Um montante de R$ 156,4 milhões em abono salarial será liberado hoje pelo governo federal, beneficiando aproximadamente 152,4 mil trabalhadores brasileiros. Este lote extra é destinado tanto aos empregados que ainda não sacaram o benefício, quanto àqueles que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo.
A iniciativa contempla os trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano de 2023 e que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais. Os valores individuais do abono variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2023.
Para aqueles que entraram com recurso administrativo, os pagamentos continuarão a ser processados até o final do ano, sempre no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, conforme cronograma estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores podem verificar a disponibilidade do abono salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal gov.br. Os recursos estarão disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro.
Tem direito ao abono salarial o trabalhador que:
Está inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
Trabalhou com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
Recebeu remuneração média de até dois salários mínimos no período;
Teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial;
O lote extra contempla apenas trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas tiveram as informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
Não têm direito ao abono salarial:
Empregados domésticos;
Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física;
Empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
Para consultar se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar:
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: basta acessar com CPF e senha do gov.br, ir até a aba “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial”;
Central Alô Trabalho (158): atendimento gratuito;
Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, para trabalhadores da iniciativa privada.
O pagamento será realizado da seguinte forma:
Para quem recebe PIS (trabalhadores da iniciativa privada):
Crédito automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal;
Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem;
Saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
Saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.
Para quem recebe Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais):
Crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB);
Transferência via TED ou PIX para outras instituições;
Saque presencial nas agências do BB.
Os trabalhadores que acreditam ter direito ao abono, mas não foram incluídos neste lote, podem registrar um recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas por meio do telefone 158 (Alô Trabalho) ou enviando um e-mail para o endereço eletrônico correspondente ao estado de residência (trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo “uf” pela sigla do estado). Informações também podem ser obtidas nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br