O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a necessidade de uma colaboração direta entre Brasil e Estados Unidos para combater crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A declaração ocorreu no mesmo dia em que a Receita Federal deflagrou uma grande operação contra fraudes no setor de combustíveis.
Haddad explicou que criminosos estão utilizando o estado de Delaware, nos EUA, como um paraíso fiscal para enviar ilegalmente recursos do Brasil, sem a devida declaração às autoridades, e posteriormente repatriá-los sob a aparência de investimentos legítimos.
O ministro da Fazenda e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já discutiram a urgência dessa articulação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, Haddad informou que, a partir das investigações em curso, a Polícia Federal atuará na recuperação de ativos no exterior, em conjunto com a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).
“Fizemos uma representação perante o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. São 300 páginas de toda a movimentação financeira e do esquema criminoso para que a justiça do Rio de Janeiro dê impulso a esses processos”, detalhou o ministro.
A Operação Poço de Lobato, deflagrada, cumpriu mandados em cinco estados – Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo – com o objetivo de desmantelar um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
A operação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que resultou no fechamento de diversos postos de combustíveis nos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.
A Receita Federal identificou 17 fundos ligados ao grupo investigado, que acumulam um patrimônio líquido total de R$ 8 bilhões. A maioria desses fundos é do tipo fechado, com um único cotista, frequentemente outro fundo, criando múltiplas camadas de ocultação.
Haddad também reforçou seu apelo ao Congresso Nacional para que finalize a votação do projeto de lei do devedor contumaz, que visa criar um regime específico para punir contribuintes que recorrentemente e deliberadamente sonegam impostos. O projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro, o projeto de lei protege “99%” dos contribuintes honestos. “Se conseguirmos sancioná-lo ainda este ano, vamos entrar no ano que vem mais fortes nesse tema”, completou.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br