O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, marcou as primeiras audiências de um processo significativo movido por 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais. O objetivo central desta ação legal é responsabilizar civilmente a empresa alemã TÜV SÜD AG, cuja sede está localizada na capital da Baviera. As audiências foram agendadas para o período de 26 a 28 de maio, representando um passo crucial na busca por justiça e reparação para os afetados pela tragédia que tirou a vida de 272 pessoas. Habitantes dos municípios de Brumadinho e Mário Campos encabeçam a iniciativa, buscando uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões e o reconhecimento da culpa da companhia pelas falhas na certificação de estabilidade da estrutura. Este desenvolvimento marca um avanço importante em um complexo imbróglio jurídico que se estende por diversos países.
O processo em Munique e a busca por justiça transnacional
A ação na justiça alemã representa uma frente de luta crucial para as vítimas do desastre de Brumadinho. Com o apoio de organizações alemãs como Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR), além de entidades brasileiras como o Instituto Cordilheira e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), o caso chegou à Corte europeia. A firma de advocacia Pogust Goodhead, conhecida por sua atuação na defesa dos direitos das vítimas da barragem de Fundão, em Mariana (MG), representa os requerentes, buscando a responsabilização de uma das acionistas da Samarco, a mineradora anglo-australiana BHP. Em Brumadinho, o foco recai sobre a TÜV SÜD AG, controladora da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária brasileira contratada para avaliar a segurança da barragem.
A responsabilidade da TÜV SÜD e sua defesa
A TÜV SÜD Bureau de Projetos e Consultoria LTDA foi a empresa responsável por atestar a estabilidade da barragem da Mina Córrego do Feijão, apenas três meses antes de seu colapso. As vítimas alegam que a estrutura estava em condições precárias, muito abaixo dos parâmetros internacionais de segurança. Em contrapartida, a holding alemã TÜV SÜD AG sustenta que “não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem”. Em nota, a empresa afirmou que uma vistoria realizada por autoridades em novembro de 2018 confirmou a solidez da estrutura, conforme atestado em laudo. Segundo a TÜV SÜD, a emissão das declarações de estabilidade pela subsidiária brasileira foi legítima, em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos, e que a barragem estava estável no momento das declarações. Contudo, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) considera o ocorrido um crime, e não um desastre inevitável, apontando para uma negligência deliberada por parte da mineradora Vale e da certificadora alemã.
O contexto criminal no Brasil e a morosidade judicial
Paralelamente à ação na Alemanha, o Brasil também avança, ainda que lentamente, com o processo criminal. Decorridos sete anos da ruptura, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte dará início, em 23 de fevereiro, às audiências de instrução. Esta é a primeira fase do processo que determinará se os denunciados serão levados a júri popular. Os depoimentos de vítimas, testemunhas e réus estão previstos para se estender até maio de 2027, evidenciando a complexidade e a extensão do caso. Atualmente, 15 pessoas físicas respondem criminalmente pelo crime: onze são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale, e quatro são funcionários da TÜV SÜD. Em ambos os processos, os réus podem ser punidos por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual, caracterizado quando se assume o risco de morte. Na denúncia remetida à Promotoria de Munique, os empregados da holding alemã podem ser condenados também pelos crimes de negligência que ocasionou inundação e corrupção.
Desafios legais e a cooperação internacional
A jornada legal das vítimas de Brumadinho tem sido marcada por sucessivas dificuldades jurídicas, conforme registra o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho e a Avabrum. Desde 2019, houve disputas sobre a competência para o julgamento, resolvida apenas em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a ação deveria tramitar na Justiça Federal. O processo, originalmente físico e com 84 volumes, exigiu uma digitalização integral. Além disso, réus residentes no exterior precisaram ser citados por meio de cartas rogatórias, um procedimento que adiciona tempo e burocracia. Habeas corpus e recursos suspenderam prazos em diferentes momentos, somados à complexidade de uma denúncia com 477 páginas e milhares de documentos técnicos. A cooperação Brasil-Alemanha tem sido fundamental para garantir a investigação dos fatos e a mobilização conjunta das vítimas, que buscam não apenas reparação, mas também ressignificar a tragédia-crime por meio da cultura e da arte, dentro do projeto Legado de Brumadinho, que se ergue sobre os pilares de proteção da vida e luta cotidiana por justiça.
A luta contínua por justiça e reparação
Os desdobramentos na justiça alemã e os avanços no processo criminal brasileiro reforçam a longa e árdua jornada das vítimas de Brumadinho em busca de justiça e reparação integral. A complexidade do caso, envolvendo multinacionais e jurisdições diversas, evidencia os desafios inerentes à responsabilização em desastres de grande magnitude. Enquanto as famílias aguardam por veredictos que possam trazer algum alívio para a dor e o prejuízo causados, a atenção internacional se volta para Munique, onde a TÜV SÜD AG será confrontada com as acusações sobre sua responsabilidade na certificação de uma barragem que ruiu, deixando um rastro de destruição e luto.
Perguntas frequentes
Qual o objetivo da ação judicial na Alemanha contra a TÜV SÜD AG?
A ação busca a responsabilização civil da TÜV SÜD AG e o pagamento de uma indenização de cerca de R$ 3,2 bilhões a 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, alegando falhas na certificação de estabilidade da estrutura.
Quem são os réus no processo criminal no Brasil?
No Brasil, 15 pessoas físicas respondem criminalmente: onze ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale, e quatro funcionários da TÜV SÜD. Todos podem ser punidos por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual.
Por que as vítimas levaram o caso para a justiça alemã?
A ação foi levada à Alemanha devido à sede da TÜV SÜD AG estar em Munique, além da morosidade do sistema judicial brasileiro e do apoio de organizações alemãs e brasileiras que buscam justiça transnacional.
Acompanhe os próximos desdobramentos deste caso complexo que busca justiça para as vítimas de Brumadinho.