A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou a votação da convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A decisão foi tomada devido à falta de consenso entre os parlamentares durante a sessão desta quinta-feira.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, anunciou que os requerimentos sem acordo serão votados somente na próxima quinta-feira, que também será a última reunião da comissão antes do recesso de fim de ano no Congresso Nacional. Segundo o senador, após negociações com líderes da oposição e do governo, chegou-se a um consenso para priorizar o andamento dos trabalhos possíveis no momento.
A CPMI investiga possíveis falhas e responsabilidades em relação a um rombo que teria permitido a manutenção de descontos indevidos de aposentados e pensionistas. Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é peça central na investigação. Sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10 de dezembro.
Os parlamentares da comissão buscam esclarecimentos sobre a atuação da AGU em relação aos descontos irregulares. Messias já havia sido convidado anteriormente, mas não compareceu. A comissão deseja saber quais ações foram tomadas por Messias após ter acesso ao relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicava a realização de descontos indevidos nos benefícios de aposentados por associações. Além disso, questiona-se se as possíveis decisões da AGU foram tornadas públicas ou mantidas confidenciais.
Nesta quinta-feira, a CPMI ouviu o depoimento de Mauro Palombo, contador de empresas supostamente ligadas à Amar Brasil (ABCB), associação apontada como responsável por repasses de recursos e fraudes contra aposentados e pensionistas. O objetivo do depoimento foi esclarecer se houve lavagem de dinheiro.
Além do depoimento, a CPMI vota requerimentos de convocação, quebras de sigilo, de prisão de supostos envolvidos e solicitação de informações a diversos órgãos, como a Receita Federal e DataPrev, empresa vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br