O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 5 de dezembro o início do julgamento das ações que têm como objetivo central discutir a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. O plenário da Corte realizará o julgamento em ambiente virtual, com a votação eletrônica permanecendo aberta até o dia 15 de dezembro.
A definição da data ocorreu após a liberação dos processos por parte do ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Durante o julgamento, os ministros do STF deverão se manifestar sobre o texto final aprovado pela comissão especial que debateu uma proposta de alteração legislativa relativa ao tema.
O marco temporal é um tema de grande relevância e vem sendo amplamente discutido no cenário político e jurídico brasileiro. Em setembro de 2023, o STF havia considerado inconstitucional a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Na sequência, o presidente da República exerceu seu poder de veto sobre o projeto de lei que buscava validar o marco. No entanto, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, restaurando a validade do marco temporal.
Com a decisão do Congresso, prevaleceu o entendimento de que os povos indígenas teriam direito apenas às terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal – ou que estivessem sob disputa judicial naquele período.
Após a votação do veto presidencial, partidos como o PL, PP e Republicanos formalizaram ações no STF com o objetivo de manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Paralelamente, entidades representativas dos povos indígenas e partidos da base governista também recorreram ao Supremo Tribunal Federal para contestar, mais uma vez, a constitucionalidade da tese.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br