendo que há a polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, afirmou.
Após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o nome de Paulo Gonet ainda precisa ser submetido à votação secreta no plenário do Senado, procedimento previsto para ocorrer ainda nesta quarta-feira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
